TJPR - 0010644-37.2007.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CANTO NETO

CPF *44.***.*40-59

ESPOLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

CPF *03.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/09/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/09/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2025 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2025 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2025 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 20:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

  • 19/03/2025 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 17:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/02/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 07/02/2025 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/11/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/02/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/01/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2023 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

  • 10/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CANTO NETO

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/09/2022 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/08/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CANTO NETO

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

  • 12/07/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/06/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CANTO NETO

  • 23/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

  • 11/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

  • 22/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CANTO NETO

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0010644-37.2007.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$38.077,16 Exequente(s):   AUGUSTO CANTO NETO ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR Executado(s):   BANCO BRADESCO S/A   Vistos, Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela Contadoria em #125.1 e #125.2.

    Prazo de 20 dias.

    Oportunamente, retornem conclusos.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 09/11/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/07/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/07/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 19:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0010644-37.2007.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$38.077,16 Exequente(s):   AUGUSTO CANTO NETO ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR Executado(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos,  1. AUGUSTO CANTO JÚNIOR E OUTROS promoveram o cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S/A, dizendo-se credores da importância atualizada de R$ 38.077,16, em decorrência da condenação principal, acréscimos de honorários sucumbenciais e multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil vigente na época.

    Em impugnação ao cumprimento de sentença (#1.8 - fls. 255), o Executado alegou o excesso de execução, na medida que o cálculo não considerou o depósito existente nos autos, bem como sustentou a inaplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC.

    Ao final, apontou como devido o valor de R$16.770,66.

    A impugnação foi recebida e foi atribuído efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, bem como determinada a remessa dos autos ao contador judicial (#1.8 - fls.262).

    Foram apresentados os cálculos na #1.9 (fls. 279-281), sendo as contas impugnadas pelo Exequente diante da ausência de elaboração da conta de uma poupança (fls. 290).

    Os autos foram encaminhados para o recálculo, oportunidade em que contador solicitou a juntada de extratos com a movimentação financeira em relação a conta faltante.

    O novo cálculo foi apresentado em #47.1, tendo o executado-impugnante discordado em #56.1, e o exequente-impugnado manifestado sua concordância, conforme consta em #81.1.

    Houve determinação de retificação de cálculos - #83.1 -, os quais foram apresentados em #96.1/96.2.

    Na petição de #104 o impugnante realizou diversos apontamentos em relação às contas apresentadas.

    Por sua vez, o impugnado manifestou concordância com os cálculos e aduziu que o comportamento do executado é protelatório, motivo pelo qual pleiteia a aplicação de multa de ato atentatório à dignidade da Justiça, bem como pugna pelo bloqueio via SISBAJUD. É o breve relatório.

    Decido. 2. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a parte alega excesso de execução.

    Pois bem, inicialmente constata-se que 0 impugnante aduz a inaplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC/73, sob o fundamento de que não foi intimado para efetuar o pagamento voluntário do débito.

    Neste tocante à este ponto merece razão o impugnante, pois da análise dos autos é possível perceber que em nenhum momento a parte foi intimada para efetuar o pagamento do débito. Ao contrário, nota-se na decisão inicial do pedido de cumprimento de sentença a determinação de aplicação de multa e de ordem de indisponibilidade do saldo devedor, através do sistema BACENJUD (#1.7 - fls. 245).

    Assim, a referida deliberação considerou o transcurso do prazo para pagamento a contar da data do trânsito em julgado e não da intimação para pagamento voluntário do débito, o que parece encontrar-se em desconformidade com o regramento processual e entendimento firmado pelos Tribunais. Nesse sentido, vejamos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – PAGAMENTO PARCIAL DO VALOR EXECUTADO.

    APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J, DO CPC/73 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CABIMENTO.

    PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO REFORMADA.1. “A multa de 10% prevista no caput do artigo 475-J do CPC não incide automaticamente após o trânsito em julgado da decisão, revelando-se necessária (e suficiente) a intimação do devedor na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a ser devida a sanção incidente sobre o montante da condenação” (STJ - AgRg no AREsp 437.457/DF).2. “Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.

    São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS).” (STJ - REsp 1134186/RS).3.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 16ª C.Cível - 0047216-72.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 16.12.2019) Deste modo, acolhe-se a impugnação neste ponto para afastar a incidência da multa decorrente do não pagamento do débito no prazo legal.

    Por sua vez, em relação às demais alegações de que o cálculo apresentado pelo Exequente não estaria de acordo com a Sentença e o respectivo Acórdão, igual sorte não assiste ao Executado. Isto porque, os valores apresentados pelo Exequente encontram-se em conformidade com aqueles apresentados pela Contadoria em #96.1, inclusive, apresentados à menor pelo credor.

    Nota-se, ainda, que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial foram realizados conforme disposto nos títulos executivos judiciais - sentença/acórdão - consoante se vislumbra na memória de cálculo, em que se pode verificar a aplicação do índice do IPC em todas as contas poupanças, com incidência de juros moratórios a partir da citação - conforme decisão proferida pelo órgão ad quem -, juros remuneratórios sobre o percentual pago a menor desde a sua incidência, honorários advocatícios sucumbenciais de 10% e a aplicação da multa do art. 475-J do CPC/73, a qual deve ser afastada neste momento.

    Ainda, é possível identificar que o cálculo da conta nº 1.128.701-8 foi elaborado de maneira clara, verificando-se a cobrança em separado em relação a cada plano econômico devido e, portanto, não havendo que se falar em cobrança em duplicidade.

    Conclui-se, portanto, pela correição dos cálculos apresentados à #96.1 (página 01) para, finalmente, constar do pedido de cumprimento de sentença o valor de R$ 43.149.32, desconsiderando-se o valor da multa de R$4.314,93 do total de R$47.464,25, devido em 02/2010, e o pagamento efetuado através do bloqueio BACENJUD em 02/2010, no valor de R$38.077,16. Todavia, os valores atualizados entre a data 02/2010 até 12/2020, contidos no cálculo de #96.1, não deverão ser utilizados para requerimento do saldo remanescente do débito, visto que neles constam a inclusão da multa, ora excluída.

    Assim, deverão ser apresentados novos cálculos pela parte exequente para o prosseguimento do cumprimento de sentença.

    Finalmente, o pedido de aplicação de multa por ato atentatório requerida em #109.1 deve ser rejeitado, tendo em conta que não se vislumbra a configuração das hipóteses de cabimento. 3.

    Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DECLARO o excesso de execução constituído pela multa de 10%, inserida pelo suposto descumprimento do art. 475-J do CPC, e, por consequência, HOMOLOGO EM PARTE a conta apresentada em #96.1/96.2, com ressalva da referida multa, restando devido por BANCO BRADESCO S.A. o quantum de R$ 43.149.32 - atualizado até 02/2010-, o qual deverá ser recalculado nos moldes deste decisório.

    Condeno ambas as partes ao pagamento das custas devidas pela impugnação, pro rata, e apenas o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios a favor do advogado da Executada, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela impugnante, nos termos do 85, §2º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a publicação da sentença e incidentes juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 12:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/12/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/12/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CANTO NETO

  • 24/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO CANTO JUNIOR

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2019 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2019 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/05/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/04/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/04/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/04/2019 15:06

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/11/2018 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 11:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/04/2017 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2017 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 10:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2016 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 27/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2016 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/09/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2016 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 10:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2007

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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