25/07/2025 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/07/2025 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2025 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2025 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2025 07:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/01/2025 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 15:02

DEFERIDO O PEDIDO
27/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ALTINO MARTINS FILHO
12/04/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA
01/04/2024 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/12/2023 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 14:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2023 14:54

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2023 14:54

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2023 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/08/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/07/2023 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 12:40

PROCESSO SUSPENSO
26/10/2022 11:50

DEFERIDO O PEDIDO
16/09/2022 01:09

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/07/2022 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 17:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2022 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/01/2022 15:59

PROCESSO SUSPENSO
30/11/2021 10:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 21:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2021 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/07/2021 01:03

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0004277-31.2020.8.16.0004 Sequencial ímpar (42005) Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Exequente: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A Executados: ALTINO MARTINS FILHO e JOSE LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO INICIAL 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A em desfavor de JOSE LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA e ALTINO MARTINS FILHO, na qualidade de avalista, qualificados nos autos, por meio da qual busca a Exequente receber seu crédito no valor de R$18.368,57 (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), representado pela Cédula de Crédito Bancário n.

Fomento/CCB/MICRO FACIL PF/121/2018.

Deu à causa o valor de R$18.368,57 (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Juntou procuração e documentos (movs. 1.2/1.11).

As custas processuais iniciais foram adimplidas (mov. 10.0).

Vieram-me, então, os autos conclusos.

Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 É o necessário registro.

Pois bem. 2.

RECEBO a petição inicial, já que presentes os requisitos mínimos dispostos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3.

Do exposto nos autos, DETERMINO as seguintes diligências: a) Nos termos do artigo 829, caput, CPC, cite-se a parte executada, por mandado (ou carta precatória caso resida em comarca diversa desta), para que, em 03 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. b) Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa, ante a inteligência dos artigos 85, §§1º e 2º e 827, caput do CPC.

Notifique-se o executado de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de três dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, §1º, CPC. c) Por ocasião da citação, deverá o executado ser cientificado que possui o prazo individual de quinze dias para opor embargos, contados da data da juntada aos autos do comprovante de citação ou, na hipótese de deprecação, da juntada aos autos da comunicação da citação, a ser encaminhada pelo Juízo Deprecado, inclusive por meios eletrônicos, conforme o disposto no artigo 915 do CPC.

Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 d) Fica o Executado orientado que, no prazo para oposição de embargos (item acima), se reconhecer o crédito do exequente, poderá depositar de plano, 30% (trinta por cento) do valor em execução, acompanhado das custas e honorários de advogado, pugnando pelo pagamento do restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (média aritmética entre o INPC e o IGP/DI – artigo 1º do Decreto 1.544/95) e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput, CPC). 4.

Do mandado a ser entregue ao Sr.

Oficial de Justiça, que será expedido para cumprimento no Juízo ou mediante carta precatória, caso residente em comarca diversa, constará, além das deliberações acima: a) Na hipótese de decurso do prazo de quinze dias sem qualquer providência, este Juízo determinará a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido, haja vista que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados (artigo 835, I do CPC); b) Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, este Juízo autorizará a penhora de quantos bens do executado bastem para satisfazer a dívida e, caso seja frutífera, determinará a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem; c) A autorização para cumprimento dos atos executivos além do horário regulamentar (artigo 212, §§1º e 2º, CPC); nas comarcas contíguas, de fácil comunicação e Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 nas que se situem na mesma região metropolitana (artigo 782, §1º, CPC), assim como com a solicitação de reforço policial, se necessário for, diretamente perante a Autoridade Policial, servindo o mandado de ofício requisitório (artigo 782, §2º, CPC). 5. À Secretaria, autorizo, desde logo, a intimação da parte credora para recolhimento de custas caso haja a solicitação do Sr.

Oficial de Justiça em prol da antecipação de emolumentos (artigo 82, CPC). 6.

Defiro, caso haja requerimento expresso, desde logo, a expedição de certidão em conformidade com o artigo 828 do CPC, devendo o Exequente cumprir o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte executada não seja encontrada ou não sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, diga a parte exequente em quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do artigo 921, III, CPC.

Na hipótese de solicitar diligências deste Juízo na localização da parte executada, deverá atentar-se ao disposto na Instrução Normativa n. 04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

Oportunamente, à conclusão para deliberações. 9.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Página 4 de 4
30/04/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/04/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
12/02/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2020 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 12:21

Recebidos os autos
30/09/2020 12:21

Distribuído por sorteio
25/09/2020 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2020 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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