TJPR - 0001501-87.2008.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/03/2024 23:28
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
18/03/2024 21:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/03/2024 21:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
17/03/2024 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
17/03/2024 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024
 - 
                                            
17/03/2024 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024
 - 
                                            
17/03/2024 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
 - 
                                            
22/02/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EURIPER ORTIS
 - 
                                            
24/01/2024 21:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
19/01/2024 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
19/01/2024 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/01/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/01/2024 22:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
16/01/2024 08:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
 - 
                                            
15/01/2024 13:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/11/2023 12:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/10/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/10/2023 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
23/10/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
18/10/2023 18:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
18/10/2023 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/10/2023 15:49
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
 - 
                                            
20/09/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
 - 
                                            
31/08/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/08/2023 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
31/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/08/2023 14:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/08/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
 - 
                                            
31/05/2023 11:30
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
30/05/2023 01:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
15/07/2022 14:16
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
 - 
                                            
28/04/2022 18:09
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
26/04/2022 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
22/04/2022 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/04/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
21/04/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/04/2022 18:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
21/04/2022 18:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/04/2022 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
 - 
                                            
19/04/2022 14:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/04/2022 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
 - 
                                            
19/04/2022 14:00
Baixa Definitiva
 - 
                                            
19/04/2022 14:00
Baixa Definitiva
 - 
                                            
18/04/2022 14:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/04/2022 14:19
Juntada de CIÊNCIA
 - 
                                            
18/04/2022 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/04/2022 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
13/04/2022 13:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/04/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/04/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/04/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/04/2022 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
 - 
                                            
06/04/2022 12:01
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
 - 
                                            
01/04/2022 16:06
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
 - 
                                            
15/02/2022 13:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/02/2022 13:05
Juntada de CIÊNCIA
 - 
                                            
15/02/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/02/2022 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
14/02/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/02/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
02/02/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/02/2022 16:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/02/2022 16:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/02/2022 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
 - 
                                            
02/02/2022 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
 - 
                                            
02/02/2022 16:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
02/02/2022 16:20
Distribuído por dependência
 - 
                                            
02/02/2022 16:20
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
02/02/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
 - 
                                            
02/02/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
 - 
                                            
18/12/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/12/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/12/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/12/2021 12:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/12/2021 12:20
Juntada de CIÊNCIA
 - 
                                            
08/12/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/12/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
07/12/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/12/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/12/2021 11:59
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
06/12/2021 17:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
 - 
                                            
25/10/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/10/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
21/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/10/2021 13:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
 - 
                                            
18/10/2021 18:35
Pedido de inclusão em pauta
 - 
                                            
18/10/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/10/2021 13:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
08/10/2021 13:33
Juntada de DOCUMENTO
 - 
                                            
30/08/2021 14:06
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
30/08/2021 14:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/08/2021 18:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
 - 
                                            
05/08/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/08/2021 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
04/08/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/08/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/07/2021 18:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/07/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/07/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/07/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/07/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/07/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
27/07/2021 20:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
27/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
23/07/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
23/07/2021 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
Conclusos para despacho INICIAL
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
22/07/2021 12:51
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
 - 
                                            
22/07/2021 11:31
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
22/07/2021 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
 - 
                                            
22/07/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2021 06:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
12/07/2021 17:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/07/2021 13:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/07/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/07/2021 14:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
 - 
                                            
29/06/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/06/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/06/2021 11:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
26/06/2021 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/06/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EURIPER ORTIS
 - 
                                            
23/06/2021 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/06/2021 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
18/06/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
15/06/2021 18:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
15/06/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/06/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/06/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/06/2021 16:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/06/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
08/06/2021 22:34
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
 - 
                                            
08/06/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/06/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/06/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/06/2021 15:15
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
 - 
                                            
01/06/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/06/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/06/2021 15:15
Conclusos para despacho INICIAL
 - 
                                            
01/06/2021 15:15
REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
 - 
                                            
01/06/2021 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
 - 
                                            
01/06/2021 11:38
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
31/05/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2021 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
21/05/2021 23:27
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
21/05/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
21/05/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/05/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/05/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/05/2021 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
 - 
                                            
18/05/2021 12:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/05/2021 19:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/05/2021 19:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
17/05/2021 19:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
17/05/2021 12:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
16/05/2021 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/05/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/05/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
 - 
                                            
