TJPR - 0003121-58.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUANA MICHELLE DOS SANTOS SILVA

CPF *99.***.*89-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 27/06/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 27/06/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 26/06/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 11:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/05/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/04/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/04/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 13:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/11/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/10/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/08/2022 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 18/08/2022 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2022 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2022 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Paranactity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO    

  • 16/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO  Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Parancatity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO    

  • 17/11/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/06/2021 14:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 07:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0003121-58.2019.8.16.0128 Defiro a AJG.

    Trata-se de pedido de benefício de salário maternidade.

    Citada, a parte ré não sustentou preliminares, registrando que a parte autora não comprovou o período de trabalho rural.

    Diante do quadro, fixo como ponto controvertido: o trabalho rural no período de carência. 1.

    Defiro a produção da prova oral requerida, bem como o depoimento pessoal da parte autora. 2.

    Intimem-se as partes, inclusive para que realizem a intimação de suas testemunhas e para eventual apresentação de rol, no prazo de 10 dias.

    Encaminhem-se à juíza substituta para análise.

    Paranacity, 04 de maio de 2021.   Igor Padovani de Campos Magistrado

  • 04/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 01:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2021 20:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 13:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/10/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2019 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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