TJPR - 0001047-13.2008.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARTINS DA ROCHA OLIVEIRA

CPF *58.***.*63-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 17:15

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 18/06/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/05/2024 15:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/04/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/04/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/02/2024 14:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2023 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2021 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001047-13.2008.8.16.0097   Processo:   0001047-13.2008.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$6.000,00 Exequente(s):   MARIA MARTINS DA ROCHA OLIVEIRA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Com razão o INSS.

    Conforme tem observado este Juízo, o E.

    TRF4 vem sedimentando o entendimento no sentido de que apesar de o STF ter entendido pela inconstitucionalidade da TR, por força da coisa julgada, a atualização monetária da dívida deve observar o delineado estritamente no título judicial em respeito à coisa julgada.

    Nesse sentido, confira-se recentíssimo julgado E.

    TRF4 a respeito de caso proveniente desta Comarca: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO.

    VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

    ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997.

    INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SUPERVENIENTE.

    CRITÉRIOS FIXADOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

    MANUTENÇÃO. 1.

    O superveniente julgamento de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 pelo STF não tem o condão de modificar os consectários legais da condenação estabelecidos no título executivo judicial. 2.

    Impõe-se a preservação da coisa julgada, mantendo-se os índices de correção monetária e juros de mora fixados na sentença transitada em julgado.

    Precedentes do STJ e do STF. (TRF4, AG 5046728-98.2019.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 19/03/2020) Em verdade, a posição do STF e do STJ também é exatamente nesse sentido, qual seja o de ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos.

    Senão vejamos: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

    DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PRECEITO NORMATIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    EFICÁCIA NORMATIVA E EFICÁCIA EXECUTIVA DA DECISÃO: DISTINÇÕES.

    INEXISTÊNCIA DE EFEITOS AUTOMÁTICOS SOBRE AS SENTENÇAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE PROFERIDAS EM SENTIDO CONTRÁRIO.

    INDISPENSABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OU PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA SUA REFORMA OU DESFAZIMENTO. 1.

    A sentença do Supremo Tribunal Federal que afirma a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo gera, no plano do ordenamento jurídico, a consequência (= eficácia normativa) de manter ou excluir a referida norma do sistema de direito. 2.

    Dessa sentença decorre também o efeito vinculante, consistente em atribuir ao julgado uma qualificada força impositiva e obrigatória em relação a supervenientes atos administrativos ou judiciais (= eficácia executiva ou instrumental), que, para viabilizar-se, tem como instrumento próprio, embora não único, o da reclamação prevista no art. 102, I, "l", da Carta Constitucional. 3.

    A eficácia executiva, por decorrer da sentença (e não da vigência da norma examinada), tem como termo inicial a data da publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868/1999). É, consequentemente, eficácia que atinge atos administrativos e decisões judiciais supervenientes a essa publicação, não os pretéritos, ainda que formados com suporte em norma posteriormente declarada inconstitucional. 4.

    Afirma-se, portanto, como tese de repercussão geral que a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diferente; para que tal ocorra, será indispensável a interposição do recurso próprio ou, se for o caso, a propositura da ação rescisória própria, nos termos do art. 485, V, do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (CPC, art. 495).

    Ressalva-se desse entendimento, quanto à indispensabilidade da ação rescisória, a questão relacionada à execução de efeitos futuros da sentença proferida em caso concreto sobre relações jurídicas de trato continuado. 5.

    No caso, mais de dois anos se passaram entre o trânsito em julgado da sentença no caso concreto reconhecendo, incidentalmente, a constitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 (que acrescentou o artigo 29-C na Lei 8.036/90) e a superveniente decisão do STF que, em controle concentrado, declarou a inconstitucionalidade daquele preceito normativo, a significar, portanto, que aquela sentença é insuscetível de rescisão. 6.

    Recurso extraordinário a que se nega provimento. (STF, RE 730462, Relator Min.

    TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 28-5-2015) (grifei) PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ.

    DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009) ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA.

    CASO CONCRETO QUE É RELATIVO A INDÉBITO TRIBUTÁRIO. .

    TESES JURÍDICAS FIXADAS. (...) 4.

    Preservação da coisa julgada.

    Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto. (...) (REsp 1495146/MG, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, julgado em 22-2-2018) (grifei) Sendo assim, como a execução já chegou ao seu fim com o recebimento dos valores pela parte autora, torna-se inviável reabrir a discussão a respeito da aplicação deste ou daquele índice de correção monetária, tendo em vista que esta questão está solvida e cristalizada sob o manto da coisa julgada.

    Intimem-se as partes e, não havendo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito        

  • 04/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/01/2021 13:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/12/2020 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/12/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/12/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 09:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/11/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/04/2020 20:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2019 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2019 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:48

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 08/05/2019 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/04/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/03/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2018 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 10:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/12/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2018 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 12:24

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 16:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/09/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/08/2017 07:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2017 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2017 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2017 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 08:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/01/2017 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/12/2016 13:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2016 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2016 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2016 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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