TJPR - 0006362-11.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADILSON VITOR DOS SANTOS - ME (VICTOR COZINHAS)

CNPJ: 10.583.775/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JGG INDUSTRIA E COMERCIO DE COZINHAS LTDA

CNPJ: 38.006.711/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão DE PROTESTO

  • 23/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão DE PROTESTO

  • 13/06/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 13/06/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 28/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:39

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/04/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 27/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA GOMES DE AGUIAR

  • 06/09/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FELIPE CAMPOS FERNANDES

  • 05/09/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLA FRANCISCA KLITA FERNANDES

  • 03/09/2024 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2024 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JGG INDUSTRIA E COMERCIO DE COZINHAS LTDA

  • 04/07/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/10/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/10/2023 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/09/2023 07:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/08/2023 08:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2023 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 16:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/06/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 02/06/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/12/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/11/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2022 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2022 16:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON VITOR DOS SANTOS - ME (VICTOR COZINHAS)

  • 01/08/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/07/2022 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/06/2022 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/06/2022 17:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/06/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/06/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 18:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006362-11.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   ADILSON VITOR DOS SANTOS - ME (VICTOR COZINHAS) Polo Passivo(s):   JGG INDUSTRIA E COMERCIO DE COZINHAS LTDA Despacho   Diante da proximidade da audiência de conciliação designada, e considerando que o réu ainda não foi citado, cancele-se o ato.

    Na sequência, designe-se nova data e hora para sua realização, nos termos do seq. 13.

    Após, exp.-se carta precatória para citação da ré no endereço indicado pela parte autora no seq. 58.

    Diligências necessárias.

    Int.-se.

    Em Maringá, 17 de setembro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !

  • 20/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 20/09/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006362-11.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   ADILSON VITOR DOS SANTOS - ME (VICTOR COZINHAS) Polo Passivo(s):   JGG INDUSTRIA E COMERCIO DE COZINHAS LTDA Despacho   A parte autora afirma que, em que pese o retorno negativo da carta de citação por motivo de mudança (seq. 49), a empresa ré permanece no endereço diligenciado.

    Int.-se para que, em dois dias, junte aos autos evidências do que alega.

    Caso contrário, deverá indicar endereço diverso, para o qual será dirigida nova tentativa de citação.

    Indicado novo endereço, à Secretaria para que proceda as diligências necessárias à citação.

    Não sendo o caso, v. conclusos para deliberar.

    Em Maringá, 02 de setembro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !

  • 02/09/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/06/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/06/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 08/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 17:24

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006362-11.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   ADILSON VITOR DOS SANTOS - ME (VICTOR COZINHAS) Polo Passivo(s):   JGG INDUSTRIA E COMERCIO DE COZINHAS LTDA Decisão interlocutória   Infere-se da petição inicial que a autora imputa a ré a prática de atos de concorrência desleal, pois estaria denegrindo a imagem da autora perante seus clientes, com o propósito de desviá-los para si.

    Pretende que seja imposta a ré a obrigação de cessar com tais atos, sob pena de imposição de multa diária.

    A tutela antecipatória exige a probabilidade do direito, ou seja, convencimento do julgador acerca da verossimilhança da alegação, além das circunstâncias previstas no artigo 300 do Código de Processo Civil, sem as quais não há que se falar em antecipação da tutela.

    No caso dos autos, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, em especial a existência de probabilidade do direito.

    Entendo necessários maiores esclarecimentos a serem obtidos nos documentos e provas que espera-se estejam na posse da parte ré, e cuja juntada é ônus natural dela.

    Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências presenciais nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso de ferramentas virtuais de comunicação.

    Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de conciliação pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

    Então, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito e intimem-se as partes para participar da audiência virtual.

    Junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.

    A presença das partes é obrigatória na solenidade conciliatória por vídeo, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

    Assim, excepcionalmente, a parte reclamante ou reclamada com procurador constituído nos autos e que tenha poderes para transigir, está dispensada de participar da audiência de conciliação, desde que o seu advogado se faça presente.

    A ausência da parte demandante (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

    I, da Lei 9.099, e art. 7º, inc.

    II, Lei nº 18.413/2014.

    A ausência da parte requerida (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099.

    As consequências que estão descritas nos parágrafos acima não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte ou do seu procurador) entrar/acessar a conciliação por vídeo.

    Nesse caso, deverá, no prazo de três dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema.

    Conste no ofício/intimação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema.

    Se todas as partes tiverem procurador cadastrado nos autos e qualquer delas requerer a conversão da audiência virtual pela ferramenta disponível em audiência virtual pelo Fórum de Conciliação Virtual, fica desde já deferida a conversão.

    A audiência designada com data e hora, então, deverá ser convertida na abertura de Fórum de Conciliação Virtual no próprio sistema Projudi, pelo prazo de 15 dias.

    Se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 04 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !269+

  • 04/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 13:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 23:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 23:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 23:16

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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