TJPR - 0009205-98.2011.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO BRILHANTE LTDA

CNPJ: 01.517.806/0025-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 14:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/11/2023 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/11/2023 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2023 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/07/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 05:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 05:53

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009205-98.2011.8.16.0017 Processo:   0009205-98.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$8.873,94 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Expresso Brilhante LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de ação de Execução Fiscal na qual a exequente noticiou a desistência do feito (mov. 60.1). É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso IX da Lei Estadual n. 16.035/08.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC.

    Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:17

    Extinto o processo por desistência

  • 30/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/04/2020 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2020 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2019 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2019 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2019 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0014289-80.2011.8.16.0017

  • 28/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 13:30

    Expedição de Carta precatória

  • 21/08/2018 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2018 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2018 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 18:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/12/2017 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2017 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2016 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/05/2016 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2016 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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