TJPR - 0004343-33.2010.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 17:43
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 16:57
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/01/2024 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/01/2024 11:02
Recebidos os autos
-
16/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 18:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/01/2024 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023
-
15/01/2024 18:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/09/2023 16:40
Recebidos os autos
-
13/09/2023 16:40
Baixa Definitiva
-
13/09/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 11:32
Recebidos os autos
-
17/08/2023 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 19:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/08/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/08/2023 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 13:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/08/2023 10:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/07/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 23:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 16:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59
-
05/07/2023 15:19
Pedido de inclusão em pauta
-
05/07/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 16:52
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 11:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 12:06
Recebidos os autos
-
15/04/2023 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2023 12:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2023 17:39
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/03/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 11:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 11:15
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/01/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 16:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/01/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/11/2022 15:57
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2022 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2022 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
23/09/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
23/09/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
23/09/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
23/09/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
23/09/2022 15:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2022 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 12:22
Recebidos os autos
-
23/09/2022 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/09/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 16:26
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
22/09/2022 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 16:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/09/2022 16:26
Recebidos os autos
-
22/09/2022 16:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2022 16:26
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/09/2022 09:51
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2022 09:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
21/09/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 19:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/09/2022 18:31
Recebidos os autos
-
15/09/2022 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2022 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 20:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 16:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/08/2022 16:51
Recebidos os autos
-
15/08/2022 16:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/08/2022 16:51
Distribuído por sorteio
-
12/08/2022 18:14
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/08/2022 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 09:48
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
26/07/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 17:45
Recebidos os autos
-
25/07/2022 17:45
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/07/2022 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:21
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2022 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/07/2022 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2022 10:54
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
18/07/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/07/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 19:56
Recebidos os autos
-
24/06/2022 19:56
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/06/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 09:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 00:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 16:42
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 17:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/04/2022 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 16:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/04/2022 09:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 21:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 18:35
Recebidos os autos
-
01/04/2022 18:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2022 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/03/2022 13:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/03/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 18:43
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2022 07:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2022 13:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2022 20:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/02/2022 16:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2022 15:14
Recebidos os autos
-
11/02/2022 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 22:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 22:48
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2022 22:47
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
09/02/2022 21:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2022 16:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 18:41
Expedição de Mandado
-
07/02/2022 18:39
Expedição de Mandado
-
07/02/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/02/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/02/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 18:30
Recebidos os autos
-
07/12/2021 18:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2021 01:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 15:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/11/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/11/2021 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 12:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/11/2021 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 08:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/11/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 09:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 21:51
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 21:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 21:44
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2021 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 22:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:08
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2021 13:25
Recebidos os autos
-
04/11/2021 13:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/11/2021 23:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
29/10/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2021 14:15
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 14:11
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 14:05
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 13:57
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 13:49
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 13:46
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:35
Recebidos os autos
-
06/05/2021 09:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 13:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004343-33.2010.8.16.0013 Data da Infração: 06/11/2009 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): KARINE LARSEN NELSON MACHADO Réu(s): MARCOS DA SILVA BEZERRA Vistos e examinados. I - Trata-se de ação penal instaurada em face MARCOS DA SILVA BEZERRA pela prática, em tese, do delito de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. A denúncia foi recebida em 07 de dezembro de 2009 no mov. 1.38. O réu, citado no mov. 17.2, apresentou resposta à acusação no mov. 34.1.
A Defesa constituída alegou a inépcia da denúncia, ante a não individualização da conduta, bem como pugnou pelo reconhecimento do réu nos moldes do artigo 226 do Código de Processo Penal.
Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento das preliminares arguidas e o manutenção do recebimento da denúncia (mov. 38.1).
Após, vieram os autos conclusos.
Breve relato.
DECIDO.
Alega a defesa do acusado que a denúncia é inepta uma vez que inexiste materialidade suficiente para imputar a prática do crime ao acusado.
Contudo, a despeito dos argumentos expendidos pela defesa, não vislumbro que o pedido comporte deferimento.
