TJPR - 0008299-45.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATILDE CATARINA PABST

CPF *51.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2025 11:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/06/2025 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2024 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/10/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2024 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2023 14:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 09:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2022 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008299-45.2014.8.16.0004 Processo:   0008299-45.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$25.745,66 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Embargado(s):   MATILDE CATARINA PABST (RG: 8229317 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*59-72) Rua Carmelina Cavassin, 1278 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-170   Vistos para decisão. 1.

    Tendo em vista o cumprimento do acordo e a manifestação da parte credora, julgo extinto o feito, com base no art. 924, II do CPC. 2.

    Remetam-se os presentes autos à contadoria para elaboração de custas remanescentes em lote, inclusive apontando a proporção de cada parte (se houver). 3.

    Com o retorno, manifestem-se as partes sobre o cálculo e não havendo insurgência, desde já determino a expedição de RPV da parte devida pelo Estado do Paraná.

    Sendo a parte beneficiária de justiça gratuita, a exigibilidade da verba sucumbencial resta suspensa, nos termos do art. 98, §3° do CPC, ficando desde já, estendida a gratuidade aos embargos ou processos em apenso em que foi concedida as benesses na ação principal. 4.

    Oportunamente, arquivem-se. 5.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 13/12/2021 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2021 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008299-45.2014.8.16.0004   Processo:   0008299-45.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$25.745,66 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   MATILDE CATARINA PABST Vistos para decisão. 1.

    O feito pertence ao acordo denominado “887 – lote 3 embargos” e deve tramitar com os demais.

    Assim, ciente da manifestação de seq. 85, intime-se o exequente, em conjunto com os demais processos pertencentes a este lote. 2.

    Oportunamente, voltem conclusos. 3.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/03/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2019 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/11/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:19

    Homologada a Transação

  • 26/09/2018 20:59

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2018 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/04/2016 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2015 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 12:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2015 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 14:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/10/2015 13:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/09/2015 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2015 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2015 19:07

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2015 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 17:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/05/2015 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2015 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 11:01

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2015 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2015 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2015 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/10/2014 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/10/2014 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2014 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2014 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/10/2014 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2014 09:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2014 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2014 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2014 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000763-80.2014.8.16.0004

  • 13/10/2014 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2014 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2014 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2014 11:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 11:15

    Distribuído por dependência

  • 07/10/2014 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2014 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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