12/05/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/05/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/05/2021 18:01
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
12/05/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/05/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/05/2021 15:12
Conclusos para despacho INICIAL
 - 
                                            
12/05/2021 15:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
 - 
                                            
12/05/2021 14:49
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
 - 
                                            
12/05/2021 14:38
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
12/05/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2021 21:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 - 
                                            
11/05/2021 21:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/05/2021 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 - 
                                            
07/05/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-87.2008.8.16.0001 Processo: 0001501-87.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor (s): JOSÉ EURIPER ORTIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
I.
Preliminarmente, em atenção à impugnação retro apresentada pelo INSS, acerca das custas de expedição do precatório, esta não merece prosperar.
Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.
Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E.
Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU A COBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.
INSURGÊNCIA.
CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS.
TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
INVIABILIDADE DE COBRANÇA DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020) Portanto, em que pese toda a argumentação apresentada pelo ente Autárquico, este juízo está seguindo a orientação emanada pela Corregedoria sendo descabida a pretensão.
II.
Ademais, à Secretaria para que cumpra conforme determinado ao mov. 35.1.
Assim, expedindo o precatório requisitório, nele incluindo as custas contadas ao mov. 22.1.
Bem como, expeça-se RPV, nela incluindo às custas de expedição.
III.
Por fim, aguarde-se o pagamento.
Ciência às partes.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Elisiane Minasse Juíza de Direito - 
                                            
06/05/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/05/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/05/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
23/04/2021 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/04/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/04/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/04/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/04/2021 16:22
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
 - 
                                            
16/04/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/04/2021 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/04/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/04/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/04/2021 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/04/2021 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/04/2021 10:48
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
 - 
                                            
04/04/2021 09:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/03/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
22/03/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/03/2021 15:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
 - 
                                            
04/03/2021 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/02/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/02/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
23/02/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/01/2021 12:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
14/01/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/01/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
08/01/2021 19:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/01/2021 19:04
Juntada de CUSTAS
 - 
                                            
08/01/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/12/2020 18:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
08/12/2020 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
04/12/2020 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
04/12/2020 20:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
 - 
                                            
03/12/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2020 14:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/12/2020 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
24/11/2020 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
23/11/2020 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
23/11/2020 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/11/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/11/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/11/2020 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
 - 
                                            
19/11/2020 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2020
 - 
                                            
19/11/2020 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2020
 - 
                                            
19/11/2020 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2020
 - 
                                            
19/11/2020 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2020
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
TRANSITADO EM JULGADO
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
TRANSITADO EM JULGADO
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
TRANSITADO EM JULGADO
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
Baixa Definitiva
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
Baixa Definitiva
 - 
                                            
19/11/2020 15:16
Baixa Definitiva
 - 
                                            
30/10/2020 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/10/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/10/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/10/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/10/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/10/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/10/2020 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
 - 
                                            
15/10/2020 13:19
Recurso Especial não admitido
 - 
                                            
06/10/2020 17:24
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
 - 
                                            
05/10/2020 11:28
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
 - 
                                            
02/10/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/09/2020 20:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/09/2020 20:54
Juntada de CIÊNCIA
 - 
                                            
22/09/2020 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/09/2020 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/09/2020 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
21/09/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/09/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/09/2020 14:56
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
21/09/2020 13:31
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
 - 
                                            
21/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/08/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/08/2020 06:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/08/2020 19:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
10/08/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/08/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/08/2020 19:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59
 - 
                                            
29/07/2020 17:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
29/07/2020 17:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
 - 
                                            
29/07/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2020 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
21/05/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/05/2020 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
18/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/05/2020 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/05/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/05/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/05/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/03/2020 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
31/03/2020 17:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
31/03/2020 17:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/03/2020 17:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
31/03/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/03/2020 11:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
30/03/2020 11:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2020 01:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
26/03/2020 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
 - 
                                            
26/03/2020 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
 - 
                                            
26/03/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/03/2020 13:14
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
 - 
                                            
16/03/2020 13:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/03/2020 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
 - 
                                            
13/03/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
13/03/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/02/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/01/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/01/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/01/2020 15:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
 - 
                                            
29/01/2020 15:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/01/2020 15:43
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
 - 
                                            
29/01/2020 15:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/01/2020 15:41
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
 - 
                                            
29/01/2020 15:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/01/2020 15:38
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
 - 
                                            
29/01/2020 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
 - 
                                            
29/01/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/04/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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