28/10/2022 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022
28/10/2022 15:08

Baixa Definitiva
25/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 18:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/10/2022 16:30

Juntada de COMUNICAÇÃO
19/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/07/2022 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL
11/07/2022 22:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 14:33

Recebidos os autos
06/07/2022 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 09:28

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/07/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/07/2022 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 17:24

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2022 14:41

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
20/05/2022 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 23:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2022 16:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
13/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:17

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2022 11:27

CONCLUSOS PARA REVISÃO
05/05/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2022 17:36

Recebidos os autos
26/04/2022 17:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2022 12:32

Recebidos os autos
09/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0004121-46.2017.8.16.0037 Recurso: 0004121-46.2017.8.16.0037 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): JOÃO MENEZES FILHO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos etc. I – Após a apresentação das razões recursais e das contrarrazões, os autos foram remetidos à d.

Procuradoria Geral de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pela conversão do feito em diligência, nos seguintes termos (mov. 21.1 – TJ): “[...]Tem-se, contudo, que o apelo não está nas ideais condições para análise desta Câmara.

Apesar de estar preso, o apelante somente foi intimado da sentença condenatória na pessoa de seu advogado constituído, em violação do disposto no artigo 392, inc.

I, do Código de Processo Penal.

Com tais argumentos, o pronunciamento desta Procuradoria de Justiça define-se pela conversão do feito em diligências para determinar a intimação pessoal do apelante”. Com efeito, consta dos autos apenas a expedição do mandado de intimação para o réu, sem certidão de eventual cumprimento (mov. 267.1, autos da origem).

A respeito da intimação da sentença, o artigo 392, inc.

I, do Código de Processo Penal dispõe que: Art. 392. A intimação da sentença será feita: I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso; Desta forma, em se tratando de réu preso, deve ser procedida a sua intimação pessoal. II – Do exposto, determina-se à Secretaria desta 2ª Câmara Criminal, em não sendo possível por outro meio, a expedição de carta de ordem ao juízo a quo, para que o réu seja intimado pessoalmente da sentença ou, em caso de já ter sido cumprido o mandado de intimação expedido no mov. 267.1, para que seja certificada, pelo Oficial de Justiça responsável, a intimação pessoal do réu. III – Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. IV – Com a manifestação, retornem à conclusão. Curitiba, data da assinatura digital.

MÁRIO HELTON JORGE Relator
08/03/2022 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/03/2022 15:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/02/2022 16:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/02/2022 15:35

Recebidos os autos
23/02/2022 15:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/02/2022 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2022 17:03

Juntada de CONTRARRAZÕES
02/02/2022 17:03

Recebidos os autos
30/01/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2022 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2021 17:30

Conclusos para despacho INICIAL
14/12/2021 17:30

Recebidos os autos
14/12/2021 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2021 17:30

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/12/2021 17:07

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0024453-45.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): CLEITON PINOTTI FREITAS Polo Passivo(s): BANCO PAN S.A. SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

P.R.I. Maurício Maingué Sigwalt JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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