TJPR - 0010238-98.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEI AUREO COELHO DOS SANTOS

CPF *59.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA SAUDE S.A,

CNPJ: 86.878.469/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 23:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 07/11/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 02/11/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0010238-98.2016.8.16.0001.

    Vistos, ... 1.

    Pretende o procurador da parte autora, interditada, em mov. 133 o levantamento do total depositado em conta judicial em favor do seu cliente, e diante da manifestação contrária do Ministério Público, pelo levantamento de 20% a título de honorários contratuais (mov. 149).

    Após manifestação do Ministério Público, vieram os autos conclusos. É o relatório, em breve síntese.

    Decido. 2.

    Com relação aos honorários de sucumbência, como bem ponderado pelo Ministério Público em mov. 159, não resta dúvida do direito de crédito do procurador do autor, decorrente da vitória obtida nos autos.

    Assim, expeça-se alvará em prol do procurador da parte autora (dados bancários de mov. 149.1) sobre o importe depositado em mov. 70.1. 3.

    No entanto, em relação ao levantamento do remanescente, no qual se englobariam os honorários contratuais, prospera a insurgência do Ministério Público.

    Primeiro, por caber ao Juízo da Interdição o exame da pertinência do saque do valor de titularidade do incapaz, para suprir suas necessidades.

    Segundo, porque se observa do contrato de honorários de mov. 149.2 ter sido firmado por SIDNEI em 2015 quando já fixada a curatela provisória nos autos n. 0029284-44.2014.8.16.0001, sem que houvesse autorização judicial prévia para tal contratação, como exigem os artigos 1.748, V, c/c 1.774 , ambos do Código Civil.

    Desse modo, como o contrato de honorários não teve aval judicial, não há que se falar em exigibilidade do valor estabelecido enquanto não houver aprovação do negócio jurídico pelo Juízo da interdição, como disciplina o parágrafo único, do art. 1.748, do Código Civil.

    Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUTORA DECLARADA INCAPAZ EM PROCESSO DE INTERDIÇÃO – CURATELA – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REMESSA DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO AO JUÍZO DA INTERDIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO – PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA – COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO INTEGRAL DE VULTOSA IMPORTÂNCIA – ARTS.

    Autos n. 0010238-98.2016.8.16.0001 p. 2. 1.753 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 553 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO FORMALIZADO SUPERVENIENTEMENTE À SENTENÇA E ACÓRDÃO DA FASE DE CONHECIMENTO – DELIBERAÇÃO SOBRE A REGULARIDADE DA AVENÇA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSES DA CURATELADA – RESERVA E LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE – VERBAS INSTITUÍDAS OPE LEGIS EM FAVOR DA ADVOGADA DA AUTORA – CÁLCULO, NO ENTANTO, A SER REALIZADO SOBRE O MONTANTE INCONTROVERSO DEPOSITADO, RESSALVADO O EVENTUAL FUTURO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0061168-84.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.

    Des.

    GILBERTO FERREIRA - J. 15.03.2021) ALVARÁ – Ação de interdição – Decisão que deferiu a expedição de alvará para levantamento de quantia depositada em conta judicial, como o escopo de pagamento de honorários advocatícios contratuais de patronos contratados para patrocínio do interdito em ação previdenciária proposta perante a Justiça Federal e julgada procedente, reduzindo-se, contudo, o percentual de tal remuneração, de 30% (conforme contratado) para 20% sobre o valor do crédito obtido – Inconformismo de tais patronos, que recorrem na qualidade de terceiros interessados – Não acolhimento – Contratação dos serviços advocatícios pela curadora do interdito, bem como o ajuizamento da ação previdenciária, que se deram à míngua de autorização judicial, obrigatória nos termos do art. 1.748, V, c/c art. 1.774 do Código Civil – Remuneração dos advogados que é devida, ante a incontroversa prestação do serviço – Contudo, ante a inobservância da disciplina legal pertinente, correta a redução do percentual relativo aos honorários àquele previsto na tabela de honorários da OAB, como forma de resguardo do melhor interesse do incapaz – Decisão interlocutória mantida – Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2071215-12.2017.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franco da Rocha - 1ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 06/02/2018) Destarte, cabe ao Juízo da interdição avaliar o contrato firmado, a exigibilidade dos honorários contratuais estipulados, e o direito ao levantamento do advogado, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada nesta demanda pelo procurador do autor. 4.

    Transcorrido o lapso recursal, e uma vez pago o alvará determinado (item 2 supra), remeta-se a integralidade do remanescente que permanecer em conta judicial vinculada a estes autos ao Juízo da interdição (autos n. 0029284- 44.2014.8.16.0001 - 11ª Vara Cível), para que lá seja apreciada a destinação do montante.

    Autos n. 0010238-98.2016.8.16.0001 p. 3.

    Na mesma oportunidade, deverá ser oficiado ao Juízo da interdição, cientificando-o da presente deliberação. 5.

    Intimem-se.

    Curitiba, data do sistema.

    Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito

  • 20/10/2021 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 13/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 04/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0010238-98.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Decisão Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.420,00 Exequente(s):   SIDNEI AUREO COELHO DOS SANTOS representado(a) por ELISABETE ALVES Executado(s):   SUL AMÉRICA SAÚDE S.A, 1.

    Sobre o pedido de levantamento de valores (mov. 133), manifeste-se o Ministério Público.

    Int.  Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito 

  • 03/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:30

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2021 17:30

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 16:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/07/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:32

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 15/10/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 17:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/10/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 15:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI AUREO COELHO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ELISABETE ALVES

  • 21/03/2018 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 16/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 08/03/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:57

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 15/02/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 14:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/10/2017 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI AUREO COELHO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ELISABETE ALVES

  • 17/07/2017 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2017 08:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI AUREO COELHO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ELISABETE ALVES

  • 19/04/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 04/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI AUREO COELHO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ELISABETE ALVES

  • 09/03/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SAÚDE S.A,

  • 22/02/2017 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 08:37

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/11/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 12:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 12:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/07/2016 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/07/2016 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2016 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/06/2016 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2016 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 14:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/05/2016 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/05/2016 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 08:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2016 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 08:51

    APENSADO AO PROCESSO 0002224-28.2016.8.16.0001

  • 26/04/2016 11:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 11:02

    Distribuído por dependência

  • 25/04/2016 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2016 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007994-64.2016.8.16.0045

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Juliana Pereria dos Santos

Advogado: Airton Aparecido de Souza Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0031400-57.2013.8.16.0001

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Paulina Pastorio

Advogado: Amanda Zanarelli Merighe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2013 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0023612-14.2021.8.16.0000

Miriam Nair Kurz Kaufert

Diana Stela Schneider

Advogado: Crestiane Andreia Zanrosso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0003577-10.1996.8.16.0000

Estado do Parana

Antonio Ferronato

Advogado: Marisa Zandonai

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000215-64.2005.8.16.0103

Terezina de Jesus Correa Muller

Estado do Parana

Advogado: Clovis Suplicy Wiedmer Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2017 13:35

Exibir Processo