TJPR - 0000380-20.2021.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LEMES DOS SANTOS

CPF *47.***.*23-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO LEMES DOS SANTOS

CPF *85.***.*75-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 22:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVERSON LUIS OTTA

  • 20/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 10/11/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:28

    Extinto o processo por desistência

  • 30/10/2024 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 09:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVERSON LUIS OTTA

  • 18/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 12/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 11:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 20:50

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 23:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 19:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 21:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA FLÁVIA ALMEIDA PEREIRA

  • 21/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:07

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 21:54

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 12:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/05/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 20:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 25/06/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:50

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/05/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000380-20.2021.8.16.0049   Processo:   0000380-20.2021.8.16.0049 Classe Processual:   Interdição Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MARIA LEMES DOS SANTOS Requerido(s):   RONALDO LEMES DOS SANTOS Vistos 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, o que faço com fulcro no art. 99, §3º, do NCPC e documentação anexa no mov. 1.3 (pag. 2), 1.14 e 11.10.

    Anote-se. 2.

    O pedido encontra-se instruído com laudo médico exigido no art. 750 do CPC, nos movs. 1.10 a 1.12.

    Como foi formulado pedido de tutela provisória nos termos do art. 749, parágrafo único do CPC, diante do disposto no art. 1.783-A, §3º, do CC (inserido pela Lei 13.146/2015), vista do Ministério Público para prévia manifestação antes da decisão sobre a nomeação de curador provisório. 3.

    Ao distribuidor para certidão de antecedentes do requerente.   4.

    Junte a escrivania consulta pelo CPF do (a) requerido(a) no Renajud (mera consulta, sem qualquer restrição) para verificar titularidade de veículos automotores. 5.

    Oficie-se ao INSS para ratificar as informações fornecidas pela parte autora (mov. 1.5), de que o requerido recebe benefício previdenciário e, em caso positivo especificar, qual o valor atual percebido. 6.

    Havendo interesse em pesquisa de imóveis, por se tratar de informação pública, o próprio interessado pode solicita a consulta diretamente ao Registro de Imóveis. 7.

    Para entrevista pessoal com o interditando (art. 751 do CPC), designo o dia 23.06.2021, às 13:30 horas.

    Cite-se e intime-se.

    Ciência ao Ministério Público e à assistente social designada para o Fórum. 7.1 Considerando as disposições do Decreto Judiciário n. 103/2021, que restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos n. 400 e 401/2020, a entrevista pessoal deve ser realizada na modalidade virtual. 8.

    Anteriormente à citação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o atual endereço (paradeiro) do interditando. 9.

    Caso a citação resulte negativa pela não localização, intime-se à parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias. 10.

    Se o interditando não contestar, para sua defesa, nomeie-se curador especial (art. 752, § 2º do CPC).

    Intime-se e cientifique-se da audiência, alertando-se que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência (art. 752, caput, do CPC). 11.  Alerto que caso o interditando não constitua advogado, o cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderão intervir como assistente (art. 752, § 3º, do CPC). 12.

    Como a Comarca não dispõe de equipe multidisciplinar para acompanhamento (art. 753, § 1º, do CPC), deverá ser realizado estudo social do caso, pela assistente social designada ao Fórum, expedindo-se, se necessário auxilio de outros profissionais, ofício à Prefeitura Municipal. 12.1 Quesitos do juízo para perícia social: (a) o interditando reside sozinho ou com alguém? Indicar as pessoas que residem no mesmo local (b) se o requerido reside sozinho, indicar se possui assistência de alguém e os períodos dessa assistência? (c) é o requerente quem exerce os cuidados do requerido? (d) Negativa a resposta ao quesito "c", esclarecer quem exerce os cuidados e a que título? (e) o requerido aparente estar bem cuidado? (f) o local em que reside o requerido possui condições adequadas de saúde e higiene para o requerido, observadas suas necessidade especiais? (g) o requerido recebe algum tipo de remuneração? Qual? (h) a casa é própria, alugada ou cedida gratuitamente por alguém? (i) outras considerações que entender pertinentes. 13.

    Cópia da presente decisão valerá como mandado de citação do interditando. 14.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:06

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 09/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/03/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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