TJPR - 0001254-55.2019.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROLEMIX COMERCIO E IMPORTACAO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA EPP

CNPJ: 07.006.574/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS APARECIDO DIODEMA

CPF *24.***.*62-87

RENATA BELOMO DIOMENA

CPF *46.***.*17-69

MINERAL EQUIPAMENTOS PARA POCOS ARTESIAN

CNPJ: 04.753.283/0001-01

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DIOMENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:54

    Expedição de Carta precatória

  • 26/06/2025 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 15:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/05/2025 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 19:32

    Expedição de Carta precatória

  • 28/05/2025 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 19:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2025 19:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2025 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2025 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2025 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2025 22:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2025 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2025 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:52

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2025 17:52

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2025 17:52

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/03/2025 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/02/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2025 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2025 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2025 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2025 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2025 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:31

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:30

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:24

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:23

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:23

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:06

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:06

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:06

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2025 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 19:02

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 20/01/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:21

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 14/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:54

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 09/01/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/09/2024 20:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:16

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/09/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/09/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 12:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 20:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2024 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2024 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:58

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/06/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 10:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/04/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/10/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROLEMIX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA EPP

  • 09/06/2021 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 21:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI RUA JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: 43 3532-3857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001254-55.2019.8.16.0055 Processo:   0001254-55.2019.8.16.0055 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$2.443,66 Exequente(s):   ROLEMIX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA EPP Executado(s):   ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DIOMENA representado(a) por RENATA BELOMO DIOMENA MINERAL EQUIPAMENTOS PARA POCOS ARTESIAN representado(a) por RENATA BELOMO DIOMENA, CARLOS APARECIDO DIODEMA RENATA BELOMO DIOMENA DECISÃO

    Vistos. 1.

    Indefiro o pedido de de busca no Sistema Bacen-CCS, seja porque já utilizado o Sisbajud, seja porque não alegado qualquer indício de utilização de procuração em conta bancária de terceiro.

    Em abono, precedente do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) – SISTEMA BACENJUD 2.0 QUE CONSULTA BASE DE DADOS DO CCS – BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - MEDIDA JÁ ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0016163-39.2020.8.16.0000 - Piraquara -  Rel.: Desembargador Marcos S.

    Galliano Daros -  J. 16.02.2021) 2.

    Defiro mov. 105.1, até que seja efetivada a partilha de bens dos autos de inventário nº 0001766-14.2014.8.16.0055, mediante aplicação analógica do art. 313, § 4.º, do CPC. 3.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se, oportunidade em que deverá esclarecer precisamente a situação em que se encontra a outra demanda, uma vez que a suspensão de processos no Juizado Especial Cível é excepcional. 4.

    No mais, no caso dos autos, a medida pretendida se assemelha à penhora via sistema Bacenjud, visto que, através dela, o exequente busca o bloqueio de valores depositados em eventuais contas de titularidade dos executados.

    O pedido encontra justificativa em razão da ordem de bloqueio via Bacenjud não alcançar as quantias depositadas em fintechs.

    Isto porque, de acordo com o regulamento do Bacenjud 2.0, as fintechs, configuradas como Sociedades de Crédito Direito (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), não integram a base de pesquisa do Bacenjud e, por isso, as quantias depositadas em contas nelas existentes não são alcançadas por ordens de bloqueio emitidos pelo sistema.

    O art. 789 do CPC estipula que o devedor responde com todos os seus bens para a quitação de suas obrigações, razão pela qual os valores, eventualmente, depositados em contas mantidas em fintechs, também são passíveis de penhora.

    Registre-se, por oportuno, que, os Tribunais Pátrios têm admitido a expedição de ofício para as fintechs para bloqueio de valores.

    A jurisprudência pátria converge para a orientação de que, esgotados os esforços por parte do exequente para localização de bens do devedor, é direito do credor obter informações sobre os bens de propriedade do devedor mediante intervenção do Judiciário.

    Nesse diapasão, o pedido ora formulado possui respaldo nos artigos 438, inciso I, e 139, inciso IV, ambos do CPC, sendo que este último dispositivo maximizou os poderes dos magistrados, permitindo a aplicação das medidas atípicas que se fizerem necessárias para melhor efetivação para o cumprimento das ordens judiciais.

    Em abono, precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS “FINTECHS” PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS.

    INSTITUIÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO SISTEMA BACENJUD.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Uma vez que o bloqueio de ativos financeiros via sistema Bacenjud não alcança valores eventualmente depositados em contas mantidas pelas denominadas “fintechs”, é possível a expedição de ofício a essas instituições para fins de verificação da existência de valores passíveis de constrição. 2.

    Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0037716-45.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.10.2020) (TJ-PR - AI: 00377164520208160000 PR 0037716-45.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 05/10/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS FINTECHS.

    POSSIBILIDADE.

    NÃO ABRANGÊNCIA DO SISTEMA BACENJUD 2.0.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    Considerando que a pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud não contempla as denominadas “Fintechs”, necessária a determinação de ofícios para Fintechs na busca de ativos financeiros em nome dos devedores.Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0048008-89.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 04.11.2020) (TJ-PR - AI: 00480088920208160000 PR 0048008-89.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 04/11/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/11/2020) 3.

    Defiro, portanto, a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos/valores/ativos financeiros, em favor dos executados: a) Mineral Equipamentos Para Pocos Artesian representado(a) por Renata Belomo Diomena, Carlos Aparecido Diodema (CNPJ n.º 04.***.***/0001-01) e  b) Renata Belomo Diomena (CPF/MF n.º *46.***.*17-69) 4.

    Determino às empresas Nubank, C6 Bank e Neon providências para informar a este Juízo a existência de créditos das pessoas acimas qualificadas, bem como o eventual bloqueio, caso existam. 5.

    Fica a parte exequente responsável pela impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos. 6.

    Servirá a presente decisão como OFÍCIO. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 8.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2021 11:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/02/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 06:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:09

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2020 14:04

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/06/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/05/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/03/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/02/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 09:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2019 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2019 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:52

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 13:52

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 13:52

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2019 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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