TJPR - 0000157-11.2021.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/06/2024 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/02/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 15:20
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/02/2024 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2024 19:38
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
16/01/2024 12:06
Recebidos os autos
-
16/01/2024 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2024 09:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
14/01/2024 09:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2023 13:34
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/08/2023 15:25
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
21/07/2023 15:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/07/2023 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
12/06/2023 15:21
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
05/06/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LOHYAN REDEDE DE QUADROS
-
04/04/2023 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 14:22
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2023 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 17:14
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/03/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LOHYAN REDEDE DE QUADROS
-
21/03/2023 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2023 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2023 17:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
02/03/2023 16:52
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
13/02/2023 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:51
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2023 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
23/01/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
21/01/2023 10:13
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
21/01/2023 10:12
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
20/01/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
16/01/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
27/10/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
18/10/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2022 09:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2022 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
19/09/2022 12:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:01
Expedição de Mandado
-
12/09/2022 10:01
Expedição de Mandado
-
12/09/2022 10:01
Expedição de Mandado
-
12/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 18:30
Recebidos os autos
-
11/08/2022 18:30
Juntada de CUSTAS
-
11/08/2022 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
11/08/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
11/08/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
11/08/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/08/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/08/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/08/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 14:01
Recebidos os autos
-
11/08/2022 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 14:01
Baixa Definitiva
-
11/08/2022 14:01
Baixa Definitiva
-
11/08/2022 14:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS LUCAS CORREIA
-
25/07/2022 21:20
Recebidos os autos
-
25/07/2022 21:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 17:34
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2022 17:57
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/07/2022 17:43
Recebidos os autos
-
08/07/2022 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2022 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/07/2022 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 14:23
Recebidos os autos
-
06/07/2022 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/07/2022 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/07/2022 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/07/2022 14:23
Distribuído por dependência
-
06/07/2022 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LOHYAN REDEDE DE QUADROS
-
05/07/2022 20:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/07/2022 20:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/06/2022 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:45
Recebidos os autos
-
08/06/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 13:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/06/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/06/2022 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/06/2022 13:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/06/2022 13:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 12:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
25/04/2022 21:50
Pedido de inclusão em pauta
-
25/04/2022 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 18:12
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
25/04/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/04/2022 22:16
Recebidos os autos
-
08/04/2022 22:16
Juntada de PARECER
-
08/04/2022 22:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 13:25
Recebidos os autos
-
29/03/2022 13:25
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
29/03/2022 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 13:48
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2022 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
23/03/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 15:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/03/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS LUCAS CORREIA
-
10/03/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 18:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/03/2022 18:44
Recebidos os autos
-
08/03/2022 18:44
Juntada de PARECER
-
08/03/2022 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 17:47
Recebidos os autos
-
28/02/2022 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/02/2022 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 20:18
Recebidos os autos
-
24/02/2022 20:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2022 16:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/02/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/02/2022 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2022 12:23
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
21/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 14:08
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
18/02/2022 12:56
Recebidos os autos
-
18/02/2022 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/02/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 15:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/02/2022 15:23
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/02/2022 15:23
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/02/2022 14:28
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/02/2022 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
15/02/2022 13:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2022 22:50
Recebidos os autos
-
14/02/2022 22:50
Juntada de PARECER
-
14/02/2022 22:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:08
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:08
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/02/2022 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0000157-11.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 26/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NIVALDO REDIVO Réu(s): JEAN CARLOS LUCAS CORREIA LOHYAN REDEDE DE QUADROS VILSON VILMAR DIAS NETO DESPACHO Na presente data este Juízo recebeu comunicação de decisão proferida nos autos do HC 0006055-77.2022.8.16.0000, determinando o seguinte: "Nada obstante o indeferimento da liminar, em consulta ao andamento do feito principal, verifico que, prolatada a sentença, determinou o d.
Juízo a quo, no item 4.2.2.8 de sua respeitável sentença (mov. 329.1 dos autos nº 0004125-71.2021.8.16.0028), a expedição da competente guia de execução provisória, providência que, todavia, até o presente momento, não foi adotada, impossibilitando a instauração da execução provisória e a consequente análise da situação prisional do paciente pela autoridade competente.
