30/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
30/08/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
01/08/2024 08:19

Recebidos os autos
01/08/2024 08:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/07/2024 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
02/05/2024 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2024 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024
29/04/2024 16:56

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
27/03/2024 14:51

Recebidos os autos
27/03/2024 14:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024
27/03/2024 14:51

Baixa Definitiva
27/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2024 13:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/03/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
10/03/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:28

Juntada de ACÓRDÃO
23/02/2024 17:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/12/2023 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 15:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 17:00
05/12/2023 18:40

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 14:23

Conclusos para despacho INICIAL
17/11/2023 14:23

Recebidos os autos
17/11/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio
17/11/2023 14:06

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/11/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
28/08/2023 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 13:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/08/2023 01:11

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 13:56

OUTRAS DECISÕES
19/06/2023 01:09

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2023 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
27/01/2023 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 16:55

OUTRAS DECISÕES
25/11/2022 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 01:04

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
17/10/2022 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2022 15:53

OUTRAS DECISÕES
12/09/2022 11:03

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
19/08/2022 01:03

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 12:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/06/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/05/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/02/2022 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 02:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
03/02/2022 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 18:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2021 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2021 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

Vistos Etc., 1.

Recebo a petição inicial porque cumpridos os requisitos legais, prima facie, não envolvendo a lide matéria que autorize sua improcedência liminar. 2.

Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 3.

Intime-se o autor da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 4.

Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

Ainda, informe-se que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 5.

Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo(s) réu(s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

No mesmo prazo, deve a parte requerida exibir o contrato pactuado entre as partes relativamente ao objeto de discussão e demais documentos pertinentes à contratação, a teor do que dispõe os arts. 396 e 397, do CPC.

Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo(s) réu(s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 6.

Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 7.

Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item 2. 8.

Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 9.

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, diz o artigo 99, §3º, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Além disso, o artigo 98 alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção à prejuízo do sustento próprio e da família.

E, não tendo elementos em sentido contrário à afirmação, ao menos nesse juízo de cognição, defiro o pedido. 10.

Intime-se.

Diligências necessárias. Cianorte, data registrada pelo sistema. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
04/05/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/05/2021 14:31

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 18:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 18:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:25

Recebidos os autos
28/04/2021 16:25

Distribuído por sorteio
28/04/2021 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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