30/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 01:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/06/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.
25/06/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 11:18

OUTRAS DECISÕES
15/01/2025 01:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 17:15

OUTRAS DECISÕES
03/01/2024 18:31

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 01:09

Conclusos para decisão
19/09/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
19/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
19/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.
18/09/2023 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 22:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:26

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 01:09

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
13/04/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
12/04/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2023 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 01:06

Conclusos para decisão
23/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
18/06/2022 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 11:39

Recebidos os autos
23/05/2022 11:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2022 13:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 01:04

Conclusos para decisão
04/02/2022 00:56

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
10/12/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0005382-87.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$1.541.968,16 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

Réu(s): TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A I.

Conforme entendimento jurisprudencial, a pessoa jurídica faz jus à gratuidade desde que efetivamente comprovada a impossibilidade de pagamento das custas, despesas e honorários, não havendo presunção neste sentido[1], em conformidade com o disposto no §3º do art. 99 do CPC.

Sendo assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido, notadamente porque, não sendo hipótese de concessão, o conhecimento da impugnação (Mov.161.1) é condicionada ao recolhimento das custas do incidente (Instrução Normativa nº 003/2020) [2].

II.

Em seguida, voltem conclusos.

III.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito [1] Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. [2] Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.
29/11/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 01:03

Conclusos para decisão
04/09/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
01/09/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
10/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
28/05/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0005382-87.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$1.541.968,16 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

Réu(s): TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A I. Requer a ré a reabertura de prazo, diante da renúncia do antigo Advogado (Mov. 153.1). Com efeito, sabe-se que a renúncia de mandato, regularmente comunicada ao seu constituinte, conforme estabelece o art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial de intimação da parte para regularização da representação processual, mormente porque é ônus que compete ao outorgante, quando notificado da renúncia.

Outrossim, a despeito de a renúncia ter sido comunicada em 10 de março de 2020, houve o decurso de mais de 5 (cinco) meses até a prolação da sentença, sem que a parte regularizasse sua representação e, portanto, impertinente o requerimento.

Nesse sentido, assim já se decidiu: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

ART. 112 DO CPC 2015.

CIRÊNCIA DA PARTE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo seu patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

Precedentes. 2.

Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar a sua representação processual, a teor do contido nos artigos 76, §2º, I, e art. 112 do CPC. 3.

Agravo interno não conhecido" (AgInt nos EDcl no AREsp 1323747/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 02/02/2021).

Diante do exposto, impõe-se INDEFERIR o pedido de reabertura de prazo.

II.

Diante da renúncia ao prazo recursal pelas exequentes (Mov. 154.1), aguarde-se o decurso do prazo preclusivo desta decisão e, em seguida, procedam-se as anotações no registro e distribuição, com retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença. III. INTIME-SE a executada, na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito (art. 523, caput e §1º, CPC).

IV.

Outrossim, cientifique-se a executada que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC).

V.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, INTIMEM-SE as exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem bens à penhora e, caso pretendam a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providenciem a juntada de demonstrativo atualizado do crédito.

VI.

Enfim, voltem conclusos.

VII.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
06/05/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 18:29

DEFERIDO O PEDIDO
25/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
13/11/2020 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/11/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
10/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 21:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/03/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2019 11:35

Recebidos os autos
14/05/2019 11:35

Juntada de CUSTAS
14/05/2019 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/03/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
07/03/2019 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/03/2019 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/02/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/02/2019 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2019 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2019 23:26

Recebidos os autos
09/02/2019 23:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
08/02/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
08/02/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
08/02/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
08/02/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
05/02/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2019 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
25/01/2019 02:04

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
07/01/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2018 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2018 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/12/2018 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2018 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 16:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/12/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 16:59

Conclusos para despacho
31/10/2018 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO
13/08/2018 11:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/07/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
30/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/06/2018 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 10:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/05/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
09/05/2018 20:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/04/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2018 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 19:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/03/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
06/03/2018 17:04

Juntada de Petição de contestação
09/02/2018 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/11/2017 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
02/10/2017 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 11:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
22/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 11:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/02/2017 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
18/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 11:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2016 00:40

DECORRIDO PRAZO DE TT BRASIL ESTRUTURAS METÁLICAS S/A
02/08/2016 17:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/07/2016 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2016 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2016 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2016 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2016 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 13:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/11/2015 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2015 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2015 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2015 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2015 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2015 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 13:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2015 18:05

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
11/09/2015 00:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
26/08/2015 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2015 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2015 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/08/2015 15:22

Expedição de Carta precatória
31/01/2015 11:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2014 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2014 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2014 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2014 15:36

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/10/2014 10:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 15:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2013 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2013 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2013 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2013 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2013 14:29

Conclusos para despacho
29/08/2013 14:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/08/2013 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2013 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2013 11:34

Juntada de Certidão
21/08/2013 10:49

Recebidos os autos
21/08/2013 10:49

Distribuído por sorteio
16/08/2013 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2013 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002639-27.2020.8.16.0209

Elizangela Barbosa

Jorge Sutil de Oliveira

Advogado: Diogo Lopes Vitorino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0003045-48.2015.8.16.0104

Altamiro Scheffer

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Benvenutti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0003045-48.2015.8.16.0104

Ministerio Publico da Comarca de Laranje...

Jose Luiz Wittmann

Advogado: Marcio Leandro de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2016 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0003012-94.2017.8.16.0134

Eliton Julio Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Miguel Nicolau Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000002-35.2018.8.16.0125

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luciana do Nascimento

Advogado: Fabio Vinicio Mendes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 13:43

Exibir Processo