TJPR - 0001777-81.2013.8.16.0086
1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 16:38
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 16:12
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/08/2023 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/08/2023 18:41
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
28/07/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO KHEL
-
03/07/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 23:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/03/2023 16:42
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/03/2023 14:13
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
31/01/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDSON PRADO LIMA
-
01/12/2022 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:52
Expedição de Mandado
-
08/10/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO KHEL
-
07/10/2022 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:40
Juntada de CUSTAS
-
30/08/2022 16:40
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/12/2021 16:40
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO KHEL
-
07/12/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 15:07
Recebidos os autos
-
29/10/2021 15:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/10/2021 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
27/08/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
19/08/2021 19:12
Recebidos os autos
-
19/08/2021 19:12
Juntada de CUSTAS
-
19/08/2021 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/08/2021 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2021 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021
-
18/08/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO KEHL - EPP
-
18/08/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO KHEL
-
11/08/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 17:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo nº: 0001777-81.2013.8.16.0086 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ADRIANO KEHL - EPP ADRIANO KHEL Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ADRIANO KEHL - EPP. Objetivou-se o recebimento de débitos fiscais.
Com a inicial vieram os documentos que comprovam a dívida. Durante a tramitação processual, foi pugnado pela Fazenda Pública Exequente a desistência da presente demanda e o consequente arquivamento definitivo da presente demanda. Eis o sucinto histórico.
DECIDO. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ADRIANO KEHL - EPP. Compulsando o presente feito e diante da conduta processual do Ente Público Credor, é certo que nada resta a ser exigido. Ante o exposto, tendo em vista o pleito de DESISTÊNCIA formulado pela Fazenda Pública Exequente, com fulcro no art.485, inc.VIII, do CPC/2015, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SOBRE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS Em mudança de entendimento, aplique-se o inserto no art.4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. Neste sentido, eis o mais recente aresto do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 1º, VI, DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/08.
CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/08.
CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS PELA PARTE DEVEDORA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No caso de desistência da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/08, as custas processuais devem ser pagas pela parte executada, nos termos do art. 4º de mencionada legislação” (TJPR - 2ª C.Cível - 0000048-13.2000.8.16.0171 - Tomazina - Rel.: Desembargador Rogério Kanayama - J. 22.04.2020) SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Inexistem, pois apesar das ponderações antes aduzidas, neste caso, não há enquadramento do caso ao princípio da causalidade processual e àquilo que está devidamente regrado no art.85 do CPC/2015 e, portanto, não há que se falar em tal ônus. DILIGÊNCIAS ORDINATÓRIAS Proceda as anotações e comunicações necessárias.
Comunique-se o Cartório Distribuidor.
Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem.
Oficie-se, caso necessário. Cumpra-se, no que for pertinente, o CNFJ da E.
Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria n° 01/2021.
Oportunamente, após a varredura processual destinada ao levantamento das pendências processuais, arquive-se. P.R.I. Guaíra/PR, nesta data. _________________Assinado Digitalmente________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
04/05/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:36
Extinto o processo por desistência
-
27/04/2021 13:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/04/2021 13:03
Processo Desarquivado
-
10/03/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
16/03/2020 15:48
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/02/2020 08:04
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
13/02/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 18:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/09/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
29/07/2019 13:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2019 13:09
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 16:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/05/2019 12:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2019 00:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 10:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD
-
25/03/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 09:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/11/2018 12:51
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2018 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 17:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/10/2018 17:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2018 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/08/2018 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/08/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
17/08/2018 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2018 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/08/2018 16:53
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
08/08/2018 15:49
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
30/07/2018 20:04
Recebidos os autos
-
30/07/2018 20:04
Juntada de CUSTAS
-
30/07/2018 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 17:46
Recebidos os autos
-
30/07/2018 17:46
Juntada de Certidão
-
30/07/2018 17:14
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2018 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2018 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2018 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 02:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/06/2017 16:02
PROCESSO SUSPENSO
-
01/06/2017 13:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/05/2017 13:34
Conclusos para decisão
-
11/05/2017 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 13:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/04/2017 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2017 14:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/04/2017 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2017 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 18:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/02/2017 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2017 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2017 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2017 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
18/01/2017 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2016 14:34
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
12/12/2016 13:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
23/11/2016 10:24
Recebidos os autos
-
23/11/2016 10:24
Juntada de CUSTAS
-
22/11/2016 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/11/2016 09:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/10/2016 13:30
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 11:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2016 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2016 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/08/2016 15:30
PROCESSO SUSPENSO
-
03/08/2016 09:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/07/2016 18:36
Conclusos para decisão
-
16/06/2016 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2016 00:47
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 16:34
PROCESSO SUSPENSO
-
25/01/2016 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2015 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2015 14:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
20/11/2015 09:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/11/2015 12:51
Conclusos para decisão
-
05/11/2015 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2015 14:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
09/10/2015 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/09/2015 14:51
Conclusos para decisão
-
23/09/2015 14:49
Recebidos os autos
-
23/09/2015 14:49
Juntada de CUSTAS
-
23/09/2015 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/09/2015 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2015 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 11:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2015 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2015 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
05/08/2015 09:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/07/2015 17:30
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2015 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2015 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2015 00:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/04/2015 13:56
APENSADO AO PROCESSO 0004087-94.2012.8.16.0086
-
11/11/2014 09:09
PROCESSO SUSPENSO
-
29/10/2014 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2014 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2014 16:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
14/10/2014 16:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
17/09/2014 17:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/09/2014 09:36
Conclusos para decisão
-
26/08/2014 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2014 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2014 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2014 17:44
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
11/08/2014 09:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/07/2014 13:53
Conclusos para decisão
-
28/07/2014 13:33
Recebidos os autos
-
28/07/2014 13:33
Juntada de CUSTAS
-
28/07/2014 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/07/2014 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2014 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2014 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2014 00:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2014 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2014 14:44
Expedição de Mandado
-
26/12/2013 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2013 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2013 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2013 13:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2013 16:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/10/2013 14:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2013 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2013 18:39
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2013 16:31
Expedição de Mandado
-
17/06/2013 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2013 18:26
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
14/06/2013 13:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/06/2013 03:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2013 03:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2013
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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