TJPR - 0000154-49.2015.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO PAVAO

CPF *55.***.*53-35

WILLIAN MACIEL

CPF *63.***.*22-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/04/2022 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/03/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000154-49.2015.8.16.0041 Processo:   0000154-49.2015.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   20/01/2015 Vítima(s):   O Estado Réu(s):   IVANILDO PAVÃO WILLIAN MACIEL SENTENÇA   1.

    Recebo os embargos declaratórios, vez que tempestivos.

    Quanto à omissão alegada pelo embargante, razão lhe assiste, pois o juízo efetivamente não se manifestou sobre a condenação do Estado nos honorários advocatícios da defensora nomeada. 2.

    Em face da honrosa atuação da defensora, Dra.

    Ligiane Branquinho de Oliveira, OAB/PR n. 79.830, que oficiou no feito em favor do acusado Ivanildo Paixão, arbitro-lhe honorários advocatícios em R$ 2.150 (dois mil cento e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado do Paraná, com fulcro nos artigos 5.º, LXXIV, da Constituição Federal e 22 da Lei 8.906/1994, assim como na Resolução Conjunta 015/2019 – PGE SEFA, e tendo em vista que o Estado não tem cumprido a obrigação constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que dele necessitam. 2.1.

    Expeça-se a devida certidão de honorários. 3.

    No mais, permanece a sentença como lançada. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 14/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2021 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2021 16:33

    PRESCRIÇÃO

  • 26/11/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO PAVÃO

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO PAVÃO

  • 24/08/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO PAVÃO

  • 23/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000154-49.2015.8.16.0041 Processo:   0000154-49.2015.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   20/01/2015 Vítima(s):   O Estado Réu(s):   IVANILDO PAVÃO WILLIAN MACIEL DECISÃO   1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de Ivanildo Pavão, já qualificado no auto, dando-o como incurso nas sanções cominadas no artigo 28, caput, da Lei 11.343 (seq. 28.1).

    O feito foi remetido a este Juízo criminal para prosseguimento pelo rito sumário, nos termos do artigo 538 do CPP (seq. 58.1).

    O acusado foi citado por edital (seq. 72.2).

    Foi decretada a suspensão do processo nos termos do artigo 366 do CPP (seq. 81.1).

    Devidamente citado (seq. 95.1), o denunciado apresentou resposta à acusação (seq. 103.1) por intermédio de defensora nomeada (seq. 100.1).

    O denunciado pugnou pela rejeição da denúncia por inépcia e por ausência de justa causa; subsidiariamente requereu a absolvição sumária diante da ausência de evidências de autoria e materialidade da infração a ele imputada. É o relatório.

    Decido. 2.

    Articula a defesa ser a denúncia inepta, por não preencher os requisitos legais.

    Sem razão.

    Verifico, contrariamente, que a exordial acusatória se atentou aos requisitos do artigo 41 do CPP, estando estes devidamente demonstrados, haja vista que há exposição dos fatos, das circunstâncias, classificação do delito, rol de testemunhas e qualificação do acusado.

    Destaco que a descrição dos fatos não deixa margem a dúvidas quanto aos fatos e condutas imputados ao denunciado.

    Com efeito, é importante salientar que, nesta fase do processo, não cabe ao juiz se imiscuir na incursão aprofundada de alegações que envolvam matéria de fato e necessitem, portanto, de lastro probatório, já que sequer iniciada a instrução do processo.

    Outrossim, vislumbra-se que a denúncia foi embasada nas peças constantes no termo circunstanciado de infração penal e, nestes elementos indiciários se encontram indícios suficientes da existência do crime e da autoria, não sendo, deste modo, caso de rejeição da denúncia.

    Rejeito, por conseguinte, a preliminar.

    Não prospera a alegação de que a ação penal carece de justa causa, eis que os fatos narrados podem constituir crime porque há previsão legal que ampara a imputação criminal em apreço, logo, há possibilidade jurídica do pedido.