Pelo exposto, OFICIE-SE, comunicando o d.
Juízo impetrado em relação ao teor da presente decisão e, bem assim, determinando-lhe que expeça a competente guia de execução provisória relativa à condenação do paciente nos autos sob nº 0000157-11.2021.8.16.0100, encaminhando-a ao Juízo da Execução para oportuna adoção das medidas cabíveis." Sendo assim, à Secretaria para cumprir, com urgência, a determinação da ilustre Desembargadora Relatora, providência essa que já havia constado da sentença prolatada.
Diligências urgentes necessárias.
Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito -
13/02/2022 19:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:11
Recebidos os autos
-
11/02/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:07
Recebidos os autos
-
11/02/2022 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/02/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
11/02/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
11/02/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
11/02/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/02/2022 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 17:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 12:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/02/2022 12:32
Recebidos os autos
-
10/02/2022 12:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2022 12:32
Distribuído por sorteio
-
10/02/2022 08:36
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/02/2022 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS LUCAS CORREIA
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VILSON VILMAR DIAS NETO
-
01/02/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 01:43
DECORRIDO PRAZO DE LOHYAN REDEDE DE QUADROS
-
18/01/2022 01:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 01:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VILSON VILMAR DIAS NETO
-
17/01/2022 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/01/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 14:34
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
12/01/2022 13:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/01/2022 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 13:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/01/2022 13:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/01/2022 13:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/01/2022 09:24
Recebidos os autos
-
11/01/2022 09:24
Juntada de CIÊNCIA
-
06/01/2022 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2021 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/12/2021 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/12/2021 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/12/2021 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:39
Expedição de Mandado
-
17/12/2021 18:39
Expedição de Mandado
-
17/12/2021 18:39
Expedição de Mandado
-
17/12/2021 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 17:31
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/11/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/10/2021 10:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/10/2021 10:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/10/2021 10:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/10/2021 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/10/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/10/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/10/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 21:21
Recebidos os autos
-
27/09/2021 21:21
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/09/2021 21:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0000157-11.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 26/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NIVALDO REDIVO Réu(s): JEAN CARLOS LUCAS CORREIA LOHYAN REDEDE DE QUADROS VILSON VILMAR DIAS NETO DESPACHO Previamente ao encerramento da instrução do feito, intime-se o patrono constituído pelo acusado Lohyan Redede com o intuito de que se manifeste quanto à necessidade de oitiva da testemunha arrolada em sede de resposta à acusação – Sra.
Jaqueline Leal Costa da Silva (mov. 143.1), já que não constou deliberação a esse respeito na ata de audiência de mov. 256.1.
Destaco que eventuais declarações abonatórias poderão ser apresentadas no prazo das alegações finais.
Em nada sendo requerido pela defesa, desde já declaro encerrada a instrução processual, determinando a intimação das partes para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.
Intimações e diligência necessárias.
Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito -
22/09/2021 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 02:41
DECORRIDO PRAZO DE VILSON VILMAR DIAS NETO
-
13/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 18:15
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
23/08/2021 07:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 18:48
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
04/08/2021 18:59
Recebidos os autos
-
04/08/2021 18:59
Juntada de CIÊNCIA
-
04/08/2021 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/08/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 14:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/08/2021 09:25
Recebidos os autos
-
02/08/2021 09:25
Juntada de CIÊNCIA
-
02/08/2021 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0000157-11.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 26/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NIVALDO REDIVO Réu(s): JEAN CARLOS LUCAS CORREIA LOHYAN REDEDE DE QUADROS VILSON VILMAR DIAS NETO DECISÃO Acolho a cota ministerial de mov. 266.1. À Secretaria para que certifique nos autos se houve a leitura do mensageiro enviado ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Paranaguá/PR (mov. 258.1), juntando comprovante nos autos, em caso positivo.
De todo modo, considerando que o referido mensageiro foi enviado há mais de 1 mês, verificada a ausência de resposta, determino a reiteração da solicitação, desta vez direcionada também ao login do(a) Chefe de Secretaria e do(a) magistrado(a) titular e eventual Juiz(a) Substituto(a) que esteja atualmente responsável pela respectiva vara, com a consignação de que a presente demanda se refere a réus presos.
