TJPR - 0007511-93.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IVAN CARLOS FAGUNDES

CPF *54.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2025 07:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 07:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2024 07:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2023 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 07:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 22:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS FAGUNDES

  • 10/10/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/07/2022 15:00

    Processo Reativado

  • 15/07/2021 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314  - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007511-93.2020.8.16.0174 Processo:   0007511-93.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$28.000,00 Polo Ativo(s):   IVAN CARLOS FAGUNDES Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR SENTENÇA Vistos e examinados estes autos.

    Insurge-se o embargante à sentença proferida no mov. 38, alegando a existência de contradição. É consabido que o referido recurso possui fundamentação vinculada.

    Isto significa, que somente poderá ser interposto caso haja na sentença, acórdão ou decisão interlocutória, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante previsão do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Definidas as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, verifica-se que, no presente caso, a sentença do mov.38 analisou os pontos de divergência apontados pela embargante, tendo julgado extinto o feito com julgamento de mérito.

    Neste ponto, observo que a sentença analisou o fundamento legal apresentado pela parte, tendo se debruçado sobre vários outros argumentos, não havendo que se falar em contradição ou mesmo omissão.

    Saliente-se, além do mais, que o Departamento de Trânsito já se manifestou (mov. 45) no sentido de verificar a forma de proceder a comunicação de venda do veículo em nome do autor, sugerindo que este, de posse da sentença, juntamente com o veículo, dirija-se à respectiva CIRETRAN para as devidas regularizações.

    Ausente qualquer vício na sentença, tem-se que eventual irresignação da parte autora deve ser objeto de outro recurso que não os embargos de declaração.

    Ante o exposto, conheço do recurso interposto, visto que tempestivo e, no mérito, nego-lhe provimento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias União da Vitória, 04 de maio de 2021.

    Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN CARLOS FAGUNDES

  • 28/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 21:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/11/2020 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/11/2020 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 17:33

    Declarada incompetência

  • 24/11/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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