TJPR - 0023664-73.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

CPF *96.***.*76-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 25/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 03/02/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/01/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/01/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2023 18:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/01/2023 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2023 22:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/01/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/01/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:19

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/12/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/12/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/12/2022 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 21/12/2022 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 24/10/2022 17:00

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 17:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2022 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 07/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/09/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 14:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 12/08/2022 18:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 26/07/2022 14:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/07/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2022 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 18/05/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/05/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 19:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/04/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 18:09

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 21:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 20:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 11:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 20:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 20:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 20:07

    Juntada de LAUDO

  • 18/01/2022 20:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/01/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 14:47

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/05/2021 18:55

    APENSADO AO PROCESSO 0007822-48.2021.8.16.0013

  • 25/05/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 12/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023664-73.2018.8.16.0013   Processo:   0023664-73.2018.8.16.0013 M Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROMARIO JACKSON DOS SANTOS 1. Ciente.   2. Intime-se a defesa para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerer incidentalmente a realização do exame de sanidade mental.   3. Não havendo interesse da defesa, ou transcorrido o prazo, certifique-se, dê-se ciência ao Ministério Público e, após, tornem conclusos para sentença.

    Curitiba, data da assinatura digital.   José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 14:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 17:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 22/01/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:42

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 26/10/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2020 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2020 15:18

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/08/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 12/08/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/08/2020 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 04/08/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/07/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 20:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/06/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 13:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 30/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:43

    BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2020 18:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2020 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2020 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/03/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 04:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 18:56

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 14:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2019 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2019 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/11/2019 18:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 25/11/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 19/11/2019 22:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 11/11/2019 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2019 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 31/10/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2019 13:40

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2019 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 10:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 12:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2019 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/09/2019 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2019 14:21

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO JACKSON DOS SANTOS

  • 13/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 22:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 08:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/07/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 17:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/07/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL

  • 12/07/2019 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/07/2019 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2019 13:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 12:33

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO

  • 30/05/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/05/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2019 15:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/05/2019 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/05/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 08:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/05/2019 10:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 10:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/04/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 26/03/2019 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2019 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:21

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/02/2019 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 17:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/10/2018 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 16:42

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 05/10/2018 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2018 15:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 17:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2018 16:23

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 21/09/2018 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/09/2018 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2018 15:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/09/2018 15:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/09/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 07:56

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/09/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/09/2018 15:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/09/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 15:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/09/2018 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 15:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/09/2018 14:46

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/09/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 11:59

    Juntada de PARECER

  • 20/09/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2018 09:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2018 09:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 09:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2018 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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