TJPR - 0002396-44.2017.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVAO

CPF *28.***.*83-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUCIA/PR

CNPJ: 95.594.776/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 18:00

  • 29/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2024 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2024 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 29/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA/PR

  • 29/10/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 21/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2024 13:13

    Distribuído por dependência

  • 10/10/2024 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 23:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2024 20:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 19:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 18:00

  • 04/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2023 18:43

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/05/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 13/04/2023 20:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2023 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 27/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002396-44.2017.8.16.0062   Recurso:   0002396-44.2017.8.16.0062 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Recorrente(s):   Município de Santa Lúcia/PR Recorrido(s):   ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO   Considerando que conforme Portaria nº 2588/2021 – D.M. estes autos foram redistribuídos, bem como ante o fato desta Magistrada não fazer mais parte da Turma Recursal, constata-se que a conclusão realizada na data de 31/01/2022 como “JUIZ SUPLENTE” encontra-se equivocada.

    Assim, determino a devolução dos autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais.

    Providências necessárias.

    Curitiba, na data da inserção no sistema.   BRUNA GREGGIO Juíza de Direito L

  • 04/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    Tendo em vista o conteúdo da R.

    Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000 , devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal.

    No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res.

    OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res.

    OE nº 297/21, art. 4º, § 2º).

    V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

    VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações.

    Página 1 de 1

  • 31/01/2022 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002396-44.2017.8.16.0062 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo.   Consigno que não possuo processos conclusos há mais de 90 dias.

    Curitiba, 24 de setembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 15/10/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002396-44.2017.8.16.0062 Ante a alegação de inconstitucionalidade incidenter tantum de lei municipal, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 29/07/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 21/05/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002396-44.2017.8.16.0062 Da análise dos autos conexos (em especial dos recursos inominados n.° 2390-37.2017.8.16.0062, n.° 2393-89.2017.8.16.0062, n.° 2394-74.2017.8.16.0062 e n.° 2388-67.2017.8.16.0062) verifica-se que foi determinada, pelo MM.

    Juiz Relator, diligência necessária ao correto exame do mérito das demandas, consistente na intimação da parte autora/recorrida para que “colacione aos autos os elementos indicadores de que a Lei Municipal n. 460/2012 foi precedida dos atos orçamentários necessários à sua validação.” Com efeito, não se desconhece a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 650.898, que deu origem ao Tema 484 da repercussão geral, nos seguintes termos: “[...] 2) O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário.” No entanto, é certo que há limites constitucionais expressos relativos aos gastos dos entes públicos e seus órgãos (dentre eles as câmaras municipais), conforme se depreende do art. 29-A da Constituição Federal, cujo descumprimento pode resultar até mesmo em crime de responsabilidade.

    Em outras palavras, não basta simplesmente uma lei para que seja possível o aumento da remuneração de funcionários públicos.

    São necessários, dentre outros requisitos, estudos técnicos/financeiros, obediência aos limites constitucionais e legais e, em especial, previsão orçamentária.

    No caso dos autos, e como bem apontado nos despachos proferidos nos processos conexos (todos em idêntico sentido), “dentre as linhas argumentativas traçadas pelo Município de Santa Lúcia está o desrespeito às determinações que emergem da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 16 e 17), assim como aos limites de gastos com pessoal, contidos nos artigos 19 e 20 da mesma lei, bem como ao contido no artigo 29, VI e 29-A da Constituição Federal.” E, como bem constatado pelo MM.

    Juiz Relator, “Ocorre que não há elementos nos autos indicando que as providências legais foram adotadas pelos legisladores municipais previamente à edição da Lei Municipal n. 460/2012, ou seja, se respeitado o devido processo legislativo, haja vista se tratar de Lei que institui aumento de gastos com pessoal.” Assim, considerando que todos os processos versam sobre os mesmos fatos e vereadores, cujas sentenças de primeiro grau foram todas no mesmo sentido, e tendo em vista que as diligências determinadas nos processos indicados são realmente necessárias à correta análise do pedido inicial, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de verificar se foi cumprida a diligência determinada.

    Após, retornem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 03/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2020 15:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2020 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 16/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 15:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 27/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 10:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2019 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2019 14:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/08/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 13/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2019 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2019 23:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/05/2019 23:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/03/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA/PR

  • 15/12/2018 21:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 01/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2018 08:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2018 09:47

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/09/2018 09:47

    Despacho

  • 10/09/2018 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/08/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 18:11

    APENSADO AO PROCESSO 0002386-97.2017.8.16.0062

  • 28/08/2018 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2018 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 07/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA MARIA DOS SANTOS GALVÃO

  • 12/03/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2017 22:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2017 22:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2017 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023499-91.2020.8.16.0001

Orsegups Seguranca e Vigilancia LTDA

Douglas Terna de Deus

Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0003548-93.2019.8.16.0180

Dirceu Vicentim

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Clovis Virgentin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002109-48.2020.8.16.0136

Banco do Brasil S/A

Antonio Jucelino Bida

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0006222-72.2013.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eliezer dos Reis Valentim

Advogado: Rafael Miranda Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2015 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000963-23.2018.8.16.0174

Autoridade Policial 4ª Subdivisao Polici...

Joao Pedro de Paula

Advogado: Ana Caroline Sibut Stern

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2018 16:26

Exibir Processo