TJPR - 0004673-39.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

GASPAR MENDES

CPF *42.***.*00-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 00.556.603/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 18:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 12:31

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 10/06/2022 21:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 16:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/05/2022 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:56

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 21/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004673-39.2020.8.16.0123 Processo:   0004673-39.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.334,16 Autor(s):   GASPAR MENDES (CPF/CNPJ: *42.***.*00-19) TERRA INDÍGENA DE PALMAS, S/N - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s):   BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-74) Avenida Sete de Setembro, 4781 - CONJ 02 ANDAR SB COND JOAO - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000       I - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.

    O feito foi extinto pela ausência de pressupostos processuais ao mov. 20, sem o recebimento da inicial.

    Em sede recursal, determinou-se a anulação do veredicto e determinou-se a baixa dos autos para o prosseguimento do feito.

    Vieram-me os autos conclusos, razão pela qual passo a analisar a inicial.

    II - Em sua peça vestibular, a parte autora alega “não se recorda de ter realizado referida contratação junta à instituição bancária, entrementes, surpreendeu-se com a quantidade de empréstimo e valores, constantes no extrato em anexo.

    E por este motivo solicitou de forma administrativa os referidos documentos, e diante da recusa, bem como das noticiadas fraudes, acredita que o contrato averbado em seu benefício previdenciário esteja maculado ”.

    Informa que “mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor” Continua alegando que “não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente, fazendo em determinados casos inclusive prova pericial, ainda, se há preenchimento de todos informações indispensáveis e por fim se a conta indicada é ou não do cliente/beneficiário”.

    Ao final, requer que: “após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago (...)” Segundo prevê o Código de Processo Civil, cabe à parte: Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.   No mais, constitui dever do magistrado: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Assim, aos olhos deste magistrado, a peça inicial se apresenta defeituosa, visto que seus fatos e fundamentos não apresentam uma certeza sobre o pedido a se realizar.

    Explico: Para ser mais exato, a parte autora é contraditória.

    Num primeiro momento alega que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado.

    Posteriormente, alega que, mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida (...).

    E, continua, não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente Ora, a parte autora condiciona eventual procedência da ação à juntada de documentos pela parte requerida, aguardando que ela cometa qualquer erro, transferindo totalmente o ônus da prova para àquela parte.

    Assim, necessário se faz à parte autora apresentar com exatidão os fundamentos de seu pedido, ou seja, se realizou ou não a contratação.

    III - Diante de todo o acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial para informar se REALIZOU ou NÃO o empréstimo consignado, não podendo condicionar a procedência da ação à apresentação de documentos pela parte requerida, tal qual está fazendo em sua peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.

    IV - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito  

  • 07/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004673-39.2020.8.16.0123 Processo:   0004673-39.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.334,16 Autor(s):   GASPAR MENDES Réu(s):   BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

    I - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.

    O feito foi extinto pela ausência de pressupostos processuais ao evento 20.1, sem o recebimento da inicial.

    Em sede recursal, determinou-se a anulação do veredicto e determinou-se a baixa dos autos para o prosseguimento do feito.

    Vieram-me os autos conclusos, razão pela qual passo a analisar a inicial.

    II - Em sua peça vestibular, a parte autora alega “não se recorda de ter realizado referida contratação junta à instituição bancária, entrementes, surpreendeu-se com a quantidade de empréstimo e valores, constantes no extrato em anexo.

    E por este motivo solicitou de forma administrativa os referidos documentos, e diante da recusa, bem como das noticiadas fraudes, acredita que o contrato averbado em seu benefício previdenciário esteja maculado ”.

    Informa que “mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor” Continua alegando que “não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente, fazendo em determinados casos inclusive prova pericial, ainda, se há preenchimento de todos informações indispensáveis e por fim se a conta indicada é ou não do cliente/beneficiário”.

    Ao final, requer que: “após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago (...)” Segundo prevê o Código de Processo Civil, cabe à parte: Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    No mais, constitui dever do magistrado: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Assim, aos olhos deste magistrado, a peça inicial se apresenta defeituosa, visto que seus fatos e fundamentos não apresentam uma certeza sobre o pedido a se realizar.

    Explico: Para ser mais exato, a parte autora é contraditória.

    Num primeiro momento alega que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado.

    Posteriormente, alega que, mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida (...).

    E, continua, não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente Ora, a parte autora condiciona eventual procedência da ação à juntada de documentos pela parte requerida, aguardando que ela cometa qualquer erro, transferindo totalmente o ônus da prova para àquela parte.

    Assim, necessário se faz à parte autora apresentar com exatidão os fundamentos de seu pedido, ou seja, se realizou ou não a contratação.

    III - Diante de todo o acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial para informar se REALIZOU ou NÃO o empréstimo consignado, não podendo condicionar a procedência da ação à apresentação de documentos pela parte requerida, tal qual está fazendo em sua peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.

    IV - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.

    Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 30/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:25

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 14/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 09:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/08/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 28/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2021 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 20:15

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004673-39.2020.8.16.0123 Processo:   0004673-39.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.334,16 Autor(s):   GASPAR MENDES Réu(s):   BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.

    Vistos. 1.

    Em juízo de retratação, mantenho a decisão que indeferiu a petição inicial por seus próprios fundamentos. 2.

    Cite-se o réu para querendo apresentar contrarrazões, nos termos do art. 331, §1º do NCPC. 3.

    Após, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Intimações e diligências necessárias Palmas, datado e assinado digitalmente.

    Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/05/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:38

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 04/03/2021 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2020 10:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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