    Além disso, satisfez-se a legitimidade ativa e passiva para formação da relação jurídica processual, sem que se verifique causa extintiva da punibilidade que inviabilize o acolhimento da denúncia.

    Importante ressaltar também que no presente momento processual não é exigida prova cabal da autoria, bastando a existência de indícios suficientes, por força da aplicação do princípio in dubio pro societate.

    No caso, verifico do acervo probatório angariado na fase inquisitorial a existência de provas da materialidade e a presença de indícios suficientes para permitir a persecução penal, a fim de possibilitar a apuração dos fatos.

    Nesse compasso, a defesa apresentada pelo denunciado não é suficiente para a pronta aplicação, ao caso, do artigo 397 do Código Processo Penal.

    Aliás, nesta fase processual, não se pretende discutir se o acusado é culpado ou não.

    No entanto, a absolvição sumária, com esteio no artigo 397, incisos III do Código de Processo Penal, somente poderá ser reconhecida quando estreme de dúvida, situação não verificada na fase inquisitiva.

    Portanto, inviável a absolvição sumária do acusado sem o devido processamento sob o crivo do contraditório, para melhor apurar os fatos.

    Rejeito, por conseguinte, as preliminares. 3.

    Destarte, havendo indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, considerando que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado praticou a infração descrita na peça vestibular, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos.

    Assim, recebo a denúncia ofertada em face de Ivanildo Pavão. 3.1.

    Retome-se a contagem do prazo prescricional. 4.

    Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 17/11/2021, às 13h30min. 4.1.

    Outrossim, consigno que a realização do ato poderá ocorrer de maneira virtual, em obediência às diretrizes das autoridades sanitárias, para evitar aglomerações e impedir a propagação do vírus da COVID-19. 5.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o artigo 206 do CPP. 5.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Microsoft Teams). 5.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 5.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 6.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 7.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será interrogado o acusado.

    Para tanto, intime-se. 8.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 05/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2021 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2021 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000154-49.2015.8.16.0041 Processo:   0000154-49.2015.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   20/01/2015 Vítima(s):   O Estado Réu(s):   IVANILDO PAVÃO WILLIAN MACIEL Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:22

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2016 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2016 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2016 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2016 11:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2016 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2016 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2016 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2016 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2016 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 18:19

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 00:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2016 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2016 12:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 09:44

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2016 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2016 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2016 16:20

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 07/06/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 11:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2016 11:07

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2016 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2016 10:22

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 18/04/2016 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2016 18:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/04/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 10:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 04/02/2016 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2016 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2016 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/01/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 15:08

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2016 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2016 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2016 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 15:57

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/09/2015 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2015 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 17:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/06/2015 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2015 16:45

    Juntada de LAUDO

  • 25/02/2015 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2015 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2015 10:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/02/2015 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2015 16:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/01/2015 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/01/2015 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/01/2015 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2015 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2015 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004549-83.2010.8.16.0001

Oracio Perini

Smz Transportes LTDA.

Advogado: Zulmar Manique Barreto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2013 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0001260-86.2016.8.16.0178

Reis Comercio de Ferro e Aco Eireli

Regiane do R Ferreira Boneta

Advogado: Nayara Ferreira Reis Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2016 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0025260-07.2013.8.16.0001

Jania Gomes dos Santos

Sociedade Evangelica Beneficente de Curi...

Advogado: Frederico Silva Hoffmann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2013 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0029047-53.2014.8.16.0019

Madeshopping Investimentos e Participaco...

Lucimara Andrea Braune de Oliveira

Advogado: Tais Lavezo Ferreira de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2014 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0037781-23.2015.8.16.0030

Lucila Ines Dal Pozzo

Fundacao de Saude Itaiguapy - Hospital

Advogado: Bruna Carolina Bianchi de Miranda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2020 09:30

Exibir Processo