06/08/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 18:06

Recebidos os autos
05/08/2022 18:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/07/2022 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2022 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
04/07/2022 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 23:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2022 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 16:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
19/05/2022 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2022 15:27

Recebidos os autos
18/05/2022 15:27

Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
17/05/2022 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/05/2022 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2022 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 01:06

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2022 17:12

Recebidos os autos
06/04/2022 10:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 09:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2022 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/03/2022 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 18:54

PROCESSO SUSPENSO
03/03/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:14

DEFERIDO O PEDIDO
03/03/2022 01:01

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2022 16:21

Recebidos os autos
23/02/2022 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014877-30.2020.8.16.0031 Processo: 0014877-30.2020.8.16.0031 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): MARIA CRISTINA GUINAP DE OLIVEIRA Interessado(s): PAULO SÉRGIO GUINAP 1.

Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da proposta formulada pelo Ministério Público no mov. 126.1.

Prazo: 10 (dez) dias. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
27/01/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 01:02

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 17:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/12/2021 14:37

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
03/12/2021 14:37

Recebidos os autos
22/11/2021 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 09:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2021 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2021 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014877-30.2020.8.16.0031 Processo: 0014877-30.2020.8.16.0031 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): MARIA CRISTINA GUINAP DE OLIVEIRA Interessado(s): PAULO SÉRGIO GUINAP O Ministério Público manifestou-se pela existência de controvérsia sobre a viabilidade jurídica do pedido, uma vez que a cessão de direitos hereditários não pode se dar sobre bem individualizado do espólio, sob pena de converter a cessão da herança em venda de bens hereditários.

Disse que embora o autor ateste que o bem imóvel em discussão seja o único que compõe os espólios de Anilda Schneider e Theodoro Guinap não é possível comprovar a veracidade das alegações ante a ausência de certidões negativas e de ação de inventário e partilha; que a venda de bens hereditários ensejaria o necessário litisconsórcio de todos os herdeiros para regularização processual e não a mera cessão dos direitos hereditários sobre a herança (mov. 92.1).

O Município de Guarapuava/PR informou débitos no valor de R$ 33.775,72 sobre o imóvel em discussão (mov. 94.1/2).

A autora ratificou a informação de que a única proposta recebida pela compra do imóvel em discussão foi pelo valor de R$ 250.000,00 (mov. 97.1).

O despacho de mov. 99.1 determinou a realização de diligências, a fim de localizar eventuais bens dos genitores falecidos do interditado.

As buscas de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud resultaram infrutíferas (mov. 103.1, 104.1, 114.1 e 115.1).

As certidões de inexistência de bens imóveis apontaram somente a existência do imóvel objeto desta ação (mov. 109.2).

As certidões de mov. 112.1/2 apontaram a inexistência de inventário.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO. 1.

O Ministério Público arguiu, preliminarmente, a inviabilidade da cessão dos direitos hereditários do interditado, a qual não pode ocorrer sobre bem individualizado do espólio, sob pena de incorrer em venda de bens hereditários.

A respeito da cessão de direitos hereditários, versa o art. 1.793, do Código Civil: "Art. 1.793.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública." Pois bem.

As diligências realizadas no feito apontaram a inexistência de inventário em nome dos genitores falecidos do interditado (mov. 112.1/2), bem como, a inexistência de ativos financeiros, veículos e outros imóveis de sua propriedade, além daquele objeto da presente ação (mov. 103.1, 104.1, 109.2, 114.1 e 115.1).

Desta forma, considerando a grande probabilidade do bem imóvel objeto da ação ser, de fato, o único bem de propriedade dos espólios dos genitores falecidos do interditado, com base no art. 1.793, do CC, afasto a preliminar de mérito de impossibilidade de cessão dos direitos hereditários do interditado, suscitada pelo Ministério Público no mov. 92.1. 2.

Considerando a informação de que há débitos tributários no valor de R$ 33.775,72 sobre o imóvel em discussão (mov. 94.1/2), intime-se a parte autora para esclarecer quem será o responsável pela quitação dos débitos, no caso de cessão dos direitos hereditários sobre o bem.

Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

Após, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. 4.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
26/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 15:21

INDEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/10/2021 10:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
25/10/2021 13:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/10/2021 13:33

Recebidos os autos
19/10/2021 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
14/09/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014877-30.2020.8.16.0031 Processo: 0014877-30.2020.8.16.0031 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): MARIA CRISTINA GUINAP DE OLIVEIRA Interessado(s): PAULO SÉRGIO GUINAP A autora alegou que os demais irmãos não possuem condições financeiras de adquirir a cota parte do interditado e que a única proposta recebida pela compra do imóvel em discussão foi pelo valor de R$ 250.000,00, do qual caberá a quota parte do interditado.

Requereu a expedição de ofício ao cartório distribuidor para que forneça as certidões de abertura de inventário solicitadas (mov. 79.1/3).

O despacho de mov. 88.1 determinou a manifestação do Ministério Público sobre o pedido de mov. 79.

O Ministério Público manifestou-se pela existência de controvérsia sobre a viabilidade jurídica do pedido, uma vez que a cessão de direitos hereditários não pode se dar sobre bem individualizado do espólio, sob pena de converter a cessão da herança em venda de bens hereditários.

