TJPR - 0001083-80.2018.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL JOSE NERES

CPF *61.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUILIO MICHELETE(ESPOLIO)

CPF *37.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

UNIAO FAZENDA NACIONAL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ALTONIA/PR

CNPJ:

LUZIA DUARTE DOS SANTOS

CPF *23.***.*86-78

EUNICE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*36-20

JESSICA INGRID DO AMARAL

CPF *66.***.*32-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2025 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/08/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/08/2025 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/08/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 23:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:02

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 20:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2024 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2024 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/10/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2023 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 21:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2022 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 02/09/2022 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Carta precatória

  • 07/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:27

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 15:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/05/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/05/2022 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 22:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001083-80.2018.8.16.0040   Processo:   0001083-80.2018.8.16.0040 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Manoel José Neres Réu(s):   DUÍLIO MICHELETE(Espólio) representado(a) por REGIANE CORNETA MICHELETE, ROSINEIDE APARECIDA MICHELETE DE OLIVEIRA, ROSECLE CORNETA MICHELETE DECISÃO 1.

    Desabilite a União e o Estado do Paraná, eis que expressado seus respectivos desinteresses no presente feito (movs. 121 e 130). 2.

    Por conseguinte, DEFIRO o pedido de mov. 149.1, entretanto, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a solicitação, concedo o prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Trascorrido o prazo, intime-se a parte autora para que indique os endereços das representantes do Espólio - Rosineide Aparecida Michelete de Oliveira e Rosecle Corneta Michelete - e da confinante - Jessica Ingrid do Amaral. 4.

    Apresentados, citem-se. 5.

    No mais, cumpra-se no couber a decisão de mov. 89.1. 6.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Altônia, datado eletronicamente.

    Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

  • 09/12/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 20:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA DUARTE DOS SANTOS

  • 08/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DUÍLIO MICHELETE(ESPÓLIO) REPRESENTADO(A) POR REGIANE CORNETA MICHELETE, ROSINEIDE APARECIDA MICHELETE DE OLIVEIRA, ROSECLE CORNETA MICHELETE

  • 08/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EUNICE QUEIROZ DE OLIVEIRA

  • 05/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:06

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001083-80.2018.8.16.0040 Vistos e examinados. 1) RECEBO a petição inicial e a emenda de evento 87.1, uma vez que se encontram presentes seus pressupostos. 2) Anote-se o deferimento dos benefícios relacionados à assistência judiciária gratuita à parte autora. 3) De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, “no exercício do poder geral de cautela (art. 297/CPC), pode o juiz determinar o registro da existência da ação de usucapião na matrícula do imóvel, como medida de publicidade a prevenir eventuais litígios e prejuízos a terceiros, autorizado pelo artigo 167, inc.

    I, nº 21, da Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973).” (grifei) (TJPR. 17ª Câmara Cível. 0004070-44.2020.8.16.0000 – Londrina.

    Relator: Juiz Francisco Carlos Jorge.

    Julgado em: 21/07/2020).

    Portanto, DEFIRO o pedido formulado na inicial, a fim de que a existência da presente ação seja anotada na certidão nº 32/2018 do Livro nº 08, do Registro de Loteamentos daquele Ofício. 4) Diante da comprovação de inexistência de inventário em trâmite dos bens deixados por Duílio Michelete, bem como do falecimento da herdeira necessária DIRCE CORNETA MICHELETE, retifique-se o polo passivo para que nele passe a constar ESPÓLIO DE DUÍLIO MICHELETE, representado pelas herdeiras Regiane Corneta Michelete, Rosecle Corneta Micheletee Rosineide Aparecida Michelete de Oliveira.

    Citem-se os requeridos e os confrontantes, por meio de carta com aviso de recebimento, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação.

    Caso o endereço fornecido não seja atendido pelos serviços dos correios, a citação deverá ser realizada por meio de oficial de justiça (art. 247, inciso IV, do CPC). 5) Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (art. 259, inciso I, do CPC). 6) Intimem-se a UNIÃO, o ESTADO DO PARANÁ, o MUNICÍPIO DE ALTÔNIA e o INCRA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre eventual interesse no presente processo. 7) Não havendo a localização dos requeridos e/ou dos confrontantes nos endereços fornecidos pela parte autora, caberá à Secretaria acessar os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e PORTALJUD, bem como expedir ofícios à COPEL, à SANEPAR e às operadoras de telefonia móvel TIM, OI e CLARO, com o objetivo de apurar os atuais endereços.

    Prazo: 10 dias. 7.1) Após a juntada de todas as informações, citem-se, por carta com aviso de recebimento, em todos os endereços localizados, com exceção apenas daqueles que já tenham sido objeto de diligências anteriores. 8) Oferecida contestação e decorrido o prazo de todos os interessados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação à contestação. 9) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justiçando-as, sob pena de indeferimento e preclusão. 10) Na sequência, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 10 (dez) dias. 11) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 12) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito        

  • 05/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 09:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2020 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2019 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 09:55

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 26/08/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2019 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:51

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 15/05/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JOSÉ NERES

  • 02/04/2019 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2019

  • 21/03/2019 14:31

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2019 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2018 18:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2018 13:30

  • 20/11/2018 18:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/11/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2018 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2018 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/11/2018 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2018 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/07/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 14:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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