TJPR - 0003743-65.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE LEIVAS MATTOS

CPF *12.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO SILVEIRA ARAMBURU

CPF *64.***.*24-53

KELMITT MATTOS ARAMBURU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2025 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR LEIVAS DE MATTOS

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ITAIR LEIVAS MATTOS

  • 03/07/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JARDELINO LEIVAS MATTOS

  • 30/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/06/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2025 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/11/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE LEIVAS MATTOS

  • 05/02/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 18:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/01/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 16:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/11/2023 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/07/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 15:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2023 15:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2023 15:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/03/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2022 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:41

    APENSADO AO PROCESSO 0024374-90.2022.8.16.0001

  • 28/11/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE LEIVAS MATTOS

  • 21/11/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2022 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 11:41

    APENSADO AO PROCESSO 0019402-77.2022.8.16.0001

  • 06/10/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:53

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:56

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 17/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:12

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 06/06/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE LEIVAS MATTOS

  • 19/04/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/03/2022 22:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 15:49

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 10:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2022 10:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2022 17:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/01/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 12/11/2021 21:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/11/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 03/11/2021 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/09/2021 10:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/08/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 23:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/07/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2021 12:05

    APENSADO AO PROCESSO 0004735-26.2021.8.16.0194

  • 14/06/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 19:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2021 22:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003743-65.2021.8.16.0194   Processo:   0003743-65.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Interdito Proibitório Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.100,00 Polo Ativo(s):   MARLENE LEIVAS MATTOS Polo Passivo(s):   JOSÉ PAULO SILVEIRA ARAMBURU KELMITT MATTOS ARAMBURU 1.

    Defiro os benefícios da Assistência Judiciária em favor da parte requerente. 2.

    Trata-se de interdito proibitório proposto por Marlene Leivas Mattos em face de Kelmitt Mattos Aramburu e José Paulo Silveira Aramburu, através do qual manter a posse de parcela do imóvel descrito na matrícula n. 10.285 do 9º Registro de Imóveis desta Capital, a mais de 30 (trinta) anos.

    Todavia, afirma que a parte requerida (neto e genro da requerente, respectivamente) vem promovendo atos de turbação de sua posse, inclusive com pressão psicológica, para que deixe o imóvel e busque abrigo na residência de um de seus filhos.

    Nesse cenário, requer a concessão de mandado proibitório para que a parte requerida se abstenha de promover a reiteração de tal conduta, sob pena de multa por ato. 3.

    Pois bem.

    O interdito proibitório é a ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse. É uma demanda de caráter preventivo, manejada quando há justo receito de que a coisa esteja na iminência de ser turbada ou esbulhada, apesar de não ter ocorrido ainda ato material nesses dois sentidos, havendo apenas uma ameaça implícita ou expressa.

    O possuidor não pode simplesmente desconfiar que será ameaçado, mas deverá ser comprovado um justo receio, conforme preconiza o artigo 567 do Código de Processo Civil.

    Art. 567.

    O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

    Assim, o objetivo dessa medida é afastar a ameaça que vem sofrendo o possuidor através de mandado judicial.

    Em cognição sumária, vejo razões de sobejo que autorizam a medida liminar alvitrada.

    Realmente, são requisitos para a propositura da ação de interdito proibitório a prova da posse, ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio. (TAPR, ac. unân. da 5ª Câm.

    Cív., de 16.08.95, Apel. n. 68.036-0, Rel.

    Juiz Cícero da Silva). in Código de processo civil anotado/por Humberto Theodoro Junior: colaboradores, Humberto Theodoro Neto, Adriana Mandim Theodoro de Mello e Ana Vitoria Mandim Theodoro. – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, pág. 863.

    Na espécie, existe indicativo da posse, decorrente dos documentos acostados às sequências 1.9 a 1.15.

    Em se tratando de imóvel com poucas/básicas benfeitorias, plausível que a comprovação se dê tão somente pela existência de tais documentos, em especial no comprovante de residência, nesse juízo de cognição sumária.

    Por sua vez, as informações de que os requeridos vêm promovendo ameaças, tentando promover a desocupação do imóvel e até mesmo a demolição da construção existente, bastam, nessa fase inicial, para configurar o justo receio e para materializar o direito da parte requerente em buscar a proteção de sua posse.

    De outro lado, dúvidas não há de que a concretização das ameaças advertidas resultaria em elevados prejuízos à parte autora. 4.

    Posto isso, em análise de conhecimento não exauriente, defiro a liminar de manutenção de posse.

    Expeça-se o competente mandado, devendo nele constar que no caso de esbulho por parte da requerida incidirá multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento da ordem judicial, limitada desde logo a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 5.

    Expeça-se o competente mandado de intimação e citação da parte requerida para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 564 do CPC).

    Cumpra-se, diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora de inserção no sistema.   Adriana Benini - Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 17:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2021 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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