TJPR - 0014492-38.2013.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA

CPF *13.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 26/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2024 14:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 21/05/2024 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/05/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/02/2024 11:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2024 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:14

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/09/2023 18:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2023 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0014492-38.2013.8.16.0028 Recurso:   0014492-38.2013.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA (RG: 55552223 SSP/PR e CPF/CNPJ: *13.***.*50-78) Rua Honorata Baldo, 96 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-507 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2021 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 08:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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