TJPR - 0022062-39.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELISA GIFFONI TORRES

CPF *84.***.*77-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0017-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 12:43

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 18/04/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 17/03/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 20:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 11:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/03/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 02/02/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0022062-39.2021.8.16.0014   Recurso:   0022062-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido(s):   ELISA GIFFONI TORRES   Aguarde-se em Secretaria o transcurso do prazo concedido à parte recorrida.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Magistrada

  • 01/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0022062-39.2021.8.16.0014   Recurso:   0022062-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido(s):   ELISA GIFFONI TORRES   A fim de evitar futuras nulidades processuais, com fulcro no disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual incompetência do Juizado Especial para julgamento do presente feito, em observância a decisão proferida no Recurso Extraordinário 1.304.964/SP.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Magistrada

  • 06/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0022062-39.2021.8.16.0014 Recebo o recurso sem efeito suspensivo.

    Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de outubro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 03/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 30/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 30/08/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 13/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 17:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2021 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 24/05/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2021 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected]   Processo:   0022062-39.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   ELISA GIFFONI TORRES Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A A parte autora alega que concluiu um curso de pós-graduação junto à ré mas que até hoje não recebeu o certificado correspondente, já tendo esgotado há mais de um ano o prazo para tanto.

    Os documentos juntados aos autos a princípio corroboram essas alegações.

    Há probabilidade, portanto, de que ao final seja acolhida a pretensão da parte autora.

    Ainda, há fundado receio de dano de difícil reparação caso a tutela provisória não seja concedida, tendo em vista a necessidade do certificado para fins profissionais.

    Diante disso, e com fulcro no artigo 300 do CPC, CONCEDO a tutela pretendida para fins de determinar que a ré entregue à parte autora o certificado de conclusão do curso indicado no item 1.6.

    Prazo de 15 dias para tanto, sendo que por ora não há necessidade de fixação de multa diária.

    Intime-se a parte ré.

    Intime-se.

    Londrina, 04 de maio de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 04/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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