08/07/2022 06:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
08/07/2022 06:26

Juntada de Certidão
08/07/2022 06:26

Baixa Definitiva
08/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LOPES DE SOUZA
23/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 12:41

Recebidos os autos
16/05/2022 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 17:43

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
12/05/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/05/2022 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 09:50

Juntada de ACÓRDÃO
30/04/2022 08:21

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
19/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2022 14:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
07/03/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:48

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2022 19:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/03/2022 19:41

Juntada de PARECER
04/03/2022 19:41

Recebidos os autos
04/03/2022 19:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2022 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2022 14:51

Conclusos para despacho INICIAL
03/03/2022 14:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/03/2022 14:51

Recebidos os autos
03/03/2022 14:51

Distribuído por sorteio
03/03/2022 12:12

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 Autos nº. 0003201-35.2021.8.16.0101 Processo: 0003201-35.2021.8.16.0101 Classe Processual: Processo Administrativo Assunto Principal: Plano de Aplicação de Recursos e Prestação de Contas (PARPreC) Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): CONSELHO DA COMUNIDADE DE JANDAIA DO SUL Polo Passivo(s): VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE JANDAIA DO SUL DESPACHO 1. Em cumprimento ao art. 21 da Instrução Normativa nº 02/2014, há disponibilidade financeira para a liberação pleiteada, considerando-se a competência da Vara Criminal. 2. O Plano de Aplicação de Recursos do seq. 7.1 atende aos requisitos do art. 21, § 8º, da Instrução Normativa nº 02/2014, vez que está condizente com as necessidades mínimas para o funcionamento do Conselho da Comunidade e não inviabiliza a execução de projetos. 3. Assim, DETERMINO que a Escrivania adote as seguintes providências em caráter de URGÊNCIA: a) reserve e bloqueie pelo sistema informatizado os recursos pleiteados no seq. 7.1, utilizando-se recursos que estejam na competência da Vara Criminal; b) após o bloqueio do montante, certifique-se sobre a regularidade da contabilidade e das prestações de contas do Conselho da Comunidade e se o Conselho apresentou o plano e a documentação em conformidade com o art. 19 da Instrução Normativa nº 02/2014; c) se necessário, adote o que dispõe o art. 22, § 1º, da Instrução Normativa nº 02/2014; d) Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, voltando conclusos oportunamente para decisão. 4. Diligências necessárias. João Gustavo Rodrigues Stolsis JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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