TJPR - 0000901-78.2020.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

TANIA MANTOVANI

CPF *17.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ: 75.392.019/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 28/10/2024 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 28/10/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 01/10/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 22:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/09/2024 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/08/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2024 13:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 26/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 15:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 22:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/07/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 10/05/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 17:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 05/09/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 13:50

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/08/2022 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 10:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    Tendo em vista o conteúdo da R.

    Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000 , devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal.

    No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res.

    OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res.

    OE nº 297/21, art. 4º, § 2º).

    V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

    VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações.

    Página 1 de 1

  • 28/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000901-78.2020.8.16.0152 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo.   Consigno que não possuo processos conclusos há mais de 90 dias.

    Curitiba, 24 de setembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 15/10/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2021 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 02/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 23:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2021 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/05/2021 16:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Ed. do Fórum - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000901-78.2020.8.16.0152 I.

    A prova pugnada pelo requerente quando da especificação de provas em nada traz deslinde à demanda que, ademais, diz respeito à ilegalidade da taxa de iluminação pública municipal.

    Eventual adimplência ou não do contrato não altera a relação jurídico-processual descrita na exordial, donde exsurge a impertinência do pleito.

    Ademais, o ônus de comprovar eventual existência de contrato da requerida com a Copel S/A recai sobre a requerida, não cabendo ao autor, pois, pretender produzir tal prova.

    Indefiro.

    No mais, dou por preclusa a oportunidade de produção de provas.

    II.

    Ao Sr.

    Juiz Leigo, para prolação de projeto de decisão.

    III.

    Após voltem para homologação ou eventual prolação de sentença substitutiva.

    IV.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/02/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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