TJPR - 0002591-44.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR FERREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*14-03

Advogados

JOAO BATISTA CARDOSO

EMERSON VARGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 24/10/2022 11:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2022 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 16:09

    APENSADO AO PROCESSO 0010691-51.2022.8.16.0044

  • 28/09/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR FERREIRA DA SILVA

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 06:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2022 06:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 06/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 18:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 18:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/08/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:24

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/08/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/08/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 10:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2022 10:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2022 10:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2022 10:53

    BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2022 17:27

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 23:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:03

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/05/2022 15:27

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2022 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 15:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/10/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 07:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 20:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/08/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 24/06/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 03:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 20:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002591-44.2021.8.16.0044 1.

    Diante do parecer do Ministério Público de seq. 20.1, determino que a Serventia designe audiência conforme pauta, a fim de que o Ministério Público ofereça ao réu Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do §3º, art. 28-A, do Código Processual Penal. 2.

    Em caso de acordo, na sequência, este Juiz realizará audiências diligências previstas no §4º, art. 28-A, do Código Processual Penal, para eventual homologação do acordo. 3.

    Advirta-se o acusado de que deverá comparecer ao ato, acompanhado de advogado constituído, sendo que caso não constitua defensor a Defensoria Pública atuará em sua Defesa. 4.

    Diligências necessárias.   Apucarana, datado e assinado digitalmente.

    Oswaldo Soares Neto Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:45

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/04/2021 19:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 02:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 18/03/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/03/2021 13:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 12:49

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 10:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 10:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 10:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 10:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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