07/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:51

Recebidos os autos
11/02/2025 18:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/02/2025 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:13

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
03/12/2024 17:22

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
05/10/2024 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JULCIANO FIORE
28/09/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
17/09/2024 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:16

Recebidos os autos
05/06/2024 16:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/06/2024 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2024 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/02/2024 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JULCIANO FIORE
03/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 13:30

Recebidos os autos
26/01/2024 13:30

Juntada de CIÊNCIA
26/01/2024 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 09:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/01/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
19/01/2024 05:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2024 05:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 01:06

Conclusos para decisão
08/10/2023 10:17

Recebidos os autos
08/10/2023 10:17

Juntada de CUSTAS
08/10/2023 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 16:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/08/2023 16:33

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
15/08/2023 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/08/2023 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2023
03/06/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JULCIANO FIORE
17/02/2023 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 08:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
31/01/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JULCIANO FIORE
12/12/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 12:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/07/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JULCIANO FIORE
14/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 18:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/01/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/09/2021 23:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 23:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/09/2021 15:07

MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2021 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
16/09/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 16:08

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 16:08

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 12:54

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2021 17:29

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2021 16:37

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 15:33

MANDADO DEVOLVIDO
06/09/2021 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 15:38

Expedição de Mandado
03/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:34

Expedição de Mandado
03/09/2021 15:29

Expedição de Mandado
03/09/2021 15:24

Expedição de Mandado
31/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
31/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
31/08/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
27/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
26/08/2021 22:16

OUTRAS DECISÕES
11/08/2021 12:10

Conclusos para despacho
10/08/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 12:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/08/2021 12:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/07/2021 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
11/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 22:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 22:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002414-62.2018.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1.

MIRVAINE ALBERTON ajuizou ação de usucapião especial urbana em face de AS SILVA E CIA LTDA - ME, ao argumento de que possui posse mansa e pacífica do Imóvel Urbano, matrícula 3.571, Lote 08, da quadra 07, em relação à fração de 180m², 12x15 metros, do Loteamento “Jardim Bandeira”, Localizada na Comarca de Marmeleiro.

A decisão de movimento 8.1, deferiu o pedido liminar de prenotação na matrícula do imóvel, deferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou a citação do réu.

O Estado do Paraná (mov. 26.1) e o INCRA (mov. 28.1) manifestaram desinteresse na causa.

Os confinantes foram devidamente intimados (mov. 34.2).

O Município se manifestou quanto aos débitos e divisão do imóvel (mov. 38.1).

O réu argumentou que a autora não possui o imóvel em comento como se dona fosse, ante a ausência do animus domini.

Disse que ali reside em razão de um contrato de comodato entabulado entre a autora e o antigo proprietário.

Informou que é o responsável pelo pagamento dos tributos fiscais.

Formulou pedido de reconvenção a fim de que a autora seja condenada nas penas por litigância de má-fé e em indenizar o réu por danos morais e materiais (mov. 40.1).

Juntou documentos (movs. 40.2 a 40.10).

Impugnação à contestação no movimento 43.1.

Instadas à especificação de provas, a autora se manifestou no movimento 48.1.

Foram determinadas diligências (movs. 52.1 e 55.1) A União manifestou desinteresse no feito (mov. 60.1).

O feito foi saneado e determinada a produção de provas (mov. 62.1).

A autora apresentou o rol de testemunhas ao mov. 70.1.

O réu apresentou proposta de acordo, pugnando pela intimação da autora (mov. 73.1).

Outrossim, ao mov. 82.1, pugnou pela designação de fórum de conciliação virtual.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Em que pese o réu tenha se manifestado pela entabulação de acordo, observo que não cabe às partes avaliar se houve prescrição aquisitiva para fins de usucapião ou não, eis que não se trata de matéria de livre disposição dos litigantes.

Nesse aspecto, é inviável a homologação de acordo entre o autor da ação e o proprietário registral, ainda que as partes sejam capazes, que o direito patrimonial seja disponível e que não haja contenciosidade.

Confirmando: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O DETENTOR DA POSSE E O TITULAR DA PROPRIEDADE REGISTRAL.

IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE DECLARAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.

NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS REFERENTES À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

AÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ERGA OMNES).- Reconhecer a posse ad usucapionem é um dos modos de regularização da propriedade perante a sociedade, portanto, o autor da usucapião é sempre o atual possuidor, porém, o polo passivo não é formado exclusivamente pelo detentor do direito real, nele também figurando os confrontantes, proprietários ou possuidores sem título e, em última análise, a sociedade, eis que a ação de usucapião é erga omnes, ou seja, todos são réus, havendo evidente carta de interesse social.- À míngua de comprovação dos requisitos legais para configurar a prescrição aquisitiva da propriedade, não há como homologar a transação firmada pelo autor e o titular do registro dominial para julgar procedente a pretensão de aquisição originária da propriedade, todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda, como reconhecido na decisão agravada.

Recurso não provido” (TJPR - 18ª C.Cível - 0065364-34.2019.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) De mais a mais, certo é que para além do interesse individual, a ação de usucapião também é de interesse social.

Desse modo, sem a prova da implementação de todos os requisitos necessários à prescrição aquisitiva, não há como homologar acordo para declarar a prescrição aquisitiva da propriedade firmado exclusivamente por quem se diz detentor da posse e aquele que figura como proprietário no registro de imóveis.

Todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial entabulado entre as partes seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda. 3.

Dessa forma, deixo de atender aos pedidos da parte ré. 4.

Designo o dia 02/08/2021, às 13h30min para realização de audiência instrução e julgamento, momento em que proceder-se-á à colheita do depoimento pessoal do réu e das testemunhas tempestivamente arroladas pela autora. 5.

Após a realização de audiência, tornem conclusos para análise da pertinência na produção de prova pericial, vez que o que se pretende provar poderá ser avaliado em audiência, o que, certamente, somente atrasaria o deslinde da demanda, mormente diante do fato de que a prova foi requerida pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita, tendo a perícia que se adequar aos honorários previstos para a referida assistência.

Diligenciem-se.

Intimem-se.

Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito
30/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/04/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:16

Conclusos para decisão
06/10/2020 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/10/2020 12:03

Juntada de Certidão
16/04/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 15:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
04/04/2020 23:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/12/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
05/12/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/11/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 00:50

CONCEDIDO O PEDIDO
09/07/2019 17:49

Conclusos para decisão
17/06/2019 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2019 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 13:56

Conclusos para decisão
30/01/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE DA SILVA & CIA LTDA - ME
22/01/2019 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/01/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 14:35

Juntada de Certidão
11/01/2019 17:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/12/2018 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 16:42

Juntada de Petição de contestação
10/11/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 22:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2018 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
01/10/2018 12:25

Conclusos para despacho
01/10/2018 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 11:17

MANDADO DEVOLVIDO
17/09/2018 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 15:46

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
10/09/2018 12:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/09/2018 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 15:06

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2018 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/08/2018 16:24

Expedição de Mandado
16/08/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:18

Juntada de Certidão
16/08/2018 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 16:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/08/2018 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 15:52

Recebidos os autos
13/08/2018 15:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/08/2018 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2018 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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