TJPR - 0006749-11.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themis de Almeida Furquim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAINLINE RODRIGUES TEODORO

CPF *58.***.*25-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2024 14:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/05/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 23:59

  • 06/05/2024 18:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/05/2024 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 14:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2024 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2024 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/05/2024 09:19

    Declarada incompetência

  • 30/04/2024 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 24/04/2024 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/04/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2024 15:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/04/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/04/2024 19:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 23/04/2024 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 17:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/03/2024 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 13:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59

  • 16/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2024 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:18

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/09/2023 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2023 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2023 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/05/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006749-11.2012.8.16.0028/1 Recurso:   0006749-11.2012.8.16.0028 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Mainline Rodrigues Teodoro (RG: 86211440 SSP/PR e CPF/CNPJ: *58.***.*25-26) Rua Honorata Baldo, 433 - Maracanã - COLOMBO/PR Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/03/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2021 12:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/03/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/03/2021 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0006743-04.2012.8.16.0028 AP 1

  • 13/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:26

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 02/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2021 23:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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