TJPR - 0001538-74.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ROCKENBACH

CPF *14.***.*43-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCENARIA RIVIERA LTDA

CNPJ: 11.646.853/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/04/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2025 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/10/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2024 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2024 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2024 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/05/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2024 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 13:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 06/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/05/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2023 11:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 12:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 07/07/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 07/07/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 17/03/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 17/03/2022 16:54

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2022 16:54

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001538-74.2019.8.16.0116/1   Recurso:   0001538-74.2019.8.16.0116 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente(s):   MARCENARIA RIVIERA LTDA Requerido(s):   MARCELO ROCKENBACH

    Vistos.

    Trata-se de recurso extraordinário interposto por Marcenária Riviera Ltda – Me.

    Em rigor, o recurso não merece conhecimento, eis que intempestivo.

    O art. 1.003, §5º do CPC/2015 prevê que o prazo para interposição do recurso extraordinário é de 15 dias.

    O recorrente cientificou-se da Decisão Monocrática que não conheceu do recurso inominado em 18.06.2021 (evento 28 dos autos do Recurso Inominado).

    Assim, a contagem do prazo se iniciou no dia útil seguinte à consulta, ou seja, 21.06.2021, encerrando-se em 15.07.2020.

    No entanto, o recurso extraordinário foi interposto apenas em 21.09.21 (evento 64 dos autos originários), quando já esgotado o prazo de 15 dias previsto no §5º, do art. 1.003 do CPC/2015.

    Note-se que tempestividade do recurso é um dos pressupostos objetivos para sua admissibilidade, sem os quais o recurso interposto não merece conhecimento.

    Ante o exposto, não conheço do presente recurso extraordinário, em razão de sua intempestividade, e, com fundamento no art. 932, III do CPC/2015, nego-lhe seguimento por ser manifestamente inadmissível.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 04/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 04/02/2022 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ROCKENBACH

  • 18/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001538-74.2019.8.16.0116/1   Recurso:   0001538-74.2019.8.16.0116 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente(s):   MARCENARIA RIVIERA LTDA Requerido(s):   MARCELO ROCKENBACH

    Vistos.   1.

    Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo legal.   2.

    Oportunamente, retornem conclusos.   Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná  

  • 07/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:05

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 02/12/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 17:05

    Distribuído por dependência

  • 02/12/2021 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 17:04

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - Celular: (41) 98866-6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001538-74.2019.8.16.0116   Processo:   0001538-74.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$17.600,00 Polo Ativo(s):   MARCELO ROCKENBACH Polo Passivo(s):   MARCENARIA RIVIERA LTDA Ante o recurso extraordinário apresentado pela parte requerida, a meu ver encontra-se intempestivo, entretanto, com base no Enunciado 84 do Fonaje, o juizo de admissibilidade é competência do Presidente da Turma Recursal.

    Portanto, remeta-se os autos novamente a Turma Recursal para análise de admissibilidade do recurso.

    Diligências necessárias, intime-se.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 30/11/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/11/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 11/08/2021 12:43

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2021 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCENARIA RIVIERA LTDA

  • 01/07/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/07/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 21:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/05/2021 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001538-74.2019.8.16.0116 Processo:   Classe Processual:   Assunto Principal:   Data da Infração:   (s):     1.

    Verifica-se, dos autos, que muito embora a parte recorrente tenha sido intimada para demonstrar a sua hipossuficiência econômica, a fim de lhe ser viabilizada a justiça gratuita, deixou de apresentar a documentação indicada no despacho retro. 2.

    Desta forma, considerando que a parte recorrente deixou de demonstrar a sua condição de hipossuficiência, indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. 3.

    Intime-se-á, para comprovar o recolhimento do valor das custas recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 4.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 09 de abril de 2021.

    Nestário Queiroz Juiz Relator    

  • 03/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/01/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2021 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2020 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/10/2020 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 14:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/08/2020 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 15:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:10

    Homologada a Transação

  • 13/03/2020 19:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/03/2020 19:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/02/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 22:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/01/2020 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/09/2019 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 15:37

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 11:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2019 19:44

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 19:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 19:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2019 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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