Ademais, intime-se a defesa do acusado Vilson para se manifestar sobre a devolução do AR de mov. 26.1, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar novo endereço, sob pena de preclusão.
Diligências necessárias.
Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito -
29/07/2021 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:53
Juntada de MENSAGEIRO
-
29/07/2021 15:26
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
29/07/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 19:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 10:52
Recebidos os autos
-
28/07/2021 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2021 16:40
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/06/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/06/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/06/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/06/2021 16:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/06/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/06/2021 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 11:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 08:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 12:26
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 12:26
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 12:26
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 12:26
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 12:26
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
19/05/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LOHYAN REDEDE DE QUADROS
-
18/05/2021 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 15:01
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:01
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 14:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/05/2021 18:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/05/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 09:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 12:38
Recebidos os autos
-
04/05/2021 12:38
Juntada de CIÊNCIA
-
04/05/2021 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo: 0000157-11.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 26/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NIVALDO REDIVO Réu(s): JEAN CARLOS LUCAS CORREIA LOHYAN REDEDE DE QUADROS VILSON VILMAR DIAS NETO DECISÃO Em atenção à alteração na legislação processual penal, ocorrida com a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especialmente no que se refere à previsão contida no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que se proceda à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da medida cautelar prisional a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, passo à análise dos pressupostos que autorizaram, anteriormente, a decretação da Prisão Preventiva do(s) acusado(s) em questão.
Inicialmente, insta salientar que a manutenção da prisão preventiva apenas se justifica enquanto presentes os elementos fáticos que a autorizaram, conforme dita o art. 316, caput, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, verifica-se que a alteração legislativa ora em análise tem por objetivo impor a revisão da prisão cautelar, a fim de se verificar se os motivos que levaram ao decreto prisional ainda subsistem, não havendo que se falar em nova discussão sobre o cabimento ou não da prisão, sem que tenha havido alteração da situação fática.
Nesse sentido, cita-se a jurisprudência do nosso Eg.
Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – TESE DE QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA – IMPROCEDÊNCIA – DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI E DA REITERAÇÃO DELITUOSA PELO PACIENTE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE TEM POR OBJETIVO IMPOR QUE SE REVISE, A CADA 90 (NOVENTA) DIAS, SE OS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO AINDA SE MANTÊM, MAS NÃO PERMITE NOVA DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DA PRISÃO SEM QUE TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENVOLVE O PRESO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE EXPÔS, EXPRESSAMENTE, NÃO TER HAVIDO QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. [...].
AUSÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA.”(TJPR. 4ª Câmara Criminal. 0003584-59.2020.8.16.0000 - Londrina.
Relator: Des.
Rui Bacellar Filho.
Julgado em: 06/02/2020) - destaquei No caso em exame observa-se que até a presente data não sobreveio aos autos qualquer alteração fática capaz de macular os apontamentos realizados por este juízo quando do decreto prisional cautelar, que possa justificar a revogação da referida decisão.
Sendo assim, verifico que subsistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva no caso em tela, doutrinariamente conhecimentos como fumus commissi delicti e periculum libertatis, em especial o risco à ordem pública evidenciada pela periculosidade concreta dos denunciados que, ao que parece, teriam praticado um roubo com o uso de arma de fogo e em substancial concurso de agentes, no período noturno, enquanto a vítima estava fazendo suas necessidades, despretensiosa e desavisadamente.
Ainda, foi a vítima privada de sua liberdade, na medida em que foi mantida refém e amarrada na cabine do caminhão durante várias horas.
Outrossim, na data em que foram presos em flagrante delito, os acusados estavam sendo procurados pela Polícia da cidade de Paranaguá por serem os principais suspeitos de dois homicídios praticados naquela cidade alguns dias antes.
Assim, ao que tudo indica, as medidas cautelares não seriam capazes, ao menos por ora, de evitar que os acusados persistissem na prática de delitos.
