TJPR - 0000458-79.2020.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SIVIERO CEREAIS INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 81.673.808/0003-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACI MERLO MUSSELINE

CPF *00.***.*66-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDRA BERNARDI LUCOT

CPF *56.***.*60-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 12/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 20:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-79.2020.8.16.0071 Processo:   0000458-79.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$16.963,19 Exequente(s):   SIVIERO CEREAIS INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA. representado(a) por DARCI SIVIERO Executado(s):   Espólio de Iraci Merlo Musseline representado(a) por ANDRA BERNARDI LUCOT   DECISÃO Vistos, etc.

    I - DEFIRO o pedido de seq. 131.1.

    Por consequência, SUSPENDO autos pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a habilitação do crédito nos autos nº. 0001667-49.2021.8.16.0071, o que ocorrer primeiro.

    II - Findo o prazo, ou realizada a habilitação nos autos nº. 0001667-49.2021.8.16.0071, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos autos.

    III - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 29/11/2021 09:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-79.2020.8.16.0071 Processo:   0000458-79.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$16.963,19 Exequente(s):   SIVIERO CEREAIS INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA. representado(a) por DARCI SIVIERO Executado(s):   Iraci Merlo Musseline   DECISÃO Vistos, etc.

    I - DEFIRO, parcialmente, o pedido de seq. 123.1. À Secretaria para que proceda à correção do polo passivo, devendo a ação tramitar contra o Espólio de Iraci Merlo Musseline, representado por sua inventariante Andra Bernardi Lucot.

    II - Quanto ao pleito de penhora no rosto dos autos de inventário n°.  0001589-89.2020.8.16.0071.

    Em que pese o pedido de seq. 123.1, item 'b' tenho que tal requerimento não comporta deferimento O artigo 860 do CPC assim prevê: Art. 860.

    Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

    Portanto, a penhora no rosto dos autos de inventário poderia ser deferida caso o executado fosse um dos herdeiros que iria receber algum bem/valor de herança, com a finalidade de garantir o direito do credor em futura partilha, enquanto a herança ainda não foi partilhada.

    Ocorre que o devedor da presente ação é o "de cujus", ou seja, é o devedor o que está transmitindo seus bens.

    Sobre a impossibilidade de penhora no rosto dos autos de inventário, quando o devedor é o "de cujus", assim já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO.

    INVIABILIDADE.

    Somente é cabível a penhora no rosto dos autos de inventário quando o devedor executado é herdeiro.

    No caso em exame, cuidando-se de dívida do de cujus, a constrição poderá se dar diretamente sobre os bens de seu acervo, não tendo lugar, na espécie, a penhora no rosto dos autos.

    Agravo de instrumento provido.(TJRS.

    Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*27-90, Décima Nona Câmara Cível, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 07-07-2016) PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO.

    PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE. - A penhora no rosto dos autos do inventário somente será possível caso o devedor seja um dos herdeiros, pois se trata de constrição que recairá nos bens ou direitos que a eles couberem no processo de inventário. - Hipótese na qual, uma vez que a dívida foi contraída apenas pelo de cujus, não é cabível penhora no rosto dos autos do inventário, mas sim constrição direta dos bens do falecido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0572.06.008008-0/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Vilas Boas , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/03/2019, publicação da súmula em 22/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXECUÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ÓBITO DO DEVEDOR.

    PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RESP 1318506/RS.

    DÍVIDA CONTRAÍDA PESSOALMENTE PELO AUTOR DA HERANÇA.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DIRETA SOBRE OS BENS DO ESPÓLIO.

    PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE SE APLICA A DIVIDAS DE HERDEIROS.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0049495-65.2018.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 09.05.2019) RECURSO ESPECIAL. 1.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    DÍVIDA CONTRAÍDA PELO AUTOR DA HERANÇA.

    PENHORA DIRETAMENTE SOBRE BENS DO ESPÓLIO.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Decorre do art. 597 do CPC que o espólio responde pelas dívidas do falecido, determinação também contida no art. 1.997 do CC, sendo induvidoso, portanto, que o patrimônio deixado pelo de cujus suportará esse encargo até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá dentro das forças do que vier a receber.

    Em se tratando de dívida que foi contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio e não no rosto dos autos, na forma do que dispõe o art. 674 do CPC, o qual só terá aplicação na hipótese em que o devedor for um dos herdeiros. 2.

    Recurso especial provido. (REsp 1318506/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 24/11/2014) Outrossim, se tratando de dívidas vencidas e contraídas pelo "de cujus", pode o credor solicitar ao juízo do inventário o seu pagamento, conforme estabelece artigo 642 do CPC, veja-se: Art. 642.

    Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. § 1º A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. § 2º Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento. § 3º Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições deste Código relativas à expropriação. § 4º Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam adjudicados, para o seu pagamento, os bens já reservados, o juiz deferir-lhe-á o pedido, concordando todas as partes. § 5º Os donatários serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, sempre que haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades.

    Ademais, sabe-se que "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido (...)", conforme primeira parte do artigo 1.997 do Código Civil.

    III - Diante de todo o acima exposto, INDEFIRO o pedido de seq. 123.1, item 'b'.

    IV - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias dê regular andamento ao processo, requerendo o que for pertinente, sob pena de arquivamento.

    V - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

    VI - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.  Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 13/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2021 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/06/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:37

    Expedição de Carta precatória

  • 16/06/2021 18:28

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-79.2020.8.16.0071 Processo:   0000458-79.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$16.963,19 Exequente(s):   SIVIERO CEREAIS INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA. representado(a) por DARCI SIVIERO Executado(s):   Iraci Merlo Musseline   DECISÃO Vistos, etc.

    I - DEFIRO o pedido de seq. 96.1.

    Expeça-se Carta Precatória para citação dos herdeiros do "de cujus", no endereço constante no petitório retro, nos termos da decisão de seq. 80.1.

    II - OFICIE-SE, às instituições financeiras indicadas no petitório de seq. 96 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informem a situação contratual referente aos veículos indicados no referido petitório, devendo informar a quantidade de prestações do contrato, quantas já foram quitadas, quantas ainda se encontram pendentes e seu respectivo valor.

    III - Com a resposta dos ofícios, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se detém interesse na penhora dos direitos pertencentes ao executado.

    IV - Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 17:55

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2020 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 13/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/06/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/06/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/05/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2020 12:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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