12/04/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 17:37

Recebidos os autos
12/04/2023 17:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/04/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2023 16:30

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
12/04/2023 16:30

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
12/04/2023 16:28

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
31/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:36

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
15/02/2023 14:18

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
01/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 15:41

Recebidos os autos
03/10/2022 15:41

Juntada de CIÊNCIA
03/10/2022 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
29/09/2022 14:54

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
29/09/2022 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/09/2022 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
29/09/2022 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/09/2022 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/09/2022 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
29/09/2022 14:19

Baixa Definitiva
29/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:19

Recebidos os autos
29/09/2022 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
24/08/2022 00:07

Recebidos os autos
21/08/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 18:48

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/08/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/08/2022 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 16:39

Juntada de ACÓRDÃO
08/08/2022 11:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 23:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 15:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
29/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:26

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2022 11:02

CONCLUSOS PARA REVISÃO
23/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2022 11:11

Recebidos os autos
01/06/2022 11:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/06/2022 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 12:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2022 12:13

Conclusos para despacho INICIAL
26/05/2022 12:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/05/2022 12:13

Distribuído por sorteio
26/05/2022 12:13

Recebidos os autos
25/05/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/05/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/05/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2022 14:11

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/04/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/04/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
30/03/2022 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 11:45

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON APARECIDO DA SILVA
21/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 15:18

Expedição de Mandado
17/03/2022 14:26

Recebidos os autos
17/03/2022 14:26

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/03/2022 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 17:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/02/2022 17:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/01/2022 18:21

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
17/01/2022 18:21

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
17/01/2022 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2021 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/12/2021 15:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
05/11/2021 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 20:39

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:05

Expedição de Mandado
25/10/2021 17:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON APARECIDO DA SILVA
16/10/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:35

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/10/2021 23:27

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
04/10/2021 23:27

Recebidos os autos
27/09/2021 01:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
16/09/2021 17:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
15/09/2021 15:52

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/08/2021 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 15:24

MANDADO DEVOLVIDO
13/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:16

Expedição de Mandado
13/08/2021 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 08:53

Juntada de CIÊNCIA
04/05/2021 08:53

Recebidos os autos
04/05/2021 08:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo: 0016320-90.2013.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração: 06/06/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Justica Publica Réu(s): EDILSON APARECIDO DA SILVA Vistos, 1.

Vieram os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito, que estava sobrestado em razão da grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19. 2.

O processo já foi saneado, estando pendente a designação de audiência de instrução e julgamento, em continuação. 3.

No tocante à realização de audiência de instrução e julgamento, deve ser salientado que em razão da pandemia da COVID-19 a realização de atos presenciais continua, de regra, vedada, por prazo indeterminado, conforme a Recomendação nº 62, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Resoluções 313, 314, 318 (prorrogada pela Portaria 79), 322 e 329, todas do CNJ e Decretos Judiciários nºs 227/2020, 244/2020, 262/2020, 303/2020, 343/2020, 397/2020, 400/2020 e 401/2020, todos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Contudo, referidos atos normativos possibilitaram, quando possível, a realização de audiências por videoconferência. Consigna-se que a audiência por videoconferência está expressamente prevista no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, o qual dispõe que sua realização deve se dar de modo excepcional, a fim de responder a gravíssima questão de ordem pública.

No caso em tela, a pandemia da Covid-19 justifica a necessidade de realizar a audiência de instrução por meio de videoconferência. Ressalta-se que embora o presente feito não envolva réu(s) preso(s), não se pode aguardar indefinidamente a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de se causar prejuízos à prestação jurisdicional e ofensa ao princípio constitucional da razoável duração do processo, especialmente considerando que há meios (como é o caso da videoconferência) para se realizar o ato sem maiores riscos à saúde das pessoas. Por fim, a realização de audiências de instrução e julgamento, por videoconferência, auxiliará, sobremaneira, na diminuição da sobrecarga e do elastecimento da pauta que fatalmente ocorrerá em futuro breve, em razão dos feitos cujas audiências não puderem ser realizadas por este meio virtual. Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2021, às 15:30 horas.

Oportunidade em que serão ouvidas 3 testemunhas da acusação em comum com a defesa e o réu será interrogado (vide evento 145.2). 3.1.

O ato se realizará exclusivamente por videoconferência, tendo em vista que o edifício do fórum se encontra com restrições de acesso ao público, por determinação dos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 401/2020, do TJPR c/c a Resolução 322, do CNJ. 3.2.

Intime-se o Ministério Público e a defesa, cientes os profissionais de que deverão estar disponíveis em meio eletrônico que permita o acesso à reunião virtual. 3.3.

Intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s), comunicando o estabelecimento penal onde eventualmente se encontra(m) custodiado(s), que o interrogatório se dará por videoconferência. 3.4.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas/vítimas, com orientação expressa de que deverão informar o número do telefone celular ou telefone fixo e de que deverão estar disponíveis no telefone celular ou computador onde haja conexão estável com a internet. 3.5.