A propósito, transcrevo entendimento semelhante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, verbis: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR WALDIMIR RAMOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) - COMPLETA COINCIDÊNCIA COM A TESE APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA OU SUPLETIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADO PELA DEFESA DE HEITOR FELIPE DOMICIANO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - NÃO ACOLHIMENTO - IMPUTAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPOSITADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E SEGS., CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INADEQUADAS E INSUFICIENTES - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE - ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA SUA INSERÇÃO NA PRONÚNCIA - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0005215-82.2018.8.16.0105 - Loanda - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - J. 20.04.2020).
Por fim, não se ignora o principal objetivo da alteração legislativa em comento, qual seja, reforçar a excepcionalidade da prisão provisória, que só deve subsistir quando verificado, no caso concreto, a insuficiência e ineficácia das medidas cautelares alternativas à prisão, no entanto, como já mencionado, as demais medidas elencadas no caderno processual penal não se apresentam suficientes no caso em exame, para acautelar a ordem pública e evitar a prática delitiva, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar.
Ante o exposto, em atenção ao contido no parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), MANTENHO a decretação da prisão preventiva dos acusados.
Via de consequência, determino à Secretaria, desde já, que antes de findo o prazo de 90 (noventa) dias, faça nova conclusão dos autos, para fins de reanálise da custódia cautelar.
Aguarde-se a realização da audiência designada para a data de 13/05/2021.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito -
03/05/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:31
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 16:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 14:06
Recebidos os autos
-
30/04/2021 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 19:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
14/04/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/04/2021 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2021 09:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2021 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 19:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2021 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:20
Expedição de Mandado
-
05/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 10:49
Recebidos os autos
-
26/03/2021 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2021 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/03/2021 14:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/03/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 09:50
Recebidos os autos
-
22/03/2021 09:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2021 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/03/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
09/03/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/03/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/02/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE VILSON VILMAR DIAS NETO
-
26/02/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 11:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/02/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/02/2021 11:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/02/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 10:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/02/2021 10:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/02/2021 10:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/02/2021 20:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 20:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 20:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 20:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 20:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:42
Recebidos os autos
-
08/02/2021 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:17
Recebidos os autos
-
08/02/2021 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/02/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 13:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/02/2021 13:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/02/2021 13:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/02/2021 17:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/02/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/02/2021 13:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
04/02/2021 10:43
Recebidos os autos
-
04/02/2021 10:43
Juntada de DENÚNCIA
-
04/02/2021 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2021 18:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
02/02/2021 18:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
02/02/2021 15:03
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
02/02/2021 15:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/02/2021 07:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 07:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 06:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 16:57
Recebidos os autos
-
01/02/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2021 16:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/02/2021 09:24
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/02/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/01/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
29/01/2021 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/01/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 08:03
Recebidos os autos
-
29/01/2021 08:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 21:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/01/2021 21:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/01/2021 21:14
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/01/2021 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
28/01/2021 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 18:15
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
28/01/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:10
Recebidos os autos
-
27/01/2021 17:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 15:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2021 14:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/01/2021 14:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2021 14:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2021 14:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2021 12:46
Recebidos os autos
-
27/01/2021 12:46
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
27/01/2021 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2021 20:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 20:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 20:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 20:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 20:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 20:29
Recebidos os autos
-
26/01/2021 20:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/01/2021 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000853-37.2015.8.16.0139
Companhia Mutual de Seguros - Falido
Praisler Transportes LTDA
Advogado: Adriana Leticia Blasius
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/05/2022 08:00
Processo nº 0005225-76.2012.8.16.0028
Daniella Vieira Batista
Daniella Vieira Batista
Advogado: Karl Gustav Kohlmann
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/10/2022 19:00
Processo nº 0007065-24.2012.8.16.0028
Em Segredo de Justica
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Josiane Becker
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/12/2022 08:00
Processo nº 0009610-11.2018.8.16.0011
Promotoria de Justica de Enfrentamento A...
Pietro Carlo Nogueira Bello
Advogado: Yara Flores Lopes Stroppa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2021 16:02
Processo nº 0029520-69.2009.8.16.0001
Jose Eduardo Fontoura Bini
Maruska Nucia Volcov
Advogado: Jose Eduardo Fontoura Bini
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/09/2021 14:45