Analisando-se a denúncia ora em debate (mov. 1.34) a peça acusatória atendeu a todas as exigências previstas no artigo 41, do Código de Processo Penal, isto é, identificou o acusado, classificou o delito por ele perpetrado e narrou os fatos. Assim, a narrativa apresentada na exordial se revela clara, precisa e concreta, descrevendo satisfatoriamente a condutas delituosa, de forma a propiciar a ampla defesa.
Sendo assim, rejeito o pedido da defesa no que tange a inépcia da denúncia.
Em relação a ausência de provas dos delitos, em que pese os argumentos trazidos pela defesa, o pedido não merece guarida, eis que é cediço que, neste momento processual, para o oferecimento da denúncia bastam indícios de autoria e materialidade.
Neste sentido: INQUÉRITO.
DENÚNCIA CONTRA SENADOR E CORRÉU.
CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA FINS ELEITORAIS EM CONCURSO DE PESSOAS.
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA.
OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP.
INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 395 DO CPP.
DENÚNCIA RECEBIDA. 1.
Para o recebimento da denúncia, a análise restringe-se à analisar a existência de indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito imputado aos denunciados. 2.
A denúncia é proposta da demonstração de prática de um fato típico e antijurídico imputado a determinada pessoa, sujeita à efetiva comprovação e à contradita.
Rejeita-se apenas quando não houver indícios da existência de crime ou, de início, seja possível reconhecer, indubitavelmente, a inocência do acusado ou, ainda, quando não houver, pelo menos, indícios de sua participação. 3.
A denúncia examinada preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, individualiza a conduta dos denunciados no contexto fático da fase pré-processual, expõe de forma pormenorizada todos os elementos indispensáveis à existência, em tese, do crime, com autoria definida, permitida o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 4.
Ausência das hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal. 5.
Denúncia recebida. (STF - Inq: 1990 RO, Relator: Min.
CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 11/11/2010, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-034 DIVULG 18-02-2011 PUBLIC 21-02-2011).
No presente caso, ao contrário do que alega o Ilustre Defensor, encontram-se presentes tais indícios.
A materialidade restou comprovada pelas provas contidas nos autos de Inquérito Policial, em especial pelo Auto de Prisão em flagrante delito (mov. 1.2); Auto de Exibição (mov. 1.15, 1.16 e 1.17); Boletim de Ocorrência (mov. 1.18), Auto de Reconhecimento (mov. 1.23) e pelas declarações prestadas. Portanto, não há falar em rejeição da denúncia por ausência de justa causa ou absolvição sumária do réu.
DEFIRO o pleito da defesa para a realização do reconhecimento do réu nos moldes do artigo 226 do Código de Processo Penal, salientando que deverá comparecer presencialmente em Juízo com o réu e trazer mais duas pessoas, no mínimo, para a realização do ato. Isto posto, indefiro as preliminares arguidas pela defesa do réu.
III.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 17 de novembro de 2021, às 14h30min, IV.
Ante o lapso temporal decorrido, ao Ministério Público para que informe se o endereço das testemunhas arroladas ainda permanece o mesmo.
IV.
Intimem-se.
V.
Requisitem-se.
VI.
DEFIRO o requerimento do Ministério Público de mov. 43.1.
Cumpra-se. VI.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito -
04/05/2021 20:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 16:15
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 15:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/04/2021 16:08
Recebidos os autos
-
28/04/2021 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 15:35
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/04/2021 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:10
Recebidos os autos
-
09/04/2021 13:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
06/04/2021 17:21
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
06/04/2021 17:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/04/2021 17:48
APENSADO AO PROCESSO 0004579-96.2021.8.16.0013
-
05/04/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
05/04/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/02/2021 01:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 20:30
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2017 17:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2017 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 14:01
Recebidos os autos
-
29/06/2017 14:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2017 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 19:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2017 19:23
Juntada de Certidão
-
03/11/2015 14:16
PROCESSO SUSPENSO
-
03/11/2015 13:56
APENSADO AO PROCESSO 0014235-97.2009.8.16.0013
-
03/11/2015 13:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/11/2015 13:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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