TJPR - 0010731-78.2015.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 15:10

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0011844-04.2014.8.16.0173

  • 20/10/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:49

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/02/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 14:25

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 14:25

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2021 08:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 02/08/2021 14:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 02:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 15:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/06/2021 19:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2021 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 17/05/2021 09:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 22:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010731-78.2015.8.16.0173   Processo:   0010731-78.2015.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$8.790,98 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Com a chegada da requisição de informações, caso seja possível à secretaria, comunique-se a(o) Exmo(a).

    Relator(a), de que mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 3. No mais, cumpra-se o já determinado anteriormente. 4. Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 05/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:59

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/04/2021 13:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 11:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2021 14:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/03/2021 23:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/11/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:12

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/06/2020 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 17:51

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/05/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:23

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 04/09/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/07/2019 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 13/07/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2017 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2016 17:02

    APENSADO AO PROCESSO 0011844-04.2014.8.16.0173

  • 05/07/2016 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/12/2015 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2015 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2015 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2015 16:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2015 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2015 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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