Disse que embora o autor ateste que o bem imóvel em discussão seja o único que compõe os espólios de Anilda Schneider e Theodoro Guinap não é possível comprovar a veracidade das alegações ante a ausência de certidões negativas e de ação de inventário e partilha; que a venda de bens hereditários ensejaria o necessário litisconsórcio de todos os herdeiros para regularização processual e não a mera cessão dos direitos hereditários sobre a herança (mov. 92.1).

O Município de Guarapuava/PR informou débitos no valor de R$ 33.775,72 sobre o imóvel em discussão (mov. 94.1/2).

A autora ratificou a informação de que a única proposta recebida pela compra do imóvel em discussão foi pelo valor de R$ 250.000,00 (mov. 97.1).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO. 1.

Em homenagem ao princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, diante do comprovante de mov. 79.2, DEFIRO o pedido de diligência formulado pela parte autora. 1.1.

Oficie-se o cartório distribuidor desta comarca para que apresente as certidões de inexistência de inventário de Anilda Schneider e Theodoro Guinap, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a autora para manifestar-se a respeito das alegações ministeriais de mov. 92.1, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

A fim de averiguar a existência de outros bens de propriedade dos espólios Anilda Schneider e Theodoro Guinap, o que impediria a alienação dos direitos hereditários do interditando somente sobre o imóvel em discussão, intime-se a autora para apresentar, no mesmo prazo supra, as certidões de inexistência de bens imóveis em nome de Anilda Schneider e Theodoro Guinap, expedidas por todos os cartórios de registro de imóveis desta comarca. 4.

Com base na fundamentação supra, proceda-se à busca de ativos financeiros e veículos de propriedade de Anilda Schneider e Theodoro Guinap, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. 5.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de mov. 92.1. 6.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
02/09/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
02/09/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
02/09/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 14:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 01:03

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 19:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/08/2021 10:16

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/08/2021 10:16

Recebidos os autos
02/08/2021 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Processo: 0014877-30.2020.8.16.0031 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): MARIA CRISTINA GUINAP DE OLIVEIRA Interessado(s): PAULO SÉRGIO GUINAP 1. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, sobre o pedido de mov. 79, conforme artigo 179, inciso I, do CPC.

Prazo de 30 dias, conforme artigo 178 do CPC. 2.

Após, venham conclusos para decisão.

Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
27/07/2021 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:30

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:44

INDEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:49

DEFERIDO O PEDIDO
11/06/2021 12:24

Conclusos para decisão
10/06/2021 19:48

Recebidos os autos
10/06/2021 19:48

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
09/06/2021 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 10:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2021 16:09

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:09

Recebidos os autos
04/06/2021 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2021 16:06

Recebidos os autos
12/05/2021 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014877-30.2020.8.16.0031 Processo: 0014877-30.2020.8.16.0031 Classe Processual: Alienação Judicial de Bens Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): MARIA CRISTINA GUINAP DE OLIVEIRA Interessado(s): PAULO SÉRGIO GUINAP Eventual conflito possessório exorbita o objeto da ação de alvará judicial que visa a, tão somente, obter autorização para a venda de bem.

Desta forma, se existente esbulho, turbação ou ameaça, seu desfazimento deve ser requerido em ação possessória voltada a esse fim.

No entanto, o que pode ser feito no bojo deste processo é imprimir a maior celeridade possível, para que a prestação jurisdicional seja entregue com a máxima eficiência possível.

Nesse sentido, vale dizer, novas conclusões para noticiar intercorrências sobre o imóvel objeto desta ação, por mais bem-intencionada que seja a autora, não conferirá maior celeridade ao andamento do processo.

Fixada essas premissas, a fim de impulsionar o processo em direção à sentença, determino a intimação da autora para que apresente as informações solicitadas pelo Ministério Público, comprovando-as documentalmente (mov. 50.1).

Prazo 15 dias.

Simultaneamente ao item acima, determino a intimação do avaliador judicial para que se manifeste a respeito da impugnação exarada contra seu laudo (mov. 53.1).

Prazo 15 dias.

Depois de cumpridos ambos as diligências acima determinadas, intime-se o Ministério Público para que se manifeste.

Prazo 10 dias, já contado em dobro.

Em seguida, voltem conclusos para decisão.

Cumpra-se com urgência.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
05/05/2021 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
05/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:16

OUTRAS DECISÕES
05/05/2021 15:44

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/04/2021 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
25/03/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 13:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/02/2021 13:06

Recebidos os autos
25/02/2021 10:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 16:30

Recebidos os autos
22/02/2021 16:30

Juntada de LAUDO
18/02/2021 16:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/02/2021 16:02

Recebidos os autos
17/02/2021 17:23

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:58

Conclusos para decisão
01/02/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/02/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 18:27

DECLARADA SUSPEIÇÃO
29/01/2021 14:58

Conclusos para decisão
27/01/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/12/2020 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
26/11/2020 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2020 12:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
26/11/2020 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/11/2020 15:34

Recebidos os autos
25/11/2020 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2020 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2020 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/11/2020 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/11/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 06:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/11/2020 13:49

Recebidos os autos
12/11/2020 13:49

Distribuído por dependência
10/11/2020 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2020 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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