De posse dos telefones (ou outro meio virtual) das testemunhas/vítimas, a secretaria deverá adotar as providências necessárias para orientação da forma pela qual elas deverão acessar o sistema que será utilizado para a gravação digital. 3.6.

Havendo necessidade de expedição de cartas precatórias, fica, desde já, consignado que deverá constar nas precatórias que o ato se dará, por videoconferência, diretamente com a pessoa a ser inquirida/interrogada, devendo o juízo deprecado (e o estabelecimento penal, se for o caso) adotar as diligências necessárias para a intimação das testemunhas ou réus, com orientação expressa de que deverão informar o número do telefone celular ou telefone fixo e de que deverão estar disponíveis no telefone celular ou computador onde haja conexão estável com a internet. 3.7.

Havendo testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa, oportunizo à defesa substituir suas oitivas (caso não sejam imprescindíveis), por declarações abonatórias escritas, a serem juntadas com as alegações finais.

Havendo insistência da defesa na oitiva das testemunhas, proceda-se da forma acima determinada, devendo a defesa, na medida do possível, colaborar para a realização do ato, informando o número dos telefones das testemunhas para que seja possível a oitiva por videoconferência. 4.

Deverá a secretaria observar o regramento vigente determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no momento do cumprimento da presente decisão, sendo possível que a audiência acima ocorra de forma presencial, desde que autorizado, oportunamente, pelo Tribunal de Justiça. Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito
03/05/2021 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/05/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:26

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:18

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
19/06/2020 12:31

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:28

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON APARECIDO DA SILVA
10/05/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 16:49

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2020 16:49

Recebidos os autos
29/04/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 16:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
16/04/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
19/11/2019 00:54

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON APARECIDO DA SILVA
15/11/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 14:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/11/2019 14:56

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2019 14:55

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2019 14:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
05/11/2019 14:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
05/11/2019 14:14

Juntada de CIÊNCIA
05/11/2019 14:14

Recebidos os autos
05/11/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 13:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/11/2019 14:02

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 13:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/11/2019 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 17:24

MANDADO DEVOLVIDO
31/10/2019 11:58

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:47

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:47

Juntada de CIÊNCIA
30/10/2019 12:47

Recebidos os autos
30/10/2019 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
29/10/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2019 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2019 12:59

Conclusos para despacho
28/10/2019 12:34

Recebidos os autos
28/10/2019 12:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2019 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:59

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 14:19

MANDADO DEVOLVIDO
21/10/2019 14:19

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2019 14:18

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2019 14:15

MANDADO DEVOLVIDO
21/10/2019 14:11

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2019 14:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2019 14:32

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2019 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2019 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2019 13:43

Expedição de Mandado
11/10/2019 13:43

Expedição de Mandado
11/10/2019 13:42

Expedição de Mandado
11/10/2019 13:42

Expedição de Mandado
11/10/2019 13:40

Expedição de Mandado
16/07/2019 15:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/07/2019 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/07/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
01/07/2019 13:20

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2019 11:36

Recebidos os autos
27/06/2019 11:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2019 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 18:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2019 18:48

Recebidos os autos
26/06/2019 18:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/06/2019 17:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/06/2019 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 11:44

MANDADO DEVOLVIDO
25/06/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/06/2019 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
25/06/2019 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:16

Conclusos para despacho
19/06/2019 12:14

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2019 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2019 09:35

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2019 09:20

MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2019 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2019 14:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/06/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 13:01

MANDADO DEVOLVIDO
17/06/2019 12:48

Juntada de Certidão
14/06/2019 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 13:56

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2019 10:46

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2019 10:12

MANDADO DEVOLVIDO
12/06/2019 13:53

Expedição de Mandado
12/06/2019 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2019 13:41

Expedição de Mandado
12/06/2019 13:38

Expedição de Mandado
12/06/2019 13:35

Expedição de Mandado
12/06/2019 13:33

Expedição de Mandado
12/06/2019 13:25

Expedição de Mandado
29/03/2019 15:35

Juntada de CIÊNCIA
29/03/2019 15:35

Recebidos os autos
28/03/2019 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 12:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/03/2019 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/03/2019 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/03/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2019 14:26

Juntada de Certidão
06/03/2019 14:26

Recebidos os autos
06/03/2019 14:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/03/2019 13:29

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/03/2019 13:27

Expedição de Mandado
01/03/2019 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/03/2019 18:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/03/2019 17:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/02/2019 16:57

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:55

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
27/02/2019 16:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
27/02/2019 16:52

Recebidos os autos
27/02/2019 16:52

Juntada de Certidão
27/02/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:46

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/02/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
26/02/2019 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/01/2019 17:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/01/2019 17:39

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
18/01/2019 16:32

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
30/10/2018 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2018 16:32

Recebidos os autos
30/10/2018 16:32

Juntada de Certidão
23/03/2018 18:45

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
09/01/2017 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/12/2016 13:07

Recebidos os autos
27/12/2016 13:07

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
23/12/2016 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/12/2016 17:37

Recebidos os autos
23/12/2016 17:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/07/2015 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2015 14:23

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
01/07/2015 13:26

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
01/07/2015 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2016

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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