TJPR - 0000198-23.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS AGUIAR

CPF *20.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 16:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/07/2023 17:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/07/2023 16:46

    Processo Reativado

  • 05/04/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2023 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/08/2022 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 20:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 20:18

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2022 14:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/11/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/10/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/07/2021 15:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/06/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 03/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/04/2021 11:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 12:43

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2021 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/01/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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