TJPR - 0007538-72.2014.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MARCOS ALEXANDRE BARRETE

TIAGO DEZOTI

CPF *53.***.*84-94

EDER SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*32-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SANTOS DE ASSIS

CPF *08.***.*04-10

ADILSON MANOEL PINTO

CPF *10.***.*81-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 08/12/2022 22:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2022 22:37

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 18:17

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 09/11/2022 23:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 17:51

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 18/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/07/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 13:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2022 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:03

    Expedição de Carta precatória

  • 21/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 22:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/11/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2021 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2021 16:15

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:42

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/05/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007538-72.2014.8.16.0017 Processo:   0007538-72.2014.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   01/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HONORINO BARRETE Réu(s):   ADILSON MANOEL PINTO 1.

    Vistos e examinados, infere-se que a Dra.

    Lucilene Montanher OAB/PR 99.099  (mov. 38.1)  aceitou a nomeação, bem como ratificou integralmente a Resposta a Acusação de seq. 71.1, conforme se depreende do petitório de mov.76.1 2.

    Assim, dando prosseguimento ao presente processo, designo o dia 23.11.21, às 15:00 horas, como data para a realização da audiência de instrução, ocasião em que serão inquiridas as 06 (seis) testemunhas arroladas em comum pelo Ministério Público e pela Defesa (15.1 e 71.1), bem como o denunciado será interrogado. 3.

    Saliente-se que deverão constar nos respectivos mandados e ofícios requisitórios que a audiência mencionada será realizada por videoconferência, sendo que onde as testemunhas e o denunciado estiverem poderão acessar, até mesmo via aplicativo WhatsApp, a plataforma TEAMS, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que poderá ser baixado no computador ou telefone celular, devendo as respectivas instruções para tanto também constarem no mandado. 4.

    Quanto ao acusado, oficie-se ao r.

    Juízo da Comarca de Naviraí/MS (endereço mov. 71.1) para que apenas intime o acusado para audiência por meio de videoconferência com este Juízo, na data designada, questionando se o mesmo tem smartphone com aplicativo WhatsAPP e solicitando que informe o número ao Oficial, que deverá consignar na certidão. 5.

    Referente a testemunha Marcos Alexandre Berrete, oficie-se ao r.

    Juízo da Comarca de Três Barras do Paraná/PR (endereço mov. 14.3) para que apenas intime a testemunha para audiência por meio de videoconferência com este Juízo, na data designada, questionando se a mesma tem smartphone com aplicativo WhatsAPP e solicitando que informe o número ao Oficial, que deverá consignar na certidão. 6.

    Cumpre ressaltar que se porventura as testemunhas “1”, “2”, “3”, “4” e “6” da denúncia (mov 15.1), não tiverem computador ou celular, um Servidor deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, mediante escala a ser realizada pela Secretaria, para ligar o sistema na sala de audiências a fim de que a pessoa possa ser ouvida, sendo que deverá continuar o restante do ato no Cartório ou em regime de teletrabalho, em casa, não podendo o Servidor e a pessoa a ser ouvida permanecer na mesma sala, por cautela, em prevenção à propagação da covid-19. 7.

    Frisa-se, se o acusado e a testemunha Marcos Alexandre Barreto não tiverem computador ou celular, isto deverá ser certificado e os autos deverão retornar conclusos com a pauta disponível do r.

    Juízo deprecante, para agendamento do ato por meio de videoconferência, uma vez que, nesta hipótese, deverão comparecer ao Fórum dos r.

    Juízos deprecados, em data que for possível. 8.

    No mais, junte-se aos presentes autos as fotos anexadas na resposta à acusação (mov.71.1) 9.

    Por fim, o pedido de concessão de justiça gratuita, feito à mov. 71.1, será apreciado em sede de sentença.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 06 de abril de 2021.

    Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/12/2020 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2020 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:59

    Expedição de Carta precatória

  • 21/09/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 19:34

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2019 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 17:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2019 14:11

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2019 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/11/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 01/11/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/11/2019 13:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2019 17:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/10/2019 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/10/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 24/10/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2017 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2016 14:42

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/12/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2016 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2014 10:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2014 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2014 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2014 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2014 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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