TJPR - 0001007-24.2002.8.16.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Braga Bettega

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA

CNPJ: 51.655.371/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ: 76.105.550/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA

  • 24/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2022 10:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 06/12/2021 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/12/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001007-24.2002.8.16.0038   Recurso:   0001007-24.2002.8.16.0038 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   Massa Falida de Garavelo & Cia Apelado(s):   Município de Mandirituba/PR   Considerando o conteúdo de mov. 136.1 a 136.3 do Cumprimento de Sentença, bem como a manifestação de mov. 18.1 da Apelação Cível, abra-se nova vista a douta Procuradoria de Justiça.

    Após, voltem conclusos.       Curitiba, 27 de julho de 2021.   Desembargador Renato Braga Bettega Relator

  • 27/07/2021 22:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/07/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA

  • 17/05/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001007-24.2002.8.16.0038   Recurso:   0001007-24.2002.8.16.0038 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   Massa Falida de Garavelo & Cia Apelado(s):   Município de Mandirituba/PR   1) Tendo em vista a inexistência de instrumento procuratório conferido ao procurador[1] da massa falida e peticionante do recurso de apelação interposto, sr.

    Oreste Nestor de Souza Laspro, inscrito na OAB/SP nº 98.628, intime-o para que regularize a representação processual, no prazo de cinco dias.[2] 2) Considerando o pedido de justiça gratuita formulado pela apelante[3], intime-a para o fim de que seja comprovada, por meio de documentos atualizados, a precariedade da situação financeira alegada, já que de acordo com o entendimento do STJ é possível “(...) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (...)”[4], além do que “O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume a sua hipossuficiência. (...)”[5].

    Prazo de 5 (cinco) dias[6], sob pena de recolhimento em dobro do preparo recursal ou não conhecimento do recurso[7].

    Ressalte-se que os documentos juntados no mov. 162.2 da AC não são hábeis a demonstrar a citada impossibilidade financeira atual da recorrente, pois são do ano de 2007/2008. 3) Após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. 4) Ao final, voltem conclusos.     Curitiba, 05 de maio de 2021.   Desembargador Renato Braga Bettega Relator   [1] E síndico dativo da massa falida. [2] Artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil. [3] Mov. 126.1 da AC. [4] AgInt no AREsp 1697521/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 02/12/2020. [5] REsp 1648861/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 10/04/2017. [6] Artigo 99, § 2º, do CPC. [7] Artigo 1.007, § 4º, do CPC.  

  • 06/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2021 13:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/01/2021 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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