TJPR - 0000270-69.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELTON FRANCISCO LOPES

CPF *69.***.*03-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2025 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2025 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 09/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON FRANCISCO LOPES

  • 22/04/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON FRANCISCO LOPES

  • 13/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2025 17:00

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/05/2021 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000270-69.2021.8.16.0130 Processo:   0000270-69.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$18.097,66 Polo Ativo(s):   Elton Francisco Lopes Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Em atenção à decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0048514-36.2018.8.16.0000 – TEMA 017, visando uniformizar o entendimento da matéria “(i) qual critério a ser observado para a concessão da promoção por merecimento: a) lapso temporal de 4 anos estabelecido na Lei N.º 13.666/02; ou b) lapso temporal de 10 ou 20 anos (conforme a classe em que o servidor está enquadrado) disposto pelo Decreto N.º 3.739/08; (ii) qual o momento em que o ato de promoção passa a surtir seus efeitos funcionais e financeiros: a) data da publicação do ato concessivo da promoção; b) data do implemento temporal; ou c) data do protocolo administrativo.’’ e que determinou a suspensão de todos os processos que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015), determino a suspensão do trâmite processual, até decisão final do recurso em questão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/04/2021 11:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2021 19:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039271-02.2013.8.16.0014

Itau Unibanco S.A

Max Point Informatica LTDA

Advogado: Leonardo de Almeida Zanetti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2013 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000881-72.2020.8.16.0060

C Bortoluzzi &Amp; Cia LTDA EPP – Filial 04

Bruna Ferreira Tressi

Advogado: Bruno Burg Bortoluzzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0000534-78.2021.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gustavo da Silva Prestes

Advogado: Lucio de Castro Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0007763-24.2015.8.16.0190

Estado do Parana

Unileao Confeccoes LTDA

Advogado: Roseris Blum

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/08/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0011272-70.2020.8.16.0033

Marcos Aurelio de Andrade

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 11:06

Exibir Processo