TJPR - 0001194-73.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL FERNANDES DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *68.***.*85-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 13:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/11/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/09/2023 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

  • 05/09/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 23:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/01/2023 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/12/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DA SILVA ALBUQUERQUE

  • 13/04/2022 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2022 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 09/12/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0001194-73.2019.8.16.0155 Processo:   0001194-73.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$28.000,00 Embargante(s):   RAFAEL FERNANDES DA SILVA ALBUQUERQUE Embargado(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR  

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Em que pese anunciado o julgamento antecipado, ao analisar as alegações das partes e, em especial a documentação encartada pelo Município embargado, verifica-se necessário seja oportunizada a produção da prova oral pleiteada pelo Município a fim de que possa, segundo alega, demonstrar os fatos impeditivos do direito do autor. 3.

    Via de consequência, torno sem efeito a decisão de mov. 30.1. e passo ao saneamento do feito. 4.

    Não há vícios processuais a serem reconhecidos de ofício, presentes condições da ação e pressupostos de validade processual. 5.

    Quanto aos pontos controvertidos, fixo os seguintes: a) Qual o proprietário do ônibus constrito; b) Qual a natureza do vínculo entre o embargante e o executado, bem como com destes com a pessoa de ANGELA AMANCIO, que figura como locadora do automóvel e anterior proprietária; c) A razão pela qual o bem de alegada propriedade do requerido se encontrava na residência do executado. d) A boa-fé do embargante quando da aquisição do automóvel. 5.

    Com fulcro no art. 357, III, do NCPC, determino que o ônus da prova do que aqui alegado (i.e., se há, ou não, o preenchimento dos requisitos fáticos e jurídicos relativos à pensão por morte) recaia sobre o autor, nos termos do art. 373, I, do NCPC, não cabendo a distribuição dinâmica do ônus probatório prevista no art. 373, §1º, do NCPC.

    Para mais do que isso, a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos dos direitos da parte autora, nos termos do art. 373, II, do NCPC, fica a cargo do réu. 6.

    Para instrução, defiro e determino a produção das seguintes provas, o que faço com fulcro, dentre outros, no art. 370, do NCPC: a) Prova oral que consistente na tomada do depoimento pessoal do requerido e a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas (art. 357, §4º, NCPC), além da pessoa de ANGELA AMANCIO, que guarda relação com os fatos ora narrados. a.1) Designo o dia 23/03/2022 às 13h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento. a.2) Faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual rol que já tenha sido juntado aos autos.

    As testemunhas, como regra, deverão ser intimadas pelo próprio patrono por carta com aviso de recebimento (art. 455, §1º, do NCPC), devendo ser justificado eventual pleito de intimação pelo Juízo.

    Fica autorizada expedição de precatória se necessário. a.3) Intime-se a parte requerida pessoalmente, preferencialmente por via virtual (conforme normativas autorizadoras em razão da pandemia COVID-19) para comparecimento na audiência acima determinada, para a prestação de depoimento pessoal, consignando-se as advertências do art. 385, § 1º, do NCPC.

    Para tanto, caso não disponível nos autos, fica autorizada a Secretaria a intimar o patrono da parte a fim de que este forneça os dados necessários (número de telefone para videochamada).

    Não havendo êxito nesta via, intime-se por carta com AR. b) Prova documental, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes juntem aos autos quaisquer documentos, que tenham posse, pertinentes à instrução do feito.

    Ressalto o exposto no artigo 435 do CPC, sendo que é lícito às partes, a qualquer momento, juntar novos documentos que tenham a finalidade provar eventual fato constitutivo/extintivo de direito, bem como desqualificar demais provas constantes nos autos.

    Tratando-se de testemunha do Juízo, intime-se a pessoa de ANGELA AMANCIO por mandado para comparecimento. 7.

    Intimem-se as partes da presente decisão para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem nos termos do art. 357, §1º, do NCPC, cientes que a ausência de manifestação gerará a estabilidade da presente decisão.

    Caso haja requerimento de esclarecimentos ou ajustes, voltem-me conclusos.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 19/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/07/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0001194-73.2019.8.16.0155   Processo:   0001194-73.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$28.000,00 Embargante(s):   RAFAEL FERNANDES DA SILVA ALBUQUERQUE Embargado(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    A parte embargante requereu o julgamento antecipado do feito, em contrapartida a parte embargada juntou os documentos de mov. 25.2/25.3, bem como requereu de forma genérica a produção de prova testemunhal.

    Via de consequência, por não haver necessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do art. 355, I, do NCPC. 2.

    Intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, restando preclusa qualquer alegação de cerceamento de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.

    Dil.

    Nec.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 23/08/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 11:46

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 22/07/2019 18:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/07/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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