TJPR - 0000612-37.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO CENTRAO LTDA

CNPJ: 01.244.380/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BL REFRIGERACAO E METALURGIA

CNPJ: 82.406.612/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 07/11/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 18:13

    Homologada a Transação

  • 26/10/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/10/2023 17:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/10/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:54

    APENSADO AO PROCESSO 0006609-30.2023.8.16.0112

  • 28/09/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 18:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL FEIDEN CALHEIROS

  • 05/05/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/04/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2023 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/03/2023 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL FEIDEN CALHEIROS

  • 13/02/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BL REFRIGERAÇÃO E METALURGIA

  • 11/08/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2022 22:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:02

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 11:00

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 10:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 19:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2022 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/03/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Processo:   0000612-37.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.359,73 Exequente(s):   AUTO POSTO CENTRAO LTDA Executado(s):   BL REFRIGERAÇÃO E METALURGIA 1.

    Expeça-se mandado de imissão ou ordem de entrega. 2.

    Ante a negativa do executado em franquear a entrada para cumprimento da adjudicação, determino não o arrombamento, mas a requisição de reforço policial para cumprimento do mandado, caso persista a recusa. 3.

    Considerando que o valor do crédito é superior ao do bem adjudicado, intime-se a exequente para apresentar o saldo atualizado e indicar outros bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4.

    Expeça-se , também, mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário. 4.1.

    No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 4.2.

    Se o Oficial de Justiça não encontrar o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO"  5.

    Efetivada a penhora, o Oficial de Justiça deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.1.

    Havendo impugnação, a Secretaria deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, seguido de conclusão do autos; 5.2.

    Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em 05 (cinco) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 5.3.

    Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 5.4.

    Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 6.

    Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, intime-se o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 21/02/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 20/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BL REFRIGERAÇÃO E METALURGIA

  • 23/11/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Processo:   0000612-37.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.359,73 Exequente(s):   AUTO POSTO CENTRAO LTDA Executado(s):   BL REFRIGERAÇÃO E METALURGIA 1.

    Defiro o pedido de adjudicação. 2.

    Intime-se o executado com prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 876 do CPC. 3.

    Decorrido o prazo, lavre-se o termo de adjudicação e expeça-se a respectiva carta, cumprindo as providências pertinentes, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega, encaminhando para assinatura. 4.

    Considerando que o valor do crédito é superior ao do bem adjudicado, intime-se a exequente para apresentar o saldo atualizado e indicar outros bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito      

  • 04/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 21:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2021 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BL REFRIGERAÇÃO E METALURGIA

  • 21/06/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo:   0000612-37.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.359,73 Exequente(s):   AUTO POSTO CENTRAO LTDA Executado(s):   BL REFRIGERAÇÃO E METALURGIA 1.

    Em vista da restrição nos atendimentos presenciais pela Secretaria, na forma do Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M., do TJPR, fica dispensada, temporariamente, a exigência contida no art. 49 da Portaria nº 01/2018, deste Juízo. 2.

    Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC). 2.1.

    Esclareça-se que, querendo, poderá o executado parcelar a dívida em até 06 (seis) vezes, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor, nos termos do artigo 916 do CPC, ou ainda, poderá comparecer à Secretaria para designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 2.2. É facultado ao exequente o levantamento das parcelas, estando a Secretaria autorizada a expedir os competentes alvarás. 3.

    Tendo decorrido o prazo para pagamento, determino à Secretaria que: 3.1.

    Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 3.2.

    Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.2.1.

    Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2.2.

    Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 3.2.3.

    Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$600,00 ou R$ 300,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.2.4.

    Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.2.5.

    Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 3.2.6.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.2.7.

    Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.2.8.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN.

    Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.2.9.

    Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação.

    Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4.

    Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 4.1.

    Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 4.2.

    Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 4.3.

    Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 4.4.

    No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 4.5.

    Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (4.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO"  5.

    Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.1.

    Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão do autos; 5.2.

    Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em cinco (5) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 5.3.

    Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 5.4.

    Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 6.

    Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 06/04/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/04/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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