TJPR - 0003302-61.2016.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

CPF *16.***.*58-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OSVALDO DOMINGUES FILHO - ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2024 12:24

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 21/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 20/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 18/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/08/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/08/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 23/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/06/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 22:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 09/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 25/03/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 23/02/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 23/02/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 23/02/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 29/01/2024 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 29/01/2024 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 23/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 12/12/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2023 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 24/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 29/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 28/01/2023 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 23/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 13/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA JORDÃO

  • 02/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA

  • 15/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SÃO PAULO

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 15/12/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 30/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - ACERVO 6A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5025 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003302-61.2016.8.16.0129 Processo:   0003302-61.2016.8.16.0129 Classe Processual:   Arrolamento Comum Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES Polo Passivo(s):   JOSE OSVALDO DOMINGUES FILHO - ESPOLIO DESPACHO 1.

    Ante a petição de mov. 111.1, intime-se a parte interessada para que esclareça se pretende renunciar a herança mediante termo judicial.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 1.1.

    Desde logo, caso positivo, lavre-se competente termo nos autos, colhendo-se a respectiva assinatura, salientando que não se pode renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo (art. 1.808 do CC). 2.

    No mais, cumpra-se o item 3 da deliberação de mov. 106.1. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos. 4.

    Providências e intimações necessárias.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Priscila Crocetti Juíza de Direito

  • 24/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 22:11

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 26/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 23:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - ACERVO 6A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5025 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003302-61.2016.8.16.0129   Processo:   0003302-61.2016.8.16.0129 Classe Processual:   Arrolamento Comum Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES Polo Passivo(s):   JOSE OSVALDO DOMINGUES FILHO - ESPOLIO 1.

    Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar providência imprescindível ao julgamento do feito, vez que o termo incluído no mov. 102.10, encontra-se em desconformidade com a Lei, in verbis, dispõe o Código Civil: Art. 1.806.

    A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

    Destarte, intime-se a Autora/Inventariante a juntar o termo de renúncia, na forma prescrita no art. 1.806, do CC, incluindo todos os bens da herança, se assim pretender o herdeiro.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. 2.

    Cumprida a determinação acima, retornem conclusos para sentença. 3.

    Sem prejuízo, habilite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ou, em eventual impossibilidade técnica do sistema, intime-se-a por outro meio, a fim de se manifestar a respeito da regularidade do recolhimento do ITCMD.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    Providências e intimações necessárias.   Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Priscila Soares Crocetti Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 19/12/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 27/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 16/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 17/03/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/02/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 19/11/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2019 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 22/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/03/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 28/08/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 09/08/2018 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 18:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 20/04/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2017 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2017 13:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/08/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 14/08/2017 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2017 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2017 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/05/2017 20:11

    Recebidos os autos

  • 01/05/2017 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE ALMEIDA DOMINGUES

  • 06/03/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2016 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2016 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/07/2016 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2016 23:30

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2016 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2016 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2016 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2016 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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