TJPR - 0004289-57.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARISE GALVAO AMARAL

CPF *20.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2022 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 07:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 09/11/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 20:14

    Homologada a Transação

  • 06/10/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/09/2022 21:19

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARISE GALVÃO AMARAL

  • 27/05/2022 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 19:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/09/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/06/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:08

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/05/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004289-57.2020.8.16.0194 Processo:   0004289-57.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Intervenção de Terceiros Valor da Causa:   R$9.232,57 Embargante(s):   MARISE GALVÃO AMARAL Embargado(s):   CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA DECISÃO   1.

    Trata-se de "embargos de terceiro" opostos por MARISE GALVÃO AMARAL em face de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA.

    Houve deferimento parcial da liminar requerida (seq. 32.1), suspendendo eventual levantamento de valor bloqueado em favor do exequente (seq. 56.1 dos autos em apenso).

    A parte embargada apresentou contestação (seq. 40.1), requerendo a improcedência dos embargos e a condenação da parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    A parte embargante apresentou impugnação à contestação (seq. 43.1). É o breve relatório. 2.

    DEIXO, por ora, de determinar inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação do Centro Judiciário de Conciliação de Conflitos do Tribunal de Justiça – CEJUSC, não obstante solicitado pela parte embargante (seq. 52.1), tendo em vista a ausência de interesse da parte embargada (seq. 51.1), e as disposições constantes no art. 4º da Portaria nº 4130/2020 - NUPEMEC.  3.

    Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como presentes as demais condições da ação e inexistindo ainda qualquer nulidade ou irregularidade a ser sanada, dou o feito por saneado. 4.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a origem e titularidade dos valores bloqueados; b) a impenhorabilidade dos aludidos valores. 5.

    As partes não requereram a distribuição do ônus da prova de maneira diversa daquela ordinariamente estabelecida (art. 373, § 1º, CPC).

    Destarte, o ônus da prova incumbirá ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC) e ao réu em relação às exceções substanciais indiretas por ele deduzidas (art. 373, II, CPC). 6.

    As questões relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 7.

    Especificadas as provas pelas partes: DEFIRO a prova documental, ressaltando que somente poderá ser juntada aos autos se versarem sobre documentos novos e destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados apresentados pelas partes, ou contrapô-los (CPC, art. 435).

    INDEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da embargante e oitiva da filha da embargante, visto que não trará esclarecimentos para o deslinde dos pontos controvertidos fixados. 8.

    Havendo juntada de documento, manifeste-se a parte adversa. 9.

    Preclusa esta decisão (art. 357, §1º, do CPC), não havendo juntada de novos documentos, contados e preparados, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/12/2020 09:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 04:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 05:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 05:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:19

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 10/09/2020 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2020 09:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:26

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/07/2020 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/05/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0011816-31.2018.8.16.0194

  • 18/05/2020 13:08

    Distribuído por dependência

  • 18/05/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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