17/03/2022 03:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
17/03/2022 03:07

Transitado em Julgado em 16/03/2022
18/02/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022
17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022
17/02/2022 08:50

Não conhecido o recurso de JARDINS DE MONET - LOTEAMENTOS URBANOS LTDA
07/12/2021 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/12/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/11/2021 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003829-19.2019.8.16.0190/2 Recurso: 0003829-19.2019.8.16.0190 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Agravante(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Agravado(s): Município de Maringá/PR Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.

Curitiba, 29 de outubro de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003829-19.2019.8.16.0190/2 Recurso: 0003829-19.2019.8.16.0190 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Agravante(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Agravado(s): Município de Maringá/PR Cumpra-se a decisão de mov. 8.1, encaminhando-se o presente Agravo à Douta Procuradoria Geral da Justiça. Curitiba, 25 de outubro de 2021.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003829-19.2019.8.16.0190/2 Recurso: 0003829-19.2019.8.16.0190 AResp 2 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Agravante(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Agravado(s): Município de Maringá/PR Dê-se vistas à Douta Procuradoria Geral da Justiça.

Curitiba, 29 de abril de 2021.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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