TJPR - 0002156-06.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*22-82

Advogados

THIAGO LUIZ SALVADOR

OAB: 59639/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NARA MIKAELE CARVALHO ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 23/02/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2023 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 06:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 19:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/10/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 23:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:10

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Processo nº: 0002156-06.2021.8.16.0130 Autor(s): FERNANDO DE OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc...    1.

    Acolho a emenda à inicial ao movimento 11.

    Assim, uma vez atendidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a petição inicial. 2.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991). 3.

    Trata-se de ação previdenciária movida por FERNANDO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho. 4.

    Considerando a ausência de pedidos em sede de tutela de urgência, pelo prosseguimento do feito, defiro a realização de prova pericial.

    Para tanto, nomeio como perito judicial o médico Dr.

    Hélio Prince Garcia Martins – CRM 22.687, que prestará o serviço, independentemente de compromisso. 5.

    Proceda-se a habilitação do perito nomeado. 5.1.

    Em que pese o estabelecido na Resolução 317/2020 do CNJ, que dispõe acerca da realização das perícias por meio virtual enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, destaco que o perito nomeado tem se manifestado acerca da impossibilidade da realização da perícia por videoconferência.

    Assim, com base no artigo 1º, §3º da aludida Resolução, determino a realização da perícia judicial na forma presencial, devendo a parte requerente e o perito seguir todas as recomendações de higiene e preventivas quando da realização do exame.

    Ademais, destaco que se a parte autora apresentar quaisquer sintomas gripais, não deverá comparecer ao exame físico, justificando nos autos a impossibilidade de comparecimento.

    Para tanto, intime-se o perito para apresentação da data para realização da perícia. 6.

    Com a indicação da data, intimem-se as partes para, em querendo, indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação.

    Na mesma oportunidade, deverá o autor manifestar eventual insurgência ou condição pessoal que desaconselhe a realização da perícia presencial. 7.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do laudo pericial, pelo perito, contado da data da realização da perícia médica. 8.

    Intimem-se as partes, ciente a parte autora de que deverá comparecer na perícia médica munida de seus documentos pessoais e portando todos os exames, atestados médicos e outros documentos que comprovem a existência da(s) doença(s) que alega lhe acomete(m). 8.1.

    Consigne-se, outrossim, que a ausência da parte autora na perícia médica, sem qualquer justificativa plausível, implicará em desistência da prova pericial. 9.

    Concomitante à perícia, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil) e apresentar os documentos pertinentes ao processo administrativo de concessão do benefício NB629.490.820-9, ficando desde já ciente das advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. 10.

    Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, cumpra-se, o art. 2º da Portaria 67/2017 deste Juízo, quanto a antecipação dos honorários periciais. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:44

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 27/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/03/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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