TJPR - 0008703-13.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *05.***.*82-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2025 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2025 14:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 05/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2025 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/05/2025 15:58

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/05/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2025 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 27/03/2025 19:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/03/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/03/2025 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2025 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 14:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:29

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 17:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 26/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 11/12/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:04

    Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 11/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/08/2024 18:26

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/08/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 21:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2024 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2024 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 16/07/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 28/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:54

    Recurso Especial não admitido

  • 14/05/2024 14:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/05/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 11:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/05/2024 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/05/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/05/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 13:28

    Distribuído por dependência

  • 09/05/2024 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2024 23:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/05/2024 23:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/04/2024 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/04/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/04/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2024 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 22/03/2024 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 18:05

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2024 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2024 11:36

    Distribuído por dependência

  • 14/03/2024 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2024 22:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2024 22:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/02/2024 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/02/2024 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2024 13:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 01/12/2023 13:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 18:23

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/11/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2023 11:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/08/2023 23:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 28/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 17/07/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:11

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 13:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2023 17:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/07/2023 20:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:02

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 14:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 03/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/09/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 19:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 01/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 13:10

    Juntada de LAUDO

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 17:07

    Juntada de LAUDO

  • 22/03/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/03/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 16:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/01/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 21/01/2022 14:43

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 20/01/2022 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/01/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/01/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/01/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:01

    REVOGADA A PRISÃO

  • 19/01/2022 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/01/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/01/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/12/2021 12:13

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 12:08

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 23:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2021 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008703-13.2021.8.16.0017   Processo:   0008703-13.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu, a qual pugna pela redesignação de audiência de instrução e julgamento, justificando que está impedido de comparecer ao ato, eis que atua como defensor também nos autos nº 0015483-97.2020.8.16.0018, em tramite perante o 2º Juizado Especial Cível de Maringá, no qual o ato está designado também para o dia 13/12/2021, às 14h10min (seq. 139.1).

    Embora o Código de Processo Penal, no art. 265, §1º, preveja a possibilidade de adiamento da audiência se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer ao ato, não é caso de deferimento.

    Em análise verifica-se que a audiência restou agendada nestes autos na data de 22/11/2021 (seq. 120.0), enquanto nos autos nº 0015483-97.2020.8.16.0018 a audiência foi designada na data de 06/12/2021 (seq. 76.1 daqueles autos), e, portanto, em momento posterior.

    Ademais, nestes autos o réu encontra-se com monitoração eletrônica, ou seja, sua liberdade não está plena, o que indica que esse processo tramita com prioridade perante os demais.

    Diante do exposto: 1.

    Considerando que a audiência de instrução e julgamento foi designada primeiramente nessa ação penal, bem como havendo prioridade desse processo, indefiro o pedido de redesignação, mantendo o ato para do dia 13/12/2021, às 15h20min. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema   Mônica Fleith Juíza de Direito

  • 10/12/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 23:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 12:22

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 16/11/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008703-13.2021.8.16.0017   Processo:   0008703-13.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA   Vistos, e bem examinados os autos.   O denunciado VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA, devidamente notificado (seq. 65.1), apresentou defesa prévia (seq. 101.1), por meio de advogado constituído (procuração à seq. 71.2), na qual alegou que a droga encontrada era de Giovani, menor de idade, sendo que eles se encontrariam com mais duas pessoas no Estádio Willie Davids para usarem o entorpecente de Giovani.

    Arguiu que a droga era destinada ao consumo próprio e que a quantidade apreendida (6,2 gramas), não poderia ser considerada para fins de tráfico.  Apontou que apresentaria o rol de testemunhas em momento oportuno.

    Assim, pugnou pela absolvição do acusado ou, subsidiariamente, pela desclassificação do crime previsto no artigo 33, caput, c.c o artigo 40, inciso III e IV, para o artigo 28, todos da Lei 11.343/06.

    Juntou declaração de emprego (seq. 101.2) Instado a se manifestar (seq. 104.1), o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito, considerando-se a inexistência de quaisquer das causas ensejadoras da absolvição sumária. É o relatório.

    DECIDO.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se, por meio do inquérito policial, vislumbra-se a existência de prova de materialidade e indício de autoria suficiente para a deflagração da ação penal e, consequente recebimento da denúncia.

    As matérias alegadas pela Defesa, de que a droga era do menor e de que eles são apenas usuários, adentram ao mérito da causa, não sendo este o momento adequado para sua análise.

    Nesse diapasão, o pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas para a conduta prevista no artigo 28, da Lei 11.343/06, deve ser indeferido, por ora, por adentrar ao mérito propriamente dito.

    No mais, não se vislumbra qualquer das causas de absolvição sumária, nem razões para a rejeição da denúncia, uma vez que está preenche os requisitos legais.

    Por fim, não merece prosperar o requerimento de apresentação de testemunhas “em momento oportuno”, visto que, conforme diploma processual penal, o momento processual para apresentação do rol é junto da defesa prévia.

    Ademais, a comunicação prévia é importante para a Secretaria organizar o agendamento das audiências de modo a evitar atrasos, como também para otimizar a pauta.

    No entanto, a fim de evitar qualquer arguição de nulidade por cerceamento de defesa, será concedido, excepcionalmente, prazo para juntada do rol.

    Desta forma: 1.

    Afasto as alegações da Defesa, conforme exposto acima. 2.

    Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária ou nulidades, RECEBO A DENÚNCIA (seq. 41.1). 3.

    Paute-se a audiência de instrução e julgamento, citando-se os acusados, com as diligências de estilo. 4.

    Diante da excepcional situação de pandemia em razão da COVID-19, cumpram-se as diligências para realização da audiência conforme ordem de serviço 02/2020 deste Juízo. 5.

    Intime-se a Defesa para que apresente rol de testemunha, no prazo de 5 dias, sob pena de ocorrer a preclusão. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.   Marcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

  • 13/11/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 21:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2021 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/11/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 23/10/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008703-13.2021.8.16.0017   Processo:   0008703-13.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA A defesa pugnou pela concessão de prazo de 30 dias úteis para apresentação de resposta à acusação, tendo em vista que o Procurador necessita conversar com o “menor” (Giovane) envolvido no caso.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação, eis que se trata de réu com monitoramento eletrônico.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 08/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 17/09/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 24/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 10/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 02/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/07/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 30/06/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 10:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 18:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/06/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 10/06/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/06/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 00:09

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 00:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/05/2021 14:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/05/2021 15:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:10

    BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 11:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0008992-43.2021.8.16.0017

  • 06/05/2021 16:01

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/05/2021 16:00

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 06/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:14

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/05/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:50

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/05/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 22:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 22:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 22:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 22:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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