TJPR - 0025676-77.2006.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
-
05/01/2023 16:15
Recebidos os autos
-
05/01/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 16:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2022 16:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/12/2022 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/12/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ
-
30/11/2022 12:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/11/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
-
23/11/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 15:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/11/2022 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 14:19
PROCESSO SUSPENSO
-
08/11/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
07/11/2022 10:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2022
-
06/11/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2022 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:02
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:02
Juntada de CUSTAS
-
20/09/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2022 19:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2022 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/08/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
07/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2022 00:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/06/2022 14:39
PROCESSO SUSPENSO
-
23/06/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/05/2022 14:22
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 01:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 18:53
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025676-77.2006.8.16.0014 1.
Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2.
Diligências necessárias. Londrina, 18 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito -
18/02/2022 16:40
PROCESSO SUSPENSO
-
18/02/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/02/2022 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2021 15:49
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/12/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE RIBEIRO TIBAES
-
16/11/2021 11:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025676-77.2006.8.16.0014 1.
Diante das informações prestadas no evento 143, decido o concurso especial de credores da seguinte forma: 2.
Os créditos de IPTU e cotas condominiais incidentes sobre o imóvel arrematado têm preferência sobre os demais, inclusive os de natureza trabalhista.
Isso porque, em verdade, eles não se submetem ao concurso de credores, sub-rogando-se sobre o próprio preço da arrematação, tal como disposto no art. 908, § 1º do CPC e, no caso do IPTU, no art. 130, parágrafo único do CTN.
Confira-se o magistério de Araken de Assis, ao comentar a jurisprudência a respeito do tema: “O STJ decidiu que, concorrendo com o credor hipotecário, o crédito do condomínio, porque obrigação propter rem, tem preferência.
Em tal sentido, reza a Súmula do STJ, n.º 478: ‘Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário’. É o que estabelece o art. 908, §1º, abrangendo, outrossim, o imposto predial e territorial urbano (retro, 340.3).” (ASSIS, Araken de.
Manual da execução. 18ª ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: ed.
Revista dos Tribunais, 2016, p. 1177) (grifei) 2.1.
Entre o crédito de IPTU e as cotas condominiais, deve prevalecer o primeiro, em face da regra contida no art. 186, caput do CPC.
No mesmo sentido, a jurisprudência do STJ: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1.
Ação ajuizada em 15/12/2008.
Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.
Julgamento: CPC/73. 2.
O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3.
Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4.
Recurso especial conhecido e provido.” (REsp nº 1.584.162/SP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 16/05/2017) (grifei) “RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73.
AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.
PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE O CRÉDITO CONDOMINIAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 3.
Agravo regimental não provido.” (AgRg no REsp n. 1.456.188/SP, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 26/06/2016) (grifei) 2.2.
Os créditos trabalhistas se sobrepõem ao hipotecário.
Embora não haja previsão legal expressa para o concurso especial de credores, aplicável ao caso, por analogia, a regra do concurso universal (art. 83 da Lei n. 11.101/2005).
Outrossim, a preferência do crédito trabalhista sobre os demais se encontra implícita no art. 186 do CTN.
Nesse sentido: “Credor hipotecário.
Credor trabalhista.
Direito de preferência.
Precedentes da Corte. 1.
O crédito trabalhista prefere o hipotecário, não sendo necessário que tenha havido concurso de credores ou que haja penhora na reclamação trabalhista. 2.
Recurso especial conhecido e desprovido.” (REsp n. 664.955/RS, Rel.
Min.
Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJe 14/08/2006) (grifei) “EXECUÇÃO SINGULAR.
CONCURSO.
PREFERÊNCIA.
TÍTULO.
PENHORA ANTERIOR.
CPC.
Art. 711. - A preferência do credor que intervém na execução contra devedor comum, não pressupõe declaração de insolvência. - O Art. 711 do CPC não exige que o credor preferencial efetue penhora sobre o bem objeto da execução. - O crédito trabalhista prefere o hipotecário.” (REsp n. 293.788/SP, Rel Min.
Humberto Gomes de Barros, 3ª Turma, DJe 14/03/2005) (grifei) 2.3.
O crédito de honorários advocatícios se equipara ao de natureza trabalhista.
A princípio, a redação do art. 24, caput da Lei n. 8.906/1994 sugere que o crédito de honorários possui tão somente privilégio geral.
Todavia, a Corte Especial do STJ assentou em rito de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC/1973) que os honorários advocatícios se equiparam aos trabalhistas: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C DO CPC.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FALÊNCIA.
HABILITAÇÃO.
CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR.
ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994.
EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. 1.
Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal. 1.2) São créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, nos termos dos arts. 84 e 149 da Lei n. 11.101/2005. 2.
Recurso especial provido.” (REsp n. 1.152.218/RS, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 09/10/2014) (grifei) 3.
Ante o exposto, estabeleço a seguinte ordem de preferências: a) IPTU incidente sobre o imóvel (credor: Município de Londrina); b) Créditos trabalhistas (credora: Jaqueline Ribeiro Tibaes); 4.
Intimem-se. 5.
Visando evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento. 6.
Após, voltem conclusos. 7.
Diligências necessárias. Londrina, 23 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito -
07/10/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2021 14:03
OUTRAS DECISÕES
-
21/09/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 00:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO CHOUCINO
-
19/08/2021 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/06/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
-
24/06/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 13:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/06/2021 19:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/05/2021 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
03/05/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025676-77.2006.8.16.0014 1. Certifique a Secretaria se houve o depósito referente às parcelas vencidas.
Em caso positivo, retornem-se o feito à conclusão. 2. Não tendo havido o depósito, aguarde-se o decurso do prazo de evento 111. 3. Diligências necessárias. Londrina, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito -
30/04/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO CHOUCINO
-
29/03/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
01/03/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 11:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO CHOUCINO
-
06/09/2019 14:30
PROCESSO SUSPENSO
-
06/09/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
06/09/2019 14:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2019 10:57
PROCESSO SUSPENSO
-
06/09/2019 10:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/09/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 15:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/09/2019 14:15
PROCESSO SUSPENSO
-
03/09/2019 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 17:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/09/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 16:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/08/2019 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
29/07/2019 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 14:35
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
29/07/2019 13:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 10:53
Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
29/07/2019 10:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
02/07/2019 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/06/2019 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/06/2019 15:45
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
11/06/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
15/05/2019 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/04/2019 18:44
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
-
28/02/2019 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/08/2018 16:46
PROCESSO SUSPENSO
-
20/08/2018 16:45
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/07/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2018 19:26
Recebidos os autos
-
15/07/2018 19:26
Juntada de LAUDO
-
29/06/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
29/06/2018 12:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/06/2018 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
15/03/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 16:06
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 14:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2017 18:37
Recebidos os autos
-
17/08/2017 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2017 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
15/08/2017 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2017 12:41
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2017 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 15:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/06/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE DIRCE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
-
26/06/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 13:56
Recebidos os autos
-
07/03/2017 13:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2017 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2017 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
11/10/2016 14:32
Juntada de Certidão
-
11/10/2016 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/10/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2016 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2016 15:04
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
20/09/2016 16:43
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
06/09/2016 14:42
Juntada de Certidão
-
02/09/2016 10:42
Recebidos os autos
-
02/09/2016 10:42
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
23/08/2016 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2016 16:23
Juntada de Certidão
-
06/08/2015 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2015 17:17
Juntada de Certidão
-
24/07/2015 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2015 17:17
Juntada de Certidão
-
24/07/2015 17:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2006
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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