TJPR - 0000154-26.2018.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO LEITE DE ALMEIDA

CPF *77.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2023 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/11/2022 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/10/2022 16:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/10/2022 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/08/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/08/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2022 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2022 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2022

  • 13/04/2022 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2022

  • 13/04/2022 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2022

  • 08/04/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2022 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/01/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2021 20:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2021 23:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000154-26.2018.8.16.0144 Processo:   0000154-26.2018.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$16.462,33 Autor(s):   JOSE APARECIDO LEITE DE ALMEIDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por José Aparecido Leite em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando a prorrogação de auxílio doença.

    Com a exordial, vieram os documentos de ev. 1.2/1.17.

    Recebida a inicial, foram deferidos à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida a tutela de urgência para o restabelecimento do benefício pleiteado e determinada a citação da autarquia ré (ev. 15.1).

    A autarquia ré foi citada em ev. 24.0, e apresentou embargos de declaração em ev. 26.1.

    Contestação em ev. 29.1, ocasião em que a ré arguiu o não preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do benefício na forma pleiteada.

    Juntou documentos (ev. 29.2/29.6).

    O autor se manifestou sobre os embargos de declaração apresentados pela ré (ev. 37.1).

    Foi negado provimento aos embargos de declaração da ré (ev. 42.1).

    Houve determinação para a expedição de carta precatória para a realização da perícia no autor (ev. 89.1).

    O autor apresentou novos documentos em ev. 98.1/98.4 e 110.1/110.2.

    Laudo pericial em ev. 125.1, fls. 73/77.

    As partes não pugnaram pela produção de demais provas (ev. 136.1 e 138.1). É o relatório.

    Decido.

    Considerando que não há preliminares a serem analisadas, nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, presentes as condições da ação, encontra-se o feito em ordem.

    Declaro, portanto, o processo saneado.

    Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento do benefício pleiteado, bem como para sua concessão.

    Nos termos do art. 357, inciso III, do CPC, cabe ao autor a comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício.

    Tendo em vista que foi acostado laudo pericial ao feito, e que nenhuma das partes pugnou pela produção de demais provas, declaro encerrada a instrução processual.

    Intimem-se as partes para apresentarem as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/01/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2020 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 11:00

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI

  • 31/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2019 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 18:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2019 15:04

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/02/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2019 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2018 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2018 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:29

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 10:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 08:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2018 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 08:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2018 09:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/02/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 13:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/02/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2018 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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