TJPR - 0004421-17.2020.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Cardozo Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 08:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023
-
13/11/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 08:27
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 10:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/10/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇÚ/PR
-
19/09/2023 15:45
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:45
Juntada de CIÊNCIA
-
19/09/2023 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 16:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/08/2023 16:06
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:06
Juntada de CIÊNCIA
-
11/08/2023 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/08/2023 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 13:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/08/2023 23:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/06/2023 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2023 14:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59
-
28/06/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 18:34
Pedido de inclusão em pauta
-
24/03/2023 12:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/03/2023 20:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2023 20:02
Recebidos os autos
-
07/02/2023 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 19:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2023 18:29
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/11/2022 11:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2022 11:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇÚ/PR
-
09/11/2022 21:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2022 21:25
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 16:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 19:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/07/2022 19:03
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 19:02
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 19:01
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 18:58
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 18:57
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 18:52
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2022 19:45
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:45
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2022 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 12:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2021 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004421-17.2020.8.16.0000 Recurso: 0004421-17.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Dano ao Erário Agravante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): FRANCIELE PANSERA Pansera & Pansera LTDA Volnei Armando Tessaro Leandro Carlos Cecatto Claudemir Freitas Doraci Pansera I - Em consulta processual ao Superior Tribunal de Justiça, observa-se que estão pendentes de julgamento o REsp 1862792/PR e o REsp 1862797/PR, representativos da tese registrada como Tema Repetitivo n.º 1.055.
II- Deste modo, considerando que ainda não houve o julgamento dos referidos recursos, determino novamente o sobrestamento do feito conforme deliberação do colendo Superior Tribunal de Justiça.
III- Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias na Secretaria da 4ª Câmara Cível.
IV- Após, retornem conclusos. Curitiba, 10 de agosto de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira -
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:23
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/09/2021 15:23
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
04/08/2021 11:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 01:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004421-17.2020.8.16.0000 Recurso: 0004421-17.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Dano ao Erário Agravante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): FRANCIELE PANSERA Pansera & Pansera LTDA Volnei Armando Tessaro Leandro Carlos Cecatto Claudemir Freitas Doraci Pansera I- O Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento a tese registrada como Tema Repetitivo n.º 1.055, consistente em definir se é possível - ou não - a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no art. 11 da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos.
O acórdão de afetação determinou a suspensão dos processos em trâmite em 2º Grau que versem sobre o tema, com a adoção da seguinte providência: (b) oficiar aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, no afã de comunicar a instauração deste procedimento, a fim de que seja suspensa a tramitação dos processos em Segundo Grau de Jurisdição que versem sobre a mesma matéria, de acordo com o disposto no art. 1.037, II do Código Fux, facultando-lhes, ainda, a prestação de informações no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 1.038 do Código Fux.
II- Deste modo, considerando que ainda não houve o julgamento dos referidos recursos, determino novamente o sobrestamento do feito conforme deliberação do colendo Superior Tribunal de Justiça.
III- Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias na Secretaria da 4ª Câmara Cível.
IV- Após, retornem conclusos.
Curitiba, 09 de abril de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira -
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:44
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
29/03/2021 18:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2021 01:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 19:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/11/2020 12:32
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
05/11/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PANSERA & PANSERA LTDA
-
05/11/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FREITAS
-
05/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELI PANSERA
-
05/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE DORACI PANSERA
-
04/11/2020 13:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2020 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 14:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/10/2020 13:37
Recebidos os autos
-
05/10/2020 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 20:16
DECORRIDO PRAZO DE DORACI PANSERA
-
29/09/2020 20:16
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELI PANSERA
-
29/09/2020 20:15
DECORRIDO PRAZO DE PANSERA & PANSERA LTDA
-
29/09/2020 20:15
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FREITAS
-
08/09/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/02/2020 17:37
Recebidos os autos
-
10/02/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/02/2020 18:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/02/2020 16:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/02/2020 16:49
Distribuído por sorteio
-
05/02/2020 